materia nº 40/2012

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
projeto DE LEINO DHO 2012.
SÚMULA: “INSTITUI O PLANO DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO
DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOSÉ DE JESUS ISAC, NOS
uso DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL O
SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Em simetria ao artigo 18 da Lei Federal nº 12.305/2010, nos termos
contidos no anexo I, parte integrante da presente Lei, fica instituído o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos Urbanos do Município de
Santana do Itararé, Estado do Paraná.
Art. 2º. Toda a disposição, operacionalização, coletagem, logística reversa, e
demais atividades congêneres e/ou assemelhadas voltadas ao gerenciamento
de resíduos sólidos urbanos no Município de Santana do Itararé, devem seguir
estrita e incondicionalmente as disposições contidas no Anexo 1, desta Lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 07 DE
AGOSTO DE 2012.
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal
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Popimdado “ria Muni Lliiécia pr
doloso! é 2 Qual Lalhende Las”
Vim. che, aco dosrcado da 3 Loto pol
do Arda One Dosçb Abono.
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimos Senhores,
Tomando como fundamento O artigo 18, da lei federal nº 12.305/2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é imperiosa a elaboração,
pelos Municipios e pelo Distrito Federal, do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos Urbanos, tendo em vista ser condição para o acesso à
recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e
serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou
para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais
de crédito ou fomento para tal finalidade.
serão contempladas no referido Plano Municipal, ações específicas a
serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com
vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as
formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.
Nesta linha, todas as determinações e requisitos exigidos pela Lei
Federal nº 12.305/2010, seguem no Anexo I do Projeto de Lei em tela.
Lembrando que, conforme disposto no artigo 55 da citada Lei Federal, O
prazo para a entrada em vigor do PMGIRSU é Agosto de 2012.
Sabendo poder contar com o empenho, à colaboração e a sapiência dos
Nobres Membros desta Casa, reiteramos protestos de estima elevado apreço.
Santana do Itararé, em 07 de agosto de 2012.
1
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal

á a Universidade Estadual de Maringá
==JA PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ITARARÉ - PR
SANTANA DO ITARARÉ- 2012
mero
$ pe Universidade Estadual de Maringá
== à PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
N QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
SUMÁRIO
Responsável pela Elaboração do PGRS..................... estereo 6
1 OBJETIVO... eee eenceneaeerarerenereraerencaananarraanaeaeceneenectaeaaerentenneanes 7
1.1 O que é PIGRS? Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos — PGRS......... eee reeeeeeaereceseserererararanaenenranmeneceneneneneneneratano 8
1.2 Gerenciamento de Resíduos .
2. INTRODUÇÃO .............. ss essi eee reeeereeneeereeeraneacensensertenencentenremtene
3. CARACTERIZAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS........................... 10
3.1 Perfil do Município de Santana do Itararé
3.1.1 Aspecto Histórico .................. cs teterteese mente nteneeneencentectenermermeameereos
3.1.2 Aspectos Gerais.................. ie rireeeetesseenteceneeneseetertemeeneeneereenooo
3.1.3 Aspectos urbanos e Educacionais ...
3.1.4 Aspectos Econômicos
3.2 RESÍDUOS SÓLIDOS
3.2.1 O que são resíduos?...............semeeee
3.2.2Caracteristicas da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos ............. 16
3.3 Resíduos Urbanos ..............ccse e etererereresereceneeeaereneeenseaneereeaerererenco
3.3.1 Resíduos domésticos
3.3.2 Resíduos Comerciais
3.3.3 Resíduos públicos................e see eressseeerteresseremeneerenteneacenorterenteneos
3.3.4 Resíduos Industriais
3.3.5. Resíduos de Serviço de Saúde................isesemeeeeseerereeeeeteneeneso 20
3.3.6 Resíduos Radioativos ...............scseseseseeereereneerentenseseneneerentensenos
3.3.7 Resíduos Agrossilvopastoris
3.3.8 Resíduos de Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e
Ferroviários e Postos de Fronteira...................eeeereeeeeeeseeneeeeeeterenereno 23
3.3.9 Resíduos de Reformas, Construções e Demolições - RCD
3.3.10 Resíduo Tecnológico..................sereseesetereeaeecereeneeeeeeereeeaeeeeao
3.3.11 Resíduos Considerados Inservíveis....
3.4 Responsabilidades do Lixo
3.5 Principais Resíduos ..............enseeereserreeeeseeerenereneeememeeo
3.5.1 Pilhas e baterias.....................
3.5.2 Reciclagem de pilhas e baterias
3.5.3 Pneus... iceereeseeeerencerenereenerrenees
3.5.4 Resíduo orgânico ...............eee states reeseresetemeeteneseementeneetomeeremteneeeso
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PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
> QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
» pe Universidade Estadual de Maringá E
Compostagem
3.5.6 Metais...
3.5.7 Papel
3.5.8 VÍCIO... eeeee sete ceceeeeererareeneceneneneenenaenarrennenaenos
3.5.9 Plástico
3.5.10 Lâmpadas... ese seereseeeerentententeneeeaneeeeneemeamententencenenteso 42
4. SISTEMA DE MANIPULAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, SEGREGAÇÃO,
COLETA, TRANSPORTE, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESTINO FINAL
ELE EEUE ALEAC E EA AR a Rea acta area racer teme na nene nceneaaneaenentanammoneatenantenentenenneneeno 44
4.2 Programa de Coleta Seletiva
4.3 Implantação do programa
4.4 Coleta Seletiva...........ceseseestemeeteserereemeetenenteneatoceementereneere
4.5 Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos ..
4.6 Lixeiras do Município de Santana do Itararé...
4.8 Importância para O Município da Coleta Seletiva a
DISPOSIÇÕES FINAIS DO LIXO.................ueseeseeeeseseseeeeeeeeeee
. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NO MUNICÍPIO
6.2 Desenvolvimento das Atividades de Caracterização dos RSU.......
6.3 Aspectos Operacionais Preliminares à Caracterização dos RSU
6.4 A Obtenção dos Dados para Amostragem dos RSU...............eeee
6.5 Ocorrências Relevantes Durante os Trabalhos de Caracterização dos
RSU iii ttiieereeeteeeceeeneeneeateraneceeaerrantentenesseencenententonacateaaermenaanaecaentemo 51
6.6 Resultados e Conclusões da Caracterização dos RSU..
6.7 Aspectos Legais relacionados aos RSU
2 a
6.8 Estrutura Operacional..............uceeseeseeseemeereeseeeseeorteemeeaceneeemeomeeremeneo
6.9 Serviços de coleta dos resíduos sólidos urbanos
6.11 Levantamento dos Serviços de Coleta Especial............. ienes
6.12 Limpeza de Vias Públicas, Praças e Jardins ...........eemeemeneseenes
6.13 Capina, Limpeza de Córregos e Terrenos Desocupados. 57
6.14 Educação Ambiental Formal Voltada para os RSU................eeee 58
6.15 Aspectos Sociais ................... quere eaocertnamemrecenieeeacareareneneenenrarenmeneanemo 58
6.2 Propostas de Ações a Serem Tomadas pela Administração Municipal.. 58
6.2.1 Aspectos Econômicos, Financeiros e Legais... 58
6.2.2. Educação Ambiental sobre Resíduos Sólidos Urbanos .................- 59
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PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
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TN
6.2.3 Revisão e Melhorias da Coleta, Transporte e Disposição Final dos
RSU nos Distritos de Santana do Itararé ........................ seen 60
6.2.4 Implantação de Coleta Seletiva de Materiais Presentes nos RSU...60
6.2.5 Resíduos de Grandes Volumes e Especiais .....................o. 60
6.2.6 Disposição Final dos RSU Gerados na Sede do Município ............. 61
6.2.7 Gestão do PGIRSU................. ce eeeeereenenerereeseneearaeecenareanenaoo 61
6.3. Principais Problemas Operacionais Detectados ................m meses 61
7. PLANEJAMENTO E PROPOSTAS PARA O GERENCIAMENTO
INTEGRADO DE RESÍDUOS .....................i. re eeeeeeeneeesteneneerententereneeers 61
8. ELABORAÇÃODE PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO:... 63
9. CRONOGRAMA FÍSICO DE IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERAÇÃO
DAS MEDIDAS E DAS AÇÕES PROPOSTAS PELO PLANO:..............o 65
10. PROGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PGRS E DE SUAS
ALTERNATIVAS: ......... siste rtererereaeecrmeceseneeeneoterteneneorenresenenenteneetoo ..65
11. CONTROLE E MONITORAMENTO DO PGRS: .
12. CRONOGRAMA DE REVISÃO E DE ATULIZAÇÃO DO PGIR-................ 67
13 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............ee seems ..67
14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA
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> QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
IDENTIFICAÇÃO
Prefeito: Jose de Jesus Isac
CNPJ: 76.920.826/0001-30
Endereço: Praça F. Matias de Genova, 10
CEP: 84.970-000
Santana do Itararé - Paraná - Brasil
FONE: (42) 35261458
FAX: (42) 35261458
- RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Universidade Estadual de Maringá / Proresiduos
N. Registro no CRQ IX — 4752
Endereço: Av. Colombo, 5.790
CEP: 87.020-900 — Maringá - PR
Fone/ Fax: (044) 3011 4282
Responsabilidade Técnica
João Luiz Batista Verissimo
CRQ —- IX 09202317
Auditor Ambiental do JAP nº 497/10 — PFHAP
Consultor Técnico Ambiental — MMA — IBAMA nº 2001997
Titulação: Gestor Ambiental, Auditor, Consultor e Perito Ambiental e
Especialista em Gerenciamento de aterros, Recursos Hídricos,
Licenciamento Ambiental, Logistica Reversa de Residuos e
Biotecnologia.
Numero do CAFT - Certificado da Anotação da Função Técnica
Nº 32.979/12 (em anexo)
Responsável pela implantação do PGRS
Nome: Priscila Malaquias de Paulo
Cargo: Diretora de Meio Ambiente
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CEP 87.020-900 Fone (44) 3261-4282
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ce dA PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
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Responsável pela Elaboração do PGRS
Nome: João Luis B. Verissimo
Cargo: Gestor de Projetos Ambientais da UEM
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RN q Universidade Estadual de Maringá
Elm PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
N QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
1 OBJETIVO
Este projeto tem por finalidade atualização do Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU) do Município de
Santana do lItararé- Pr. Para elaboração do mesmo, foram observadas
rigorosamente as disposições do órgão ambiental. E, para cada tipo de resíduo
identificado, citaremos as diversas etapas do gerenciamento existente,
associado aspectos e impactos ambientais pertinentes a cada uma delas.
