materia nº 52/2014

SANTANAIDOTARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 052/2014
Súmula: “AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL EUCLIDES BARBOSA OLIVEIRA, e dá
outras providências.” i
GILMAR EGIDIO PEREIRA, Vereador de Santana do Itararé-
Pr, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, remete a apreciação desta Augusta
Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé,
autorizado a AMPLIAR A ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES BARBOSA DE
OLIVEIRA, com mais salas de aulas, afim de atender as necessidades de nosso
Município.
Art. 2º - Com aprovação do presente projeto, fica autorizado o Poder
Executivo, a buscar recursos tanto na esfera Federal ou Estadual, até mesmo usar a
capacidade de endividamento do Município junto ao Estado do Paraná.
Art. 3º - As custas do referido projeto correrá por conta do Orçamento Geral
do Município, suplementado se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ,
EM 20 DE OUTTUBRO de 2014
GILMAREGIDIO
Vereador
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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