materia nº 51/2014

SANTANAIDOJTARAREBPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ .
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 051/2014
Súmula: “INSTITUI NO MUNICIPIO A MEDALHA DE
HONRA “JOSÉ DE JESUS SOUZA” e dá outras
providências.”
GILMAR EGIDIO PEREIRA, Vereador de Santana do Itararé-
Pr, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, remete a apreciação desta Augusta
Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé,
autorizado a entregar aos Produtores Rurais do Município, MEDALHA DE HONRA
“JOSÉ DE JESUS SOUZA”, em cada ano, na data de 01 de Maio, dia que se
comemora dia do trabalhador, que tanto trabalham e contribuem para construir e
desenvolver este Município.
Art. 2º - Com aprovação do presente projeto, seja criado no calendário
Municipal, este evento.
Art. 3º - A custa do referido projeto correrá por conta do Orçamento Geral do
Município.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ,
EM 20 DE OUTTUBRO de 2014
GILMAR EGID RA
Vereador
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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