materia nº 19/2012

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEINS. 019 12012.
SÚMULA: “OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTANA
DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ AO
EXMO. SENHOR DEPUTADO
ESTADUAL NEREU MOURA.
O PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ DE JESUS ISAC NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica outorgado o título de cidadão honorário de Santana do Itararé — PR ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Nereu Moura, pelos relevantes serviços
dedicado a este Município.
Art. 2º - O diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior ser-lhe-ão entregues em
sessão solene em data previamente fixada pelo Executivo Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 12 DE
MARÇO DE 2012.
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Prefeito Municipal
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