materia nº 24/2012

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEI Nº. 0a 4 12012.
SÚMULA: “AMPLIA VAGAS DO
CARGO EFETIVO DE PROFESSOR
E PEDREIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ DE JESUS ISAC, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 52, INCISO | DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL ENVIA A ESTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE
LEI
Art. 1º - A presente Lei amplia em 03 vagas o cargo de Professor, criado pela
Lei Municipal nº 043/2007 e com previsão no Quadro dos Servidores Públicos
vinculados ao Magistério do Município de Santana do Itararé, Estado do
Paraná.
Art. 2º - Amplia-se, igualmente, em 02 vagas o cargo de Pedreiro, criado pela
Lei Municipal nº 099/2009 e com previsão no Quadro dos Servidores Públicos
vinculados à Administração Pública do Município de Santana do Itararé, Estado
do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 07
DE MAIO DE 2012.
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PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
Of. 55-A — PROCURADORIA JURÍDICA
Santana do Itararé-PR, em 07 de maio de 2012.
Exmo Sr Presidente
Com meus cumprimentos, venho
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, encaminhar os inclusos
Projetos de Leis, que ampliam vagas de cargos públicos efetivos e dá outras
providências.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de
apresentar o referido Projeto em regime de urgência especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para ressaltar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOÁS FERRAZ MICHETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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