O gerenciamento integrado do resíduo municipal é um conjunto
articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento
que uma administração municipal desenvolve (com base em critérios
sanitários, ambientais e econômicos), para coletar, segregar, tratar e dispor o
resíduo. Gerenciar o resíduo de forma integrada significa: limpar o município
por meio de um sistema de coleta e transporte adequado e tratar o resíduo
utilizando tecnologias compatíveis com a realidade local, ter consciência que
todas as ações e operações envolvidas no gerenciamento estão interligadas,
influenciando umas às outras, garantirem destino ambientalmente correto e
seguro para os resíduos.
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mf PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
2 QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
1.1 O que é PIGRS? Plano integrado de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS.
Documento que aponta e descrevem as ações relativas ao manejo dos
resíduos sólidos, observadas suas características, contemplando os aspectos
referentes á geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção á saúde
pública.
1.2 Gerenciamento de Resíduos
Gerenciar um resíduo significa, portanto, utilizar as possibilidades
disponíveis da melhor forma possível é adotar um conjunto articulado de ações
normativas, operacionais, com base em critérios sanitários, ambientais e
econômicos para coletar, tratar dispor os resíduos sólidos, que visa buscar O
conhecimento detalhado do ciclo completo de resíduo, desde sua geração até
seu destino final. O gerenciamento adequado dos resíduos produzidos,
incluindo a sua redução, reutilização e reciclagem, tornará o processo
construtivo mais rentável e competitivo, além de mais saudável.
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QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
2. INTRODUÇÃO
Embora a geração de resíduos oriundos das atividades humanas faça
parte da história do homem, é a partir da segunda metade do século XX, com
os novos padrões de consumo da sociedade industrial, que isso vem
crescendo, em ritmo superior à capacidade de absorção pela natureza. Aliado
a isso, o avanço tecnológico das últimas décadas, se, por um lado, possibilitou
conquistas surpreendentes no campo das ciências, por outro, contribuiu para o
aumento da diversidade de produtos com componentes e materiais de difícil
degradação e maior toxicidade.
A geração de resíduos pelas diversas atividades humanas constitui-se
atualmente em um grande desafio a ser enfrentado pelas administrações
municipais, sobretudo nos grandes centros urbanos.
O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais
capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade
de vida das atuais e futuras gerações.
Tais desafios têm gerado políticas públicas e legislações tendo como
eixo de orientação a sustentabilidade do meio ambiente e a preservação da
saúde, como a Constituição Federal no seu artigo 225, Lei Federal n. 9.605/98
e 11.445/07, 12.305/10 e Lei Estadual n. 12.493/99, Resoluções do CONAMA
nº 05/93, 257/99, 307/02, 23/96, 316/02 e 358/05, Agenda 21, Decreto Federal
3179/99, RDC 306/04 e demais normas ambientais vigentes.
O trabalho apresentado é o resultado referente ao diagnóstico realizado
no Município de Santana do Itararé no período de agosto a setembro 2008,
com base nos resultados dos trabalhos de levantamento de campo e aplicação
do questionário para a obtenção de informação.
As atividades desenvolvidas deram suporte para obtenção do
diagnóstico da situação da coleta, administração e disposição final dos
resíduos sólidos urbanos do município, bem como as análises, e medidas a
serem executadas, para atender a legislação vigente.
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QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
3. CARACTERIZAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
3.1 Perfil do Município de Santana do Itararé
O perfil do município foi realizado considerando os aspectos que
tenham influência direta ou indireta com a gestão de resíduos sólidos urbanos,
do município de Santana do Itararé.
3.1.1 Aspecto Histórico
O sistema de colonização implantado a partir da década de 20 em que
ressalta, principalmente, a adoção do regime de pequena propriedade,
estimulou fortemente a concentração da produção, a explosão demográfica e o
aparecimento da classe média rural.
Criado através da Lei Estadual nº 4.338 de 25 de janeiro de 1961, foi
instalado em 22 de outubro do mesmo ano, sendo desmembrado do Município
de Wenceslau Braz.
es
its
Figura 01: Prédio da prefeitura de Santana do Itararé — jul/08
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3.1.2 Aspectos Gerais
- População (2000)
Urbana: 3.386 habitantes
Rural: 1.911 habitantes
Total: 5.377 habitantes
Taxa de Crescimento Anual Total: 0,26 %
- Distâncias
Da Capital: 343 Km
Do Porto de Paranaguá: 434 Km
Do Aeroporto mais próximo: 178 Km (Ponta Grossa)
- Dados Geográficos
Área: 251 Km?
Altitude: 650 metros
Latitude: 23º 45' 00" S
Longitude: 49º 38' 19" W
3.1.3 Aspectos urbanos e Educacionais
- Economias existentes:
Água: 995
Esgoto: O
Ligações de Energia Elétrica: 1.525
- Educação — Área urbana
Ensino Público Fundamental: 1.213 matrículas
Ensino Médio: 219 matrículas
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R ts Universidade Estadual de Maringá
er, PÁS PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
E QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
Ensino particular: não possui
Ensino Superior: não possui
3.1.4 Aspectos Econômicos
- Participação no PIB Municipal
Agropecuária: 43,09 %
Indústria: 2,70 %
Serviços: 54,20 %
Produto Interno Bruto: US$ 6.808.679,08
Renda per capita: US$ 1.162,88
População economicamente Ativa: 3.181 habitantes.
- Principais Produtos Agrosilvopastoris:
Maracujá
Feijão da Seca
Feijão das águas
- Indústria Dominante:
Construção Civil
Extração Mineral
Produtos Minerais Não Metálicos
- Distribuição das Atividades Econômicas
Setor Nº total de estabelecimentos
no Município
Indústria 13
Comércio Varejista 42 |
Comércio Atacadista 03
Serviços | 09 |
Tabela 01: Número de estabelecimentos sujeitos ao recolhimento do ICMS, por setor.
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y QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
3.2 RESÍDUOS SÓLIDOS
3.2.1 O que são resíduos?
Resíduos são partes que sobram de processos derivados das atividades
humanas e animal e de processos produtivos, como matéria orgânica, o lixo
doméstico, entulhos, materiais recicláveis, etc. (SEBRAE Nacional; 2009). Os
residuos sólidos são genericamente chamados de lixo. Este conceito de lixo
pode ser considerado como uma invenção humana, pois em processos
naturais não há lixo — apenas produtos inertes. Utilizamos a palavra resíduo ao
invés de lixo, pois a palavra vem constantemente carregada de significados
ligados ao que não serve mais e, como sabemos, este não servir é carregado
de relatividade e dinamismo. Segundo Bérrios (2003), lixo pode ser
considerado o produto na saída de um sistema (output), ou seja, aquilo que foi
rejeitado no processo de fabricação, ou que não pode mais ser reutilizado em
função das tecnologias disponíveis. Assim, na lingua portuguesa, o termo
resíduo sólido tem substituído á palavra lixo numa tentativa de desmistificar o
produto do metabolismo social e urbano.
Segundo a legislação brasileira, no entanto, a denominação utilizada é a
de resíduo sólido, que engloba resíduos no estado sólido e também os líquidos
que não possam, mesmo após tratamento, serem despejados em corpos de
água. O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela legislação ambiental,
possuindo um colegiado próprio para elaboração de legislação: o Conselho
Nacional do Meio Ambiente —- CONAMA.
Devido ao grande crescimento populacional mundial e as atividades
econômicas e consequentemente aumento significativo de resíduos, em seus
diferentes estados, sejam sólidos, líquidos e gasosos com indesejáveis efeitos
no meio ambiente. Assim como o aumento das áreas de aterros para
deposição do lixo urbano a contaminação das águas e ar, tanto em áreas
urbanas como rurais, também apresenta graves efeitos nocivos pela deposição
dos resíduos e dejetos (SEBRAE Nacional; 2009).
Portanto, reduzir, reutilizar e reciclar são condições essenciais para a
garantia de processos mais econômicos e ambientalmente sustentáveis, em
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QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
áreas, urbanas e rurais. Para termos de exemplo a produção de 15 latinhas de
cerveja consome aproximadamente o equivalente em energia a um litro de
gasolina. “A quantidade de energia elétrica consumida a cada ano nos Estados
Unidos para a fabricação destes recipientes de bebida, mesmo contando-se
aquelas latas recicladas, seria suficiente para suprir as necessidades elétricas
de uma cidade como Curitiba” (D'Avignon, 1993, 26). Reciclar 3500 garrafas de
plástico economiza 189 litros de petróleo. Reciclar vidro poupa 75% da energia
gasta na sua produção. O vidro pode ser reutilizado mais de 30 vezes. A
geração de resíduos sólidos domiciliares no Brasil é de cerca de O kg/hab./dia e
mais 0,3 kg/hab./dia de resíduos de logradouros e entulhos. Algumas cidades,
especialmente nas regiões Sul e Sudeste - como São Paulo, Rio de Janeiro e
Curitiba — alcançam índices de produção mais elevados, podendo chegar a 1,3
kg/hab.ídia, considerando todos os resíduos manipulados pelos serviços de
limpeza urbana domiciliares, comerciais, de limpeza de logradouros, de
serviços de saúde e entulhos). (IBAM, 2001).
De acordo com a NBR 10.004:2004 são resíduos no estado sólido e
semi-sólidos, que resultem de atividades de origem industrial, doméstica,
hospitalar, agrícola, de serviços de varrição, incluindo os lodos provenientes de
sistemas de tratamento de água e gerados em equipamentos de água e
gerados em equipamentos e instalação de controle de poluição. Também são
incluídos líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgoto ou corpos de água. Classificação de resíduos sólidos,
segundo sua periculosidade. NBR 10.004/04
e Classe | - resíduos perigosos;
e Classe Il - resíduos não perigosos;
Sendo que esta última subdivide-se em:
e Classe IIA — resíduos não inertes;
e Classe IIB — resíduos inertes.
Classe | - Perigosos
Quando apresentar risco á saúde pública e ao meio ambiente. As
caracteristicas que conferem periculosidade a um resíduo são: Inflamabilidade;
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N) QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
Corrosividade; Reatividade; Toxicidade; Patogenicidade, Carcinogenicidade,
Teratogenicidade e Mutagenicidade. São exemplos de resíduos perigosos
alguns resíduos industriais e resíduos de saúde.
Classe II A- Não Inerte
A NBR classifica os resíduos, sendo suas propriedades:
combustibilidade, biodegradabilidade, solúveis em água. Os resíduos
domésticos são exemplos de resíduos não inertes.
Classe IIB — Inertes
Na classe IIB,segundo a NBR, os residuos inertes, ou seja, aqueles que
submetidos a contato elástico ou dinâmico com água destilada ou deionizada à
temperatura ambiente e que, de forma representativa, (Segundo a NBR
10.007/87) não tiveram nenhum de seus constituintes solubilizados á
concentração superiores aos padrões de potabilidade da água. Ex: tijolo,
concreto, entre outros.
Os resíduos podem ser classificados de acordo com a sua fonte
geradora, além da classificação de acordo com a NBR. Esta classificação é
usada principalmente para definir a responsabilidade pelo manejo e destino
final do resíduo. Ainda de acordo com a NBR, estes resíduos podem vir de
atividades industriais, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de varrição e
lodos de tratamento de água.
Os resíduos sólidos podem ser recicláveis, compostáveis (orgânicos,
aproveitáveis na agricultura) e indesejáveis (sem utilização atual). Esta
caracterização é importante para o gerenciamento dos resíduos nos permite
encaminhar para mesma destinação materiais de igual composição, embora
oriundas de distantes origens. Podemos estabelecer, para cada origem, a
caracterização dos resíduos, compatível com a classificação utilizada.
As principais fontes de residuos sólidos do município de Santana do
Itararé são: domiciliar, comercial, público, industrial, entulhos, de serviços de
saúde, estações de tratamento de efluentes (lodos), entre outras fontes menos
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comuns. A classificação usual classifica em dois grandes grupos os resíduos
urbanos e especiais:
- Resíduo urbano: É formado por resíduos sólidos gerados num
aglomerado urbano, abrangendo, portanto os resíduos domiciliares, comerciais,
públicos.
- Resíduo Especial: É aquele que, em função das características
peculiares que apresenta, passa a merecer cuidados especiais em seu
acondicionamento, transporte, manipulação, tratamento e disposição final são:
resíduos industriais, de serviços de saúde, radioativos, de terminais, agrícolas,
e da construção civil.
Temos também os resíduos tecnológicos e inservíveis que podem ser
encontrados tanto em resíduo urbano e resíduo especial, portanto, não estão
incluídos nestes dois grupos.
Os parâmetros para classificação dos resíduos sólidos de acordo com
seu grau de periculosidade são definidos pela associação Brasileira de Normas
Técnicas através da Norma NBR 10.004/2004 — Classificação de resíduos.
3.2.2 Características da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos
Para a caracterização da gestão dos resíduos sólidos foi realizada uma
pesquisa no município. A metodologia aplicada foi através de um questionário
junto aos responsáveis pela implantação desde projeto e consulta às
informações no Inventário de Resíduos Sólidos Urbanos, elaborado pelo
Município de Santana do Itararé em 2012.
Este instrumento foi estruturado de forma a possibilitar a obtenção de
informações necessárias a essa caracterização, abordando os seguintes
aspectos sócio-econômicos e ambientais:
- geração dos resíduos,
- serviço de limpeza;
- serviço de coleta;
- coleta de recicláveis;
- catadores;
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- institucionais.
A seguir, a caracterização do município de Santana do Itararé utilizando
as informações coletadas.
A prefeitura municipal é responsável pela coleta e destinação dos 2.500
kg de resíduos sólidos urbanos (LIXO) que são gerados na cidade, o que
equivale a uma taxa de 0,739 kg/habídia.
A varrição a capinação são executadas por uma equipe de 03
varredores contratados pela prefeitura. As atividades de roçadas são
executadas esporadicamente usando parte dessa equipe acrescida de um
motorista.
Os serviços de coleta do lixo residencial e comercial são executados
diretamente pela prefeitura, com uma frequência de duas vezes por semana,
com exceção do centro da cidade que é diária.
Existem carrinheiros que coletam o resíduo reciclável informalmente,
sendo o papelão, o plástico e o metal o quem tem a maior participação e
interesse dos coletores. Os entulhos e resíduos vegetais são coletas mediante
solicitação do interessado.
O resíduo hospitalar não é coletado pelo serviço municipal, sendo o
gerador responsável pelo mesmo, atendendo a RDC 306/2004 da ANVISA.
O resíduo industrial é considerado potencialmente poluidor ainda são
coletados pelo serviço municipal, apesar de também ser legalmente,
responsabilidade do gerador.
A destinação final do lixo coletado é realizada no Aterro Sanitário
Municipal,há uma triagem do material reciclável,o qual é separado do material
orgânico. O aterro é devidamente cercado para impedir que qualquer pessoa
entre para garimpar o lixo disposto no aterro.
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Descrição Unidade Quantidade
População urbana Habitantes 3.386
Resíduos sólidos Toneladas/dia 2,50
urbanos gerados
Resíduos gerados por Kg/hab/dia 0,739kg
habitantes
População atendida % 100,00
com serviços de coletas
Coleta de resíduos Kg/mês 2.678,00
vegetais
Coleta de resíduos de Kgídia 5,23
Saúde
Coleta de entulhos Kg/mês Não informado
Coleta de recicláveis Kg/mês Não informado
Número total de Pessoas 5.377
habitantes
pia J
Número de catadores Pessoas Não Informado
nas ruas
Número de catadores Pessoas 02
na unidade manual de
separação
Número de funcionários Funcionários Não Informado
nos serviços de limpeza
Despesas com os R$/mês Não Informado
serviços de limpeza
pública
Tabela 02: Resíduos sólidos em números.
3.3 Resíduos Urbanos
3.3.1 Resíduos domésticos
É formado pelos resíduos sólidos produzidos pelas atividades residenciais
e se compõe por aproximadamente 60% de matéria orgânica, temos plástico,
vidro, metal, orgânico, entulho, lâmpadas, pilhas, baterias, eletrônicos, pneus,
borrachas, rejeitos, móveis reutilizáveis, resíduos do serviço de saúde.
Os resíduos urbanos podem ser subdivididos;
A) Recicláveis: Capazes de reindustrialização e reutilização.
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B) Compostáveis: Que se transforme em adubo orgânico (folhas, galhos,
gramíneas).
C) Indesejáveis: Os quais não têm nenhuma reutilização.
3.3.2 Resíduos Comerciais
Os resíduos comerciais são semelhantes aos domiciliares, sendo
normalmente incluídos nessa categoria. Sua composição de acordo com o tipo
de comércio gerador. Tendo como exemplos: Plásticos, vidros, papéis, metais,
pneu, borracha, óleos (frituras e lubrificantes), lâmpadas, pilhas, baterias, filtros
estopas, orgânico, entulho, eletrônicos e produtos químicos. Com volume de
200litrosídia ou peso de 50kg/dia a coleta, transporte e seu destino final é de
responsabilidade municipal.
3.3.3 Resíduos públicos
O resíduo público é o gerado por serviços da própria prefeitura, tal como
poda de árvores, varrição de ruas e de feiras livres. Sua responsabilidade,
naturalmente é da própria prefeitura dando uma destinação correta para o
resíduo gerado. Esses resíduos são normalmente compostáveis ou recicláveis
em outras atividades.
3.3.4 Resíduos Industriais
O resíduo industrial pode ser de diversos tipos, de acordo com a
atividade da indústria, sendo a fonte mais comum de resíduos perigosos. É
muito variado o processo de produção industrial o que gera grande variedade
de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Diferentes são as indústrias e também
os processos por elas utilizados e assim os dejetos resultantes. Alguns podem
ser reutilizados ou reaproveitados. Muito do refugo das indústrias alimentícias
são utilizados como ração animal. Por ouro lado, as que geram material
químico são bem menos aproveitados por apresentarem maior grau de
toxicidade, elevados custo para reaproveitamento (reciclagem), exigindo, às
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vezes, o uso de tecnologia avançada para tal. Exemplos de resíduos
produzidos por indústrias do município de Santana do Itararé são: tecidos,
gesso, tinta, entulho, resto cereais, sucatas metálicas, maravalha, plástico,
papeis.
Alguns são de responsabilidade dos órgãos geradores, e outros de
responsabilidade da prefeitura, sendo destinados para local correto. Os
residuos são classificados como recicláveis culturalmente, compostáveis ou
indesejáveis.
3.3.5. Resíduos de Serviço de Saúde
Os resíduos dos serviços de saúde são tratados por legislação
específica através de Resoluções: 358 de 04 de Maio de 2005 do CONAMA e
da RDC 306 de 07 de Dezembro de 2004 da ANVISA.
Isto decorre de questões de segurança, éticas, morais e religiosas. Há
também o perigo de acesso de vetores de doenças e presença de objetos que
despertem o interesse dos catadores. Essas resoluções definem o que deve
ser considerado resíduo dos serviços de saúde, determinam que a
responsabilidade por este tipo de resíduo é da própria fonte geradora,
classificam o resíduo de acordo com o tipo, e exigem que haja uma gestão
adequada dos resíduos gerados, que impeça que ele se torne perigoso ao
meio ambiente e à saúde pública. De acordo com estas resoluções, os
residuos recebem a classificação da seguinte forma:
> - Grupo A - Biológicos
v
Grupo B - Químicos
Grupo C - Radioativos
Grupo D - Comuns
Vo v vw
Grupo E - Perfuro cortantes
É importante salientar que os resíduos sólidos de serviços de saúde, não
se referem somente ao que se chamava até a pouco tempo como resíduos
hospitalares, mas aqueles resultantes das atividades relacionadas, como por
exemplo, em ambulatórios, farmácias, clínicas médicas, odontológicas e
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veterinárias, enfermarias, consultórios e qualquer outro tipo de estabelecimento
que gere resíduos similares. Cabe aos geradores de resíduos de serviço de
saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração
até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde
pública e ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos
aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou
possam causar degradação ambiental, em especial aos transportadores e
operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei
nº6. 938 de 31 de Agosto de 1987 (Desperdício Zero, 2005).
3.3.6 Resíduos Radioativos
A destinação dos rejeitos radioativos provenientes dos serviços de
saúde e das atividades industriais é regida por normas especiais sob
responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
3.3.7 Resíduos Agrossilvopastoris
A atividade agropecuária é uma das maiores geradoras de resíduos,
mas felizmente, é costume agropecuário a reutilização ou reciclagem quase
total do resíduo, não causando danos consideráveis ao meio ambiente ou à
saúde humana. O maior problema da atividade agrária na atualidade é o uso
de agrotóxicos, que é prejudicial ao meio ambiente (principalmente aos cursos
d'água), mesmo com os programas de reciclagem de embalagens. Os resíduos
do meio rural podem ser:
A) Recicláveis: Capazes de reutilização.
B) Compostáveis: Que se transformam em adubo orgânico.
C) Indesejáveis: Os quais não têm nenhuma utilização.
Nesta ultimas classificação incluiremos os restos de embalagens de
agrotóxicos considerados resíduos do meio rural. Há necessidade de
implantação de um sistema de manejo antes do descarte, relacionado com o
uso adequado dos defensivos agrícolas (Jacob e Souza, 1982) é com tríplice
lavagem das embalagens vazias de agrotóxicos (Daldin, 1993).
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Com o principal motivo para se dar destinação final correta para as
embalagens vazias dos agrotóxicos é diminuir o risco para a saúde das
pessoas e de contaminação do meio ambiente.
O Estado do Paraná consome cerca de 40 mil toneladas de agrotóxicos
anualmente. O Brasil é o líder mundial na destinação final de embalagens
vazias de agrotóxicos, através de uma cadeia que envolve o agricultor, o poder
público, a indústria e as revendas. O país, em 2004, alcançou o indice de
14.825 toneladas de embalagens devolvidas, o que significa que devolvemos
mais embalagens do que 30 países juntos, somando nações da América
Latina, Europa, América do Norte e Austrália.
A função do agricultor é de preparar as embalagens vazias para
devolvê-las na unidade de recebimento (ex: através da triplice lavagem).
Armazená-las, temporariamente em suas propriedades. Transportá-las e
devolve-las, com suas respectivas tampas e rótulos para a unidade de
recebimento indicada pelo revendedor. Manter em seu poder os comprovantes
de entrega das embalagens e a nota fiscal de compra do produto.
O papel da indústria é providenciar o recolhimento, a reciclagem ou a
destruição das embalagens vazias devolvidas as unidades de recebimento.
As embalagens laváveis são aquelas embalagens rígidas (plásticas,
metálicas e de vidro) que acondicionam formulação liquida de agrotóxicos para
serem diluídas em água (de acordo com a norma técnica NBR-13.968)
Em atendimento a NBR 13.968/1997, estabelece os principais passos
para a realização da tríplice lavagem:
1. Esvaziar totalmente o conteúdo da embalagem no tanque do
pulverizador
2. Acondicionar água limpa à embalagem até 4 do seu volume;
3. Tampar bem a embalagem e agitar por 30 segundos;
4. Despejar á água da lavagem no tanque do pulverizador;
5. Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo;
6. Armazenar em local apropriado até o momento da devolução.
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A resolução do CONAMA 334/03 dispõe sobre procedimentos de
licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento
de embalagens vazias de agrotóxicos.
3.3.8 Resíduos de Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e
Ferroviários e Postos de Fronteira
Resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários e
postos de fronteira, constituem resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm
ou podem conter germes patogênicos trazidos a esses locais basicamente
através de material de higiene, asseio pessoal, restos de alimentação que
podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados ou países.
Alguns podem ser recicláveis.
3.3.9 Resíduos de Reformas, Construções e Demolições - RCD
Conhecidos como entulho é o conjunto de fragmentos ou restos de
construção civis, provenientes de reformas ou demolição de estruturas (prédio,
residência). É constituido de restos de praticamente todos os materiais
componentes utilizados pela indústria da construção civil, como pedra brita
areia, materiais cerâmicos, argamassas, concretos, madeira, metais, papéis,
plásticos, pedras, tijolos, tintas, entre outros.
Segundo FLAUZINO (2004) os rejeitos de construção são considerados,
em sua maioria, como resíduos inertes. Assim, seu descarte apresenta menos
problemas para o meio ambiente do que os resíduos domiciliares comuns.
Todavia, tal procedimento leva a um desperdício de material, que ao invés de
ocupar volume em terrenos baldios, beiras de estradas, lixões, ou mesmo em
aterros; pode gerar receita.
Estima-se que a construção civil seja responsável por até 50% do uso de
recursos naturais em nossa sociedade, dependendo da tecnologia utilizada. O
entulho se apresenta na forma sólida, com características físicas variáveis, que
dependem do seu processo gerador, podendo revelar-se tanto em dimensões e
geometria já conhecidas dos materiais de construção, como em formatos e
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dimensões irregulares: pedaços de madeira, argamassa, concretos, plásticos,
metais, resto de telhas, tijolos, azulejos, pisos e blocos de concreto, etc. Os
residuos surgem em áreas e tempos diferentes durante o processo de
construção e a mistura ocorre nos equipamentos de transporte de entulho.
Restos de alimentação e seus recipientes depositados pelos trabalhadores do
setor e lixo doméstico depositado nas caçambas de coleta do resíduo, por
vizinhos das obras faz com que aumente a dificuldade da reciclagem.
Composição do entulho - O concreto é uma mistura de quatro
componentes básicos: cimento, pedra, areia e água. Existem 3 tipos de
concreto:
Concreto simples: tem grande resistência aos esforços de compressão,
e baixa resistência aos esforços de ação.
Concreto armado: É composto de armadura e tem elevada resistência
tanto aos esforços de tração como aos de compressão.
Concreto magro: É o mais econômico, mas só pode ser usado em partes
da construção que não exija tanta resistência
Componentes dos resíduos da construção civil (cimento, areia, água,
armadura)
-Classificação de Resíduos da Construção Civil:
Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, Segundo o
CONAMA nº 307/02, da seguinte forma:
Classe A - São resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como:
a) De construção, demolição, reformas e reparos de
pavimentação e de obras de infra-estrutura, inclusive solos
provenientes de terraplanagem;
b) De construção, demolição, reformas e reparos de
edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de
revestimento, entre outros) argamassa e concreto;
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e
E ad
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c) De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-
moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios, entre outros)
produzidas nos canteiros de obras.
Classe B - São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais
como: Plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
Classe C — São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.
Classe D - São os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como: tintas, solventes, óleos, ou aqueles contaminados
oriundos de processo de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais.
A quantidade de entulho gerado nas construções que são realizadas nas
cidades brasileiras demonstra um enorme desperdício de material. E com isso
os custos são distribuídos por toda a sociedade, não só pelo aumento do custo
final das construções, mas também pelos custos de remoção do entulho.
Existem diversas formas de reaproveitamento; 90% dos resíduos podem ser
reciclados, reutilizados e transformados em agregados com características
bastante semelhantes ao produto original, a partir de matérias-primas com
custo muito baixo.
Legislação:
A Resolução CONAMA nº 307/02 (CONSELHO NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE) estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil.
Artigos em destaque na Resolução:
Art.4º - Os resíduos deverão ter como objetivo prioritário a não geração
de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a
destinação final.
$ 1º os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em
aterros de residuos domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos
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d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos
definidos no art. 13 desta resolução.
Os resíduos de obras civis, de acordo com a conceituação adotada
podem ser considerados como sendo culturalmente recicláveis, pois podem ser
reaproveitados para outras atividades. Sua reciclagem é simples, constituindo-
se apenas da trituração do material, até se atingir o tamanho desejado para o
mesmo. A partir daí, pode ser utilizado como brita em construções e
pavimentações, ou mesmo como substituto da areia nas construções. No
primeiro caso, recomenda-se que o seu uso seja apenas em partes não
estruturais da obra, enquanto que no segundo, a argamassa feita com a sua
areia pode ser normalmente aplicada em substituição à argamassa comum.
3.3.10 Resíduo Tecnológico
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica (ABINEE), em 2007 a produção desse setor industrial no Brasil
representou 4,4% do PIB, com um faturamento de R$ 111,7 bilhões. Junto com
o consumo de aparelhos cada vez mais modernos e inovadores, cresce
também o descarte desses produtos.
Conhecidos como Resíduos de Equipamentos Eletro-Eletrônicos
(REEE), as pilhas, baterias, televisões, rádios, celulares, eletrodomésticos,
equipamentos de informática e lâmpadas fluorescentes são alguns dos
produtos que compõem o lixo tecnológico do país, Só no Brasil, estima-se que
um milhão de computadores são jogados fora todos os anos.
Com altas taxas de produtos químicos e metais pesados, como
mercúrio, cádmio e chumbo, os equipamentos de informática, pilhas e baterias
apresentam riscos para o meio ambiente e para a saúde humana, A dissolução
desses metais no solo dos aterros sanitários pode contaminar os lençóis
freáticos. Além disso, eles contêm substâncias capazes de provocar doenças
neurológicas, que afetam a coordenação motora.
Apresentam abaixo informações sobre algumas das substâncias que
podem ser encontradas nos Equipamentos eletroeletrônicos e seus prejuízos à
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saúde. (informações extraídas do Relatório de Estudos de apresentação das
propostas das Diretivas 2002/96/CE e 2002/95/CE pela Comissão das
Comunidades Européias e 13/06/2000 ao Parlamento Europeu).
Substância
Chumbo
Utilizada Em
Soldagem de placas de
circuitos, impressos, o vidro
dos tubos de raios catódicos,
a solda e o vidro das
lâmpadas elétricas e
fluorescentes.
Prejuízos aos Seres Vivos
Danos nos sistemas nervosos
central periféricos dos seres
humanos. Foram também
observados efeitos no sistema
endócrino. Além disso, o chumbo
pode ter efeitos negativos no
sistema circulatório e nos rins.
Mercúrio
Termostatos, sensores, relês
e interruptores (exemplo:
placas de circuitos impressos
e em equipamentos de
medição e lâmpadas de
descarga), equipamentos
médicos, transmissão de
dados, telecomunicações e
telefones celulares. Só na
União Européia são utilizadas
300 toneladas de mercúrio
em sensores de presença.
Estima-se que 22% do
mercúrio consumido
anualmente seja utilizados
em equipamentos elétricos e
eletrônicos.
O mercúrio inorgânico disperso na
água é transformado em
metilmercúrio nos sedimentos
depositados no fundo. O
metilmercúrio acumula-se
facilmente nos organismos viços e
concentra-se através da cadeia
alimentar pela via dos peixes. O
metilmercúrio provoca efeitos
crônicos e causa danos no
cérebro.
Cádmio
Em placas de circuitos
impressos, o cádmio está
presente em determinados
componentes, como chips
SMD, semicondutores e
detectores de infravermelhos.
Os tubos de raios catódicos
mais antigos contêm cádmio.
Além disso, o cádmio tem
sido utilizado como
estabilizador em PVC.
Os compostos de cádmio são
classificados como tóxicos e com
risco de efeitos irreversíveis à
saúde humana. O cádmio e os
seus compostos acumulam-se no
corpo humano, especialmente nos
rins, podendo vir a deteriorá-los
com o tempo. O cádmio é
absorvido por meio da respiração,
mas também pode ser ingerido
nos alimentos. Em caso de
exposição prolongada, o cloreto
de cádmio pode causar câncer e
apresenta um risco de efeitos
cumulativos no ambiente devido à
sua toxibilidade aguda e crônica.
PBB e PBDE
retardadores de chama
bromados- PBB e os
éteres difenílicos
polibromados-PBDE
Regularmente incorporados
em produtos eletrônicos,
como forma de assegurar
uma proteção contra a
inflamabilidade, o que
constitui a principal utilização
faz-se sobretudo em quatro
aplicações: placa de circuitos
São desreguladores endócrinos.
Uma vez liberados no ambiente
os PBB podem atingir a cadeia
alimentar, onde se concentram.
Foram detectados PBB em peixes
de várias regiões. A ingestão de
peixe é um meio de transferência
de PBB para os mamíferos e as
impressos, componentes | aves. Não foi registrada qualquer
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como conectores, coberturas | assimilação nem degradação dos
de plástico e cabos. Os 5- | PBB pelas plantas.
BDE, 8-BDE e 10-BDE são
principalmente usados nas
placas de circuitos
impressos, nas coberturas de
plástico dos televisores,
componentes (como os
conectores) e nos
eletrodomésticos de cozinha.
Sua liberação para o
ambiente se dá no processo
de reciclagem dos plásticos
componentes dos
equipamentos.
3.3.11 Resíduos Considerados Inservíveis
Animais mortos, móveis, eletrodomésticos, sucatas e pneus. Alguns
desses resíduos, até porque a sua essência é a de material conformado pelo
ser humano, apresentem as características de serem culturalmente recicláveis,
ou reutilizáveis.
3.4 Responsabilidades do Lixo
A operação de levar um resíduo do seu ponto de geração até o seu
destino final envolve coleta, transporte e armazenamento dentro da própria
indústria e coleta e transporte até o local do tratamento ou disposição final. A
fase interna é sem dúvida de responsabilidade exclusiva do gerador, enquanto
que a fase extema é de responsabilidade do contato (em caso de
terceirização), porém a legislação vigente torna o gerador co-responsável por
qualquer acidente ou contaminação que porventura venha a ocorrer.
ORIGEM DO LIXO RESPONSÁVEL
Domiciliar Município
Comercial* Município
Público Município
Serviços da Saúde Gerador.
Industrial Gerador.
Agrossilvopastoril Gerador.
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Entulho Gerador.
*até 50kg ou 200 litros dia
3.5 Principais Resíduos
Os principais resíduos citados abaixo são encontrados em: Doméstico,
Comercial, Público, Terminais, Saúde, Tecnológicos, etc.
3.5.1 Pilhas e baterias
Pilhas podem ser definidas como geradores químicos de energia
elétrica, constituídas unicamente de dois eletrodos arranjados de maneira a
produzir energia elétrica. Tecnicamente a unidade geradora básica é chamada
de pilha. Em muitos casos práticos, a tensão fornecida por uma pilha é
insuficiente para operar os equipamentos, de forma que duas ou mais são
associados em série, formando conjunto, dai o nome bateria.
Bateria é o conjunto de pilhas agrupadas em série a paralelo,
dependendo da exigência por maior potencial ou corrente.
Tipos de pilhas e baterias: Níquel hidreto metálico, Chumbo ácido, ion
de lítio, níquel-cádmio (recarregáveis), óxido de mercúrio, lítio, zinco-ar,
alcalina, zinco-carbono.
3.5.2 Reciclagem de pilhas e baterias
Tem sido realizadas pesquisas de modo a desenvolver processos para
reciclar as baterias usadas ou, em alguns casos, tratá-las para uma disposição
segura, mas para desenvolvimento destes processos é fundamental o
conhecimento da composição destes materiais. O processo de reciclagem de
pilhas e baterias pode seguir três linhas distintas: Baseado em tratamento de
minério, hidrometalurgia.
Produtos obtidos a partir da reciclagem:
Os principais produtos comercializados a partir do processo de
recuperação;
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- Cádmio metálico, com pureza superior a 99,25% que é vendido para
empresas que produzem baterias.
-Óxidos metálicos
“Cloreto de cobalto
“Chumbo refinado e suas ligas
“Resíduo contendo aço e níquel utilizado em siderúrgicas
-Níquel e ferro utilizados na fabricação de aço inoxidável.
A produção nacional de pilhas segundo a ABINNE (Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) no Brasil é produzida 800 milhões
de pilhas. O grande problema no Brasil são as pilhas falsificadas que
prejudicam ainda mais por não estarem de acordo com as normas
estabelecidas pela legislação.
Legislação
As resoluções do CONAMA nº 257/99 e 263/99 regulamentam a
destinação final dos resíduos de pilhas e baterias, devido aos impactos
negativos causados no meio ambiente e ao grande risco de contaminação e
estabelece que os fabricantes são responsáveis pelo tratamento final dos
resíduos de seus produtos. As pilhas e baterias podem conter os seguintes
metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio
(Li), zinco (Zn), manganês (Mn), e seus compostos que causam impactos
negativos sobre o meio ambiente e também ao homem. As substâncias das
pilhas que contem esses metais são corrosivas e geralmente tóxicas, sendo
classificadas como resíduo Perigoso- Classe |. De acordo com a Resolução nº
257, de 30 de Junho de 1999 do CONAMA, Artigo 8º:
“Ficam proibidas as seguintes formas de destinação final de pilhas e
baterias usadas de quaisquer tipos ou caracteristicas;
1 — Lançamento in natura a céu aberto, tanto em áreas urbana como
rurais;
2 - Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou
equipamentos não adequados conforme legislação vigente;
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3 — Lançamento em corpos d'água, praias, manguezais, terrenos
baldios, poços ou cacimbas, cavidade subterrânea, em redes de drenagem de
águas pluviais, esgotos, eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas ou
em áreas sujeitas a inundação”.
Art. 1. As pilhas e baterias que contenham em sua composição chumbo,
cádmio, mercúrio e seus compostos, destinados a qualquer tipo de aparelho,
veículos ou sistemas, móveis ou fixos, que as requeiram para seu pleno
funcionamento, bem como os produtos eletroeletrônicos que as contenham
integradas em sua estrutura de forma não substituível deverão, após seu
esgotamento energético ser entregues pelos usuários ao estabelecimento que
os comercializam ou a rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas
indústrias, para repassarem aos fabricantes ou importadores, para que estes
adotam, diretamente ou através de terceiros, os procedimentos de reutilização,
reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequado.
Art. 6º. A partir de 10 de Janeiro de 2001, a fabricação, importação e
comercialização de pilhas e baterias deverão atender aos limites estabelecidos
a seguir.
| - Com até 0,010% em peso de mercúrio, quando forem do tipo zinco-
manganês e alcalina- manganês.
1 — Com até 0,015% em caso de cádmio, quando forem do tipo zinco-
manganês e alcalina-manganês.
1 = Com até 0,20% em peso de chumbo, quando forem do tipo alcalina-
manganês e zinco-manganês.
IV — Com até 25mg de mercúrio por elemento quando forem do tipo de
pilha miniatura e botão (inciso acrescido pelo CONAMA 263/99).
Art. 13. As pilhas e baterias que atenderem aos limites previstos no Art.
6, poderão ser dispostas, juntamente com os resíduos domiciliares, em aterros
sanitários licenciados.
Caso haja a necessidade do uso de pilhas, o consumidor deve optar,
preferencialmente, por modelos que não contenham mercúrio, cádmio ou
chumbo. As pilhas recarregáveis ajudam a evitar o descarte, entretanto,
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mesmo que se trabalhe a redução desse resíduo, ainda haverá uma
quantidade a ser destinada.
Alguns programas de incorporação de pilhas no concreto estão sendo
implantados. Em Riviera de São Lourenço — SP, pilhas e baterias usadas estão
sendo acondicionadas em blocos de concreto a serem utilizados como guias.
Os municípios tem um grande problema com pilhas falsificadas. Essas pilhas
prejudicam ainda mais o meio ambiente por serem falsificadas tem baixa
qualidade e não atendem as especificações da legislação, sendo difícil dar um
destino correto para elas de acordo com a legislação.
3.5.3 Pneus
Um pneu é constituído basicamente, com uma mistura de borracha
natural e de elastômeros (polímeros com propriedades fisicas semelhantes ás
da borracha natural), também chamados “borrachas sintéticas”. A adição de
negro de fumo confere a borracha propriedades de resistência mecânica a
reação dos raios ultravioleta, durabilidade e desempenho. A mistura é
espalmada num molde para vulcanização, que é feita a uma temperatura de
120 - 160º. Utiliza-se enxofre, compostos de zinco como aceleradores e outros
compostos ativadores e anti-oxidantes. Um fio de aço é embutido no talão, que
se ajusta ao aro da roda nos pneus de automóvel tipo radial, uma manta de
nylon reforça a carcaça e a mistura de borracha/elastômeros é espalmada com
uma malha de arame de aço entrelaçada nas camadas superiores. Estes
materiais introduzem os elementos químicos da composição total de um pneu
típico. A produção de pneus por ano é de 1 bilhão de unidades. Os pneus são
considerados materiais especiais pelas dificuldades apresentadas no
reaproveitamento, principalmente pela irreversibilidade da “reação de
vulcanização de seus componentes. A disposição a céu aberto, além de causar
vários danos ao meio ambiente, ainda propicia a proliferação de insetos e
outros transmissores de doenças.
Formas de reaproveitamento
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Recauchutagem de pneus a fim de prolongar seu tempo de vida útil. Este
processo, por motivo de segurança, só pode ser realizado no máximo duas
vezes. Na forma original, os pneus podem ser usados em obras de contenção
de erosão, construções de quebra-mares, em brinquedos infantis, entre outros.
Quando cortados e triturados podem ser reaproveitados em mistura asfáltica,
revestimento de pistas, adesivos e ainda como tapetes automotivos. Os pneus
inteiros podem ser reutilizados em para-choques e drenagem de gases em
aterros sanitários. No Brasil calcula-se que existem 500 mil pneus disponíveis
para reutilização como combustível, proporcionando toneladas de óleo. A
queima de pneus para aquecer caldeiras é regulamentada por Lei. E a ANIP
deve fazer a coleta para efetivar a Logística Reversa.
Legislação
De acordo com as Resoluções CONAMA 258/99 e 301/03, os
fabricantes de pneumáticos ficam responsáveis pela destinação final de seus
produtos lançados no mercado.
Em destaque o Artigo 3º, que estabelece prazos e quantidades para
coleta e destinação final, de forma ambientalmente correta dos pneumáticos
inservíveis.
No ano de 2002, para cada 4 pneus fabricados, 1 inservivel deveria ser
corretamente destinado. No ano de 2003, a cada 2 novos pneus, 1 inservível
deveria ser coletado. No ano de 2004, a cada 1 novo pneu, 1 inservivel deveria
ser coletado. Em 2005, a cada 4 novos pneus, 5 inservíveis deveriam ser
coletados.
3.5.4 Resíduo orgânico
O lixo domiciliar é o mais rico de todos em matéria orgânica, sendo
muito interessante o seu reaproveitamento na produção de compostos
orgânicos (adubo). Até meados do século XIX, os antigos adubavam suas
terras usando matéria orgânica. Restos de colheita de plantas leguminosas e
verduras eram utilizadas como adubo, conhecidos como adubo verde. As fezes
dos animais (esterco) também eram usadas juntamente com o adubo verde
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para deixar o solo mais fértil. A matéria orgânica como restos de frutas,
verduras, legumes, flores, plantas e restos alimentares, que, pelo processo de
compostagem podem ser reutilizados com fertilizantes aumentando a taxa de
nutrientes no solo e qualidade de produção.
Restos de podas de parques e jardins produzem um excelente
composto. A maior parte do lixo produzido em casa são constituídos de
materiais putrescíveis. Esses resíduos, em seu estado natural, não tem
nenhum valor agricola, no entanto, após passarem pelo processo de
compostagem ele pode se transformar em excelente adubo orgânico. Existem
materiais que não devem ser usados na compostagem como: madeira tratada,
vidro, metal, óleo, tinta de couro e plástico.
O resíduo sólido orgânico é coletado de segunda a sexta-feira, sem uso
de sacolas especiais. E chega ao aterro municipal, onde é depositado e
compactado em valas, que são frequentemente recobertas com uma camada
de solo, que evita a proliferação de insetos, mau cheiro e outros
contaminantes. O material resultante é uma mistura de solo com matéria
orgânica, que sofre digestão anaeróbica. O trabalho de abertura de valas e
compactação do resíduo é realizado com o uso de escavadeira hidráulica.
Compostagem
O composto orgânico proveniente do lixo traz muitos benefícios como;
- A melhoria da estrutura do solo e drenagem da água, maior retenção
de nitrogênio através das estruturas moleculares que prendem os micros
nutrientes (que possibilitam sua absorção pelas raizes das plantas);
- Evita a erosão, pela chuva, pela retenção dos macros nutrientes;
- Aumento da estabilidade do PH do solo;
- À redução de gastos com transporte;
- Melhoria da saúde da população.
Para BIDONE (1999, p. 53), a compostagem é um processo biológico
aeróbio e controlado de transformação de resíduos orgânicos em resíduos
estabilizados, com propriedades e características completamente diferentes do
material que lhe deu origem. É normalmente realizada em pátios nos quais o
material é disposto em montes de forma cônica, conhecidos como pilhas de
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compostagem, ou montes de forma prismática com seção similar à triangular,
denominados leiras de compostagem.
Durante o processo, segundo BIDONE (1999, p. 58), alguns
componentes da matéria orgânica são utilizados pelos próprios
microorganismos para formação de seus tecidos, outros são volatilizados e
outros, ainda, são transformados biologicamente em uma substancia escura,
uniforme, com consistência amanteigada e aspecto de massa amorfa, rica em
partículas coloidais, com propriedades físicas, químicas e fisioquimicas
inteiramente diferentes da matéria-prima original. A essa substancia dá-se o
nome de húmus ou composto.
O serviço de limpeza urbana (podas, capina, limpeza de terrenos) é
realizado pelo setor de Obras do Município, sendo que a varrição é realizada
em todas as ruas da cidade, em média uma vez por semana, sendo que nas
avenidas e praças, é feita em media duas vezes por semana.
No Município de Santana do Itararé é realizada a disposição em leiras;
são utilizados restos de folhas, galhos e aparas de grama, sem tratamento
algum.
3.5.6 Metais
Os metais são extraídos da natureza em forma de minério aquecendo o
metal que ele contém, o ferro fica liquido e pode ser transformado para fazer
diversos objetos.
Os metais são materiais de levada durabilidade, resistência mecânica e
facilidade de conformação, sendo muito utilizado em equipamentos, estruturas
e embalagens em geral.
Os metais são classificados de acordo com sua composição:
A) Ferrosos — Compostos basicamente de ferro e aço.
Exemplo: aço;
B) Não ferrosos - Exemplo o alumínio, a cada quilo de
alumínio reciclado, cinco quilos de bauxita (minério a partir do qual se
produz o alumínio) são poupados.
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A coleta seletiva é responsável pela coleta do material. Os materiais
presentes no lixo domiciliar são aqueles provenientes de embalagens,
principalmente os de alimentos, tais como: Enlatados, panelas, esquadrias.
Forma correta para separar os metais para coleta seletiva: sempre limpar e
separar se possível amassar as embalagens; colocar junto aos outros materiais
recicláveis para ser recolhido.
O processo de reciclagem de metais é economicamente viável, pois
elimina as etapas de mineração e redução, que são etapas caras, e agrega a
etapa da coleta e separação do material.
Benefícios da Reciclagem
- Economia de energia
- Economia de minérios
- Economia de água
- Diminui a poluição.
3.5.7 Papel
O papel é um afeltrado de fibras unidas fisicamente (por estarem
entrelaçadas a modo de malha) como quimicamente por ligações de
hidrogênio. A matéria prima mais utilizada na fabricação do papel é a madeira,
contudo outras também podem ser empregadas. Após a aquisição da matéria
prima para a fabricação do papel, esta substancia pode passar por processos
químicos ou mecânicos, com adição ou não de aparas até sua transformação
em pasta celulósica. As espécies mais utilizadas para a fabricação do papel
são pinus e eucalipto.
Resumo do processo produtivo
-Floresta — local onde são plantadas espécies mais apropriadas para o tipo de
papel ou celulose a ser produzido —- a maioria das empresas usa áreas
reflorestadas e tem seu próprio viveiro, onde fazem melhorias na espécie
cultivada fazendo a clonagem das plantas com as melhores características;
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- Captação da madeira — A árvore é cortada e descascada, transportada,
lavada e picada em cavacos de tamanhos pré determinados;
- Cozimento — No digestor os cavacos são misturados ao licor branco e cozidos
a temperatura de 160ºC. Nesta etapa tem-se a pasta marrom que pode ser
usada para fabricar papéis não branqueados.
- Branqueamento — a pasta marrom passa por reações com peróxido, dióxido
de sódio, dióxido de cloro, ozônio e ácido e é lavada a cada etapa,
transformando-se em polpa branqueada;
- Secagem — a polpa branqueada é seca e enfardada para transporte caso a
fábrica não possua máquina de papel;
- Máquina de papel — a celulose é seca e prensada até atingir a gramatura
desejada para o papel a ser produzido;
- Tratamento da lixívia e rejeitos da água — o licor negro resultante do
cozimento é tratado e os químicos são recuperados para serem usados como
licor branco. Esse tratamento ameniza os impactos ambientais causados pela
fábrica de papeis;
- Produção de energia — A produção de energia vem de turbos geradores que
são movidos por vapor proveniente da caldeira.
Tipos de Papel
Existem diferentes tipos de papel, que variam de acordo com sua
composição e gramatura, os principais são:
Cartão: papel co gramatura elevada, normalmente acima de 150g/m?;
Papelão: Cartão de gramatura e rigidez elevada, fabricados essencialmente
com pasta celulósica de alto rendimento (pasta proveniente basicamente do
processo mecânico da madeira) ou fibras recicladas,
Cartões multicamadas: com revestimento de plástico e/ou alumínio, são
bastante utilizados para embalagens de alimentos, como Poe exemplo as
embalagens cartonadas tipo longa-vida;
Gramatura: massa em gramas de uma área de um metro quadrado de papel,
ou seja, é a densidade linear do papel.
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Legislação
De acordo com a Resolução nº 257/01 do CONAMA, para alguns
papéis, a reciclagem é economicamente inviável e, portanto, diz-se que não
são recicláveis. Pra outros tipos de papel, a reciclagem é viável se estes forem
tratados separadamente, como é o caso das embalagens cartonadas tipo longa
vida, pois, assim procedendo, o processo adequado para a recuperação das
fibras celulósicas pode ser aplicado.
Reciclagem do papel
A reciclagem do papel é tão importante quanto sua fabricação. A matéria
prima para a fabricação do papel já está escassa, mesmo com políticas de
reflorestamento e com uma maior conscientização da sociedade geral. Com o
uso do computador, cientistas acreditam que a utilização do papel diminuiria,
mas isto não ocorreu e o consumo das duas décadas do século XX foi recorde.
Principalmente por estas razões a reciclagem do papel ganhou grandes
destaques na fabricação do papel. A reciclagem traz muitos benefícios da
substituição de recursos virgens. Os principais fatores de incentivo á
reciclagem de papel, além de econômicos, são: a preservação dos recursos
naturais (matéria prima, água e energia), a minimização da poluição e a
diminuição da quantidade de resíduos que vão aos aterros. A reciclagem utiliza
50 vezes menos água e a metade de energia necessária para a produção de
papel a partir da madeira.
3.5.8 Vidro
O vidro é uma substancia inorgânica, homogênea e amorfa, obtida
através do resfriamento de uma massa líquida a base de sílica. Em sua forma
pura, vidro é um óxido metálico superesfriado, transparente, de elevada
dureza, essencialmente inerte e biologicamente inativo, que pode ser fabricado
com superfícies muito lisas e impermeáveis. Estas propriedades desejáveis
conduzem a um grande número de aplicações. No entanto, o vidro é frágil,
quebrando-se com facilidade.
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A composição química do vidro pode variar de acordo com sua
aplicação. A sílica, o óxido de cálcio e o óxido de sódio compõem a base do
vidro, mas as composições individuais dos vidros são muito variadas devido às
pequenas alterações feitas para proporcionar propriedades específicas.
A fabricação é feita no interior de um forno, onde se encontram os
panelões. Quando o material está quase fundido, o operário imerge um canudo
de ferro e retira-o rapidamente, após dar-lhe umas voltas trazendo na sua
extremidade uma bola de matéria incandescente. Agora bola incandescente,
deve ser transformada numa empola. O operário gira-a de todos os lados sobre
uma placa de ferro chamada marma. A bola vai se avolumando até assumir a
forma desejada pelo vidreiro. Finalmente a peça vai para a seção de
resfriamento gradativo, e assim ficará pronta para ser usada.
Reciclagem do vidro (o vidro é 100% reciclável)
Reciclagem do vidro é o processo pelo qual o vidro é basicamente
derretido e refeito para sua reutilização. Dependendo da finalidade do seu uso,
pode ser necessário separá-lo em cores diferentes. As três cores principais
são: incolor, verde, marrom/âmbar. Os componentes de vidro decorrentes de
lixo municipal (lixo domestico e lixo comercial) são geralmente: garrafas, artigos
de vidro quebrados, lâmpadas incandescentes, potes de alimentos e outros
tipos de materiais de vidro. A reciclagem de vidro implica um gasto de energia
consideravelmente menor do que a sua manufatura através de areia, calcário e
carbonato de sódio. O vidro pronto para ser novamente derretido é chamado de
cullet.
A reutilização do vidro é preferível à sua reciclagem. Garrafas são
extensamente reutilizadas em muitos países europeus e no Brasil. Na
Dinamarca, 98% das garrafas são reutilizadas e 98% destas retornam para os
consumidores. Porém, estes hábitos são incentivados pelo governo. Em países
como Índia, o custo de fabricação das novas garrafas obriga a reciclagem ou a
reutilização de garrafas velhas.
O vidro é um material ideal para a reciclagem e pode, dependendo das
circunstâncias, serem infinitamente reciclado. O uso de vidro reciclado em
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novos recipientes e cerâmicas possibilita a conservação de materiais, a
redução do consumo de energia (o que ajuda nações que tem que seguir as
diretrizes do Protocolo de Quioto) e reduz o volume de lixo que é enviado para
aterros sanitários.
Legislação
De acordo com a Resolução nº 175/01 do CONAMA, o vidro apresenta
uma altíssima taxa de reaproveitamento na reciclagem. Sendo assim, cabe a
todos nós a responsabilidade social na coleta seletiva. O vidro é um material
que pode ser reutilizado, retornando ou reciclado.
3.5.9 Plástico
Em química e tecnologia, os plásticos são materiais orgânicos
poliméricos sintéticos, de constituição macrocelular, dotada de grande
maleabilidade (que apresentam a propriedade de adaptar-se em distintas
formas), facilmente transformável mediante o emprego de calor e pressão, e
que serve de matéria-prima para a fabricação dos mais variados abjetos:
vasos, toalhas, cortinas, bijuterias, carrocerias, roupas, sapatos. A matéria-
prima dos plásticos geralmente é o petróleo. Este é formado por uma complexa
mistura de compostos. Pelo fato de estes compostos possuírem deferentes
temperaturas de ebulição, é possível separá-los através de um processo
conhecido como destilação ou craqueamento.
Podem ser subdivididos em termoplásticos e termofixos.
- Termofixos- São polímeros de cadeia ramificada, para os quais, o
“endurecimento” (polimerização ou cura) é consequência de uma reação
química irreversível.
- Termoplásticos - Tem como vantagem sua versatilidade e facilidade de
utilização, desprendendo-se, geralmente, da necessidade de máquinas e
equipamentos muito elaborados (e financeiramente dispendiosos). Dentre os
termofixos conhecidos, destacam-se o poliéster. As resinas poliésteres
constituem a família de polímeros resultantes da condensação de ácidos
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carboxílicos com glicóis, sendo classificados como resinas saturadas ou
insaturadas, dependendo da cadeia molecular resultante.
Sacolas plásticas
O saco plástico (ou sacola) é um objeto utilizado no cotidiano para
transportar pequenas quantidades de mercadorias. Introduzidos nos anos 70,
os sacos de plásticos depressa se tornaram muito populares, especialmente
através da sua distribuição gratuita nos supermercados e outras lojas. É
também uma das formas mais comuns de acondicionamento dos resíduos
domésticos e, através da sua decoração com símbolos das marcas, constituem
uma forma barata de publicidade para as lojas que as distribuem. Os sacos
plásticos podem ser feitos de polietileno de baixa densidade, polietileno linear,
polietileno de alta densidade ou de polipropileno, polímeros de plástico não
biodegradável, com espessura variável entre 18 e 30 micrometros.
Anualmente, circulam em todo o mundo entre 500 bilhões a 1 trilhão destes
objetos.
Os sacos de plástico não são formas de transporte inócuas para o meio
ambiente por dois motivos essenciais: o levado número de sacos produzidos
por ano (cerca de 150 por pessoa/ano) e a natureza não biodegradável do
plástico com que são produzidos. Além disso, a manufatura do polietileno faz-
se a partir de combustíveis fósseis e acarreta a emissão de gases poluentes.
Calcula-se que cerca de 90% dos sacos de plástico acabam a sua vida
em lixeiras ou como resíduos. Nos paises menos desenvolvidos, onde não
existem métodos eficazes de recolha e acondicionamento de residuos, os
sacos de plástico são quase totalmente abandonados depois do uso e acabam
invariavelmente nos cursos de água. Em Banglandesh, Por exemplo, a questão
atingiu proporções alarmantes que exigiram a tomada de medidas drásticas
para evitar que os cerca de 10 milhões de sacos de plásticos usados por dia
tivessem como destino os rios e sistemas de esgotos do país. O Rio Buriganga
que banha Dacca, a capital, ganhou por diversas vezes barragens artificiais de
sacos plásticos e os entupimentos de esgotos foram responsáveis pelas cheias
devastadoras registradas em 1988 e 1998.
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Quase todos os sacos de plásticos não acondicionados em lixeiras
acabam, mais cedo ou mais tarde, por chegar aos rios e aos oceanos. Os
ambientalistas chamam a atenção há vários anos para este problema e citam o
fato de milhares de baleias, golfinhos, tartarugas e aves marinhas morrerem
anualmente asfixiadas por sacos plásticos. O caso mais dramático ocorreu em
2002, quando uma baleia anã na costa da Normandia com cerca de 800 kg de
sacos de plástico encravados no estômago.
Alternativas para o uso das sacolas
Foram desenvolvidos materiais plásticos biodegradáveis que prometem,
a um custo um pouco maior, resolver o problema ambiental causado pelos
sacos comuns. Consta que um saco plástico comum pode demorar cerca de
100 anos (dependendo da exposição à luz ultravioleta e outros fatores) para se
decompor, enquanto que o novo material levaria cerca de 60 dias.
Em Cajamar a RES produz plástico biodegradável a partir de polímeros
do álcool. O setor de biotecnologia do IPT desenvolveu um plástico derivado,
por ação de uma bactéria, do açúcar da cana.
Como uma grande alternativa contra o consumo excessivo de sacolas
de plástico, será a utilização de sacolas retornáveis ou sacolas ecológicas,
confeccionadas em sua maioria em algodão cru.
Reciclagem
Existem três tipos principais de reciclagem para plásticos: Química,
Mecânica e Energética.
3.5.10 Lâmpadas
A lâmpada fluorescente, criada por Nikola Tesla, foi introduzida no
mercado consumidor em 1938. Ao contrário das lâmpadas de filamentos,
possui grande eficiência por emitir mais energia eletromagnética em forma de
luz do que calor. As aplicações de lâmpadas fluorescentes, vão desde o uso
doméstico, passando pelo industrial, chegando ao uso laboratorial. Neste caso
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são largamente utilizadas sem cobertura de fósforo para equipamentos de
esterilização por U.V. Lembrando que após sua vida útil, as lâmpadas não
podem ser utilizadas para outros fins, pois os gases armazenados no seu
interior são muito prejudiciais ao meio ambiente. Quando quebrada o vapor de
mercúrio pode contaminar e causar danos a atmosfera. Além de serem de duas
a quatro vezes mais eficientes em relação às lâmpadas incandescentes, as
fluorescentes chegam a ter a vida útil acima de dez mil horas de uso, chegando
normalmente à marca de vinte mil horas de uso, contra a durabilidade normal
de mil horas das incandescentes.
As lâmpadas fluorescentes contêm no seu interior mercúrio, e quando
são quebradas, queimadas ou enterradas em aterros sanitários, transforma-se
em resíduo perigoso — Classe |. O mercúrio é tóxico para o sistema nervoso
humano, quando é inalado ou ingerido, pode causar problemas fisiológicos. Se
lançado em rios ou nas proximidades, pode trazer prejuízos enormes aos
peixes e ouros animais, bem como a quem for ingeri-los.
Os componentes das lâmpadas podem ser reciclados, para diminuição
do problema. Recomenda-se que estas lâmpadas sejam armazenadas em local
seco, nas próprias embalagens originais, protegidas contra choques que
possam provocar ruptura. A descontaminação da lâmpada consiste
basicamente na retirada do mercúrio. O custo de remoção por lâmpada gira em
torno de R$ 0,80.
Devido ao alto custo de destinação adequada das lâmpadas, deve ser
incentivado o recolhimento dessas lâmpadas separadamente, ou mesmo
informar para que não fique acessas sem necessidade.
A maior parte das lâmpadas de uso residencial no Brasil são
descartadas no lixo comum. Resulta disto que são enviadas para depósitos em
aterros ou mesmo lixões, quando propiciam elevada contaminação ambiental
pela falta de cuidados sanitários dos lixões. Nos aterros, onde são instaladas
mantas de impermeabilização de fundo e efetuados controles sanitários e
adequados monitoramentos ambientais, os efeitos da mistura das lâmpadas
ficam restritos às contaminações que o mercúrio causa nos demais resíduos.
(ROBERTO. ET AL, 2004).
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Legislação
Norma ABNT NBR 10.004 — Norma Brasileira de Resíduos Sólidos — Os
resíduos de lâmpadas de mercúrio são resíduos perigosos — Classe |, porque
apresentam concentrações de mercúrio e chumbo que excedem os limites
regulatórios estabelecidos pela Norma Brasileira de Resíduos Sólidos - ABNT
NBR 10.004 — limite regulatório (100mg Hg/kg de resíduo). (Norma em
processo de revisão).
As lâmpadas fluorescentes contem vapor de mercúrio e conforma a
Resolução Nº 257, de 30 de Julho de 1999 do CONAMA, esse material deve
ser devolvido às casas de comercio que serão responsáveis pela adoção de
mecanismos adequados de destinação e seu respectivo armazenamento.
4. SISTEMA DE MANIPULAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, SEGREGAÇÃO,
COLETA, TRANSPORTE, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESTINO FINAL
Com os problemas ambientais gerados pelos resíduos sólidos devido ao
aumento de volume e disposição inadequada, é imprescindível a utilização da
coleta seletiva.
Conforme o tipo de resíduo e a frequência de coleta deverão ser o
acondicionamento e a coleta de resíduos. O sistema de coleta deve ser bem
organizado, com a finalidade do maior rendimento possível.
A reciclagem é ao mesmo tempo uma técnica de tratamento e também
uma etapa que minimiza os resíduos, pois evita que cheguem à disposição
final.
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QUADRO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SUB-GRUPO PRIORIDADE | SEGUNDA TERCEIRA OPÇÃO
OPÇÃO
Papel misto | “Reciclagem Aterro Sanitário Reciclagem
Papel contaminado Aterro Mun.
(tinta/graxa/óleo)
Papelão Reciclagem Reciclagem Reciclagem
Plásticos diversos Reciclagem Reciclagem Reciclagem
Plást. Aterro Sanitário
Contaminados Classe |
(tinta/óleo/graxa)
Metais ferrosos Reciclagem Reciclagem Reciclagem
Alumínio Reciclagem Reciclagem Reciclagem
Metais não ferrosos Reciclagem Reciclagem Reciclagem
Restos de Compostagem Aterro Sanitário
alimentos
Rejeitos em geral Aterro Sanitário
Vidros diversos Reciclagem Aterro Sanitario
Lâmpadas Tratamento e Aterro Sanitário
Fluorescente e/ou E Reciclagem Classe |
vapor metálico
Pilhas diversa e| Aterro Sanitário
baterias Classe | +
Madeira em geral Aproveitamento
| Energético
Pneus ANIP
Borrachas em geral Reciclagem Aterro Sanitário
EE Seo Classe | Ea]
4.1 Processamento de Resíduos (Situação Atual do Município)
Santana do Itararé não conta um programa de coleta seletiva. O que
deverá acontecer imediatamente e ser implantado gradativamente.
Segundo AMOROSO (1991), a coleta seletiva serve para solucionar
parcialmente, a questão da disposição dos resíduos sólidos, funcionando como
forma de educar e conscientizar a população.
4.2 Programa de Coleta Seletiva
O programa devera ter como objetivo a solução do problema do lixo,
através da redução do volume de resíduos sólidos urbanos — RSU do
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município, que depende do trabalho de conscientização para a coleta
adequada que possibilita o melhor aproveitamento dos materiais.
Contando com a participação de todos e sob a iniciativa da prefeitura,
através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Obras e
Urbanismo e Transporte, Secretaria de Educação e Esportes, pretende-se
encontrar novas alternativas tecnológicas, fazendo com que agregue mais valor
ao produto final (recicláveis).
4.3 Implantação do programa
Primeiramente serão cadastrados os munícipes com o objetivo de
sensibilizar a população para a participação no programa de coleta seletiva.
Com o cadastramento de três vias principais e posteriormente a cada dois
meses mais duas avenidas e/ou ruas até abranger todo o perímetro urbano.
4.4 Coleta Seletiva
A prefeitura juntamente com a comunidade distribuirá sacos plásticos
apropriados a cada 15 dias em cada residência para acondicionamento do
material reciclável, a coleta é realizada pelo municipio no sistema porta-a-porta
utilizando veículos (caminhões e caminhonetas), fornecidos pela prefeitura,
todas as quintas-feiras. Todo o material recolhido é encaminhado ao local de
segregação para que seja beneficiado e comercializado.
4.5 Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos
A usina de beneficiamento de resíduos sólidos tem por finalidade realizar
a recepção e beneficiamento de materiais recicláveis, tais como, papéis,
plásticos, metais e vidros previamente separados na fonte geradora.
Os materiais recicláveis serão descarregados em uma plataforma e
encaminhados ao funil, em sua saída encontram-se posicionados dois
catadores para fazer a abertura dos sacos e depósito deste material na esteira,
na qual é realizada a catação manual.
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4.6 Lixeiras do Município de Santana do Itararé
Quanto às lixeiras públicas, constata-se que atualmente as mesmas não
atendem às necessidades da cidade, pois as mesmas são escassas e
presentes apenas em alguns pontos do centro da cidade.
4.7 Importância para o Município da Coleta Seletiva
Com a implantação da coleta seletiva, o material reciclável é vendido,
aumentando a vida útil do aterro sanitário.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS DO LIXO
A destinação ou disposição final, como o próprio termo sugere, é a
ultima fase de um sistema de limpeza pública.
LIMA (2004) afirma que várias são as formas de tratamento e disposição
final aplicáveis aos resíduos urbanos. Na maioria das vezes ocorrem
associadas. As mais conhecidas são:
1 Aterro Sanitário;
2 Compostagem;
3 Incineração.
A decisão sobre o sistema de disposição do resíduo adotado por uma
cidade ou região, deve ser procedida de uma avaliação criteriosa das
alternativas disponíveis, sendo considerados, além das características do
resíduo e dos custos financeiros, benefícios tais como: preservação do meio
ambiente: melhoria das condições sanitárias e dos aspectos sociais
desenvolvidos e economia de divisas com reaproveitamento de materiais.
“O município conta com um aterro sanitário onde este passa por
6. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NO MUNICÍPIO
No Município de Santana do Itararé são executados os seguintes serviços
regulares de limpeza urbana: remoção de entulhos, coleta de lixo domiciliar,
coleta de lixo hospitalar.
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Os trabalhos referentes à caracterização qualitativa e quantitativa dos
resíduos sólidos domésticos e comerciais de Santana do Itararé estão
fundamentados na bibliografia especializada sobre o assunto, em argumentos
técnicos e em estudos semelhantes realizados em outros municípios. O
período das atividades de caracterização gravimétrica dos RSU compreende
de janeiro a fevereiro de 2012.
O objetivo do trabalho é a obtenção dos percentuais da composição dos
diferentes constituintes dos RSU (matéria orgânica, materiais recicláveis e
rejeitos) e de se estimar a contribuição da população local na geração dos
resíduos sólidos municipais na relação kg/dia.
Sabendo teoricamente que tais resultados normalmente guardam
relações diretas com os níveis de renda da população local, procurou-se
efetuar o trabalho de classificação dos resíduos urbanos utilizando as
diferentes rotas de coleta definidas pelo serviço de limpeza urbana local, tendo
em vista considerar que “essa opção” determinaria uma amostragem
considerada significativa dos resíduos gerados pela população local, já que
cada uma das rotas operadas pelo sistema municipal de coleta de resíduos
abrange diferentes bairros da sede urbana de Santana do Itararé
Dessa forma, o diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos
desconsiderou alguns fatores, como por exemplo, a classe social, os costumes
e o poder aquisitivo dos habitantes dos diferentes bairros da sede do município.
É de se salientar, porém, levando em consideração estudos específicos, que o
que difere mesmo na geração de resíduos domésticos é o nível
socioeconômico da população e principalmente o porte populacional do
município.
Diante disso, considera-se que a metodologia adotada (principalmente
determinada por aspectos operacionais da limpeza urbana local) não trouxe
prejuízos à caracterização dos resíduos sólidos domiciliares de Santana do
Itararé tendo em vista que as rotas de coleta, como já apresentado, envolvem
vários bairros com diferentes características socioeconômicas e estruturais.
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6.2 Desenvolvimento das Atividades de Caracterização dos RSU
A caracterização qualitativa dos resíduos sólidos domiciliares constituiu-
se na tradicional determinação dos materiais presentes no lixo e do percentual
em peso que os mesmos ocorrem em relação ao total produzido. Refere-se às
porcentagens das várias frações normalmente presentes no lixo doméstico de
uma cidade, tais como papel, papelão, plástico mole, plástico duro, PET, metal
ferroso/alumínio, vidro, matéria orgânica e outros constituintes.
Uma das expectativas da caracterização dos materiais presentes nos
RSU é a possibilidade de verificar quais materiais entram na constituição do
lixo gerado e em que percentual ocorrem, permitindo, então, inferir sobre a
viabilidade da implantação da coleta diferenciada dos materiais recicláveis,
bem como, poder definir as dimensões das instalações necessárias, a equipe
de trabalho e os equipamentos envolvidos, além de estimar outros fatores
relacionados com a implantação de um possível sistema de coleta diferenciada
de materiais.
Outra vantagem deste estudo é o fornecimento de dados que servem
de base para a implantação de um sistema de compostagem, que é um
processo de aproveitamento da matéria orgânica descartada nos resíduos
domiciliares.
Na fase inicial da caracterização dos resíduos domiciliares foram
estudadas as condições da zona urbana e do sistema de operação da coleta
de lixo urbano executada pela prefeitura municipal, visando desenhar uma
metodologia que se adequasse à situação local. Além disso, foram
pesquisados dados referentes ao sistema de limpeza pública, tais como
número de setores de coleta, frequência de coleta, características
socioeconômica dos setores/bairros de coleta e quantidade de resíduos
gerada.
Aspectos de sazonalidade e climáticos, bem como influências regionais
e temporais (como interferência de épocas e de maior turismo) não foram
considerados nesse estudo, apesar de teoricamente serem particularidades
que podem interferir na qualidade/quantidade dos resíduos gerados por um
município. Apenas em algumas datas é que há um pico de visitantes, porém,
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considerando a média anual, observa-se que essa disparidade pontual de
geração de resíduos em poucos dias não interfere significativamente na média
anual de produção de RSU.
Por se considerar tarefa onerosa, uma análise dos resíduos gerados
bairro a bairro deixou de ser executada e achou-se por bem, após discussão
entre os executores do presente trabalho e técnicos da prefeitura envolvidos
com o serviço de limpeza urbana, manter a logística adotada pela prefeitura na
coleta do lixo local, facilitando, assim, a execução dos trabalhos referentes à
coleta de amostras para a caracterização gravimétrica dos RSU.
Os trabalhos de caracterização dos resíduos presentes no lixo
doméstico tiveram início de janeiro e se estenderam até o início de março de
2012 e não se incluem, no os resíduos provenientes da varrição e capina de
vias públicas. Assim, essa tarefa foca-se exclusivamente na caracterização dos
resíduos sólidos domésticos e do comércio local.
6.3 Aspectos Operacionais Preliminares à Caracterização dos RSU
Para a seleção da metodologia de análise dos resíduos constituintes do
lixo domiciliar, é necessária a adoção de critérios que, dentre outros aspectos,
compatibilizem o rigor científico com as condições operacionais dos serviços
executados na cidade. No caso de Santana do ltararé as condições
operacionais da coleta foram especialmente