materia nº 10/2012

feitura Municipal de r
VANTANA
PROJETO DE LEI Nº. )!0/2012
CNPJ 76.920.826/0001-30
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 - Plano
Plurianual referente ao período de 2010 a
2013, Altera a Lei nº 023/2011 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2012 e Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar.
Ast. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
59.350,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj,/Ativ.: 1.058 - Aquisição de Caminhões e Máquinas
44.90.52.00.00.00 - 0366 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj;/Ativ.: 2.057 - Manutenção do Salário Educação
44 90.52.00.00.00 - 0446 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 107 R$- 18.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 002 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.069 - Manutenção do CRAS
44.90.52.00.00.00 - 0517 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 3 Fonte de Recursos: 729 R$- 11.350,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes
Programas de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á O montante de
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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DO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
SANTANA
59.350,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais) sendo:
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.036 - Pavimentação e Manutenção de Ruas
44.90.51.00.00.00 - 0378 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 000
R$- 30.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.057 - Manutenção do Salário Educação
33.90.39.00.00.00 - 0445 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 107 R$- 18.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj;/Ativ.: 2.072 - Manutenção do IGD
33,90.30.00.00.00 - 0479 - MATERIAL DE CONSUMO
ld Uso Fonte:3 | GrupoFonte:1 | Fonte de Recursos: 729 R$- 3.000,00
33.90.36.00.00.00 - 0480 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 729 R$- 5.350,00
33.90.39.00.00.00 - 0481 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 729 R$- 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
José de Jesus Isac
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
prefeitura Municipalde 7
VANTANADO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
Ofício 010-2012-CONT
Santana do Itararé, 13 de fevereiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, o Projeto de Lei que Altera a Lei nº 050/2009 —
Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 023/2011 — Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e Dispõe sobre abertura de
Credito Adicional Suplementar.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atencijos nte
)
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Sg
Exmo. Sr.
JOAS FERRAZ MICHETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ — PR
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Jí fita Municipal der
SANVANADO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: 0! O 12012
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as seguintes dotações:
- 0366 — Contrapartida para aquisição de Máquina Pá Carregadeira com Retroesca-
vadeira acoplada.
- 0446 — Aquisição de Ônibus.
- 0517 — Aquisição de Equipamentos de Informática para o CRAS.
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas
neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor
andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 13 de fevereiro de 2012.
4 Je
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