materia nº 50/2014

SANTANAIDOJTARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ .
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 050/2014
Súmula: “INSTITUI NO MUNICIPIO A MEDALHA DE
HONRA “IDA TOLEDO DA SILVA” e dá outras
providências.”
GILMAR EGIDIO PEREIRA, Vereador de Santana do Itararé-
Pr, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, remete a apreciação desta Augusta
Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé,
autorizado a entregar aos Professores do Município, MEDALHA DE HONRA “IDA
TOLEDO DA SILVA”, em cada ano, na data de 15 de outubro, dia que se comemora
dia do professor, que tanto trabalham e contribuem para construir e desenvolver este
Município.
Art. 2º - Com aprovação do presente projeto, seja criado no calendário escolar
Municipal, esta data.
Art. 3º - A custa do referido projeto correrá por conta do Orçamento Geral do
Município.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ,
EM 20 DE OUTTUBRO de 2014
GIL IDI RA
Vereador
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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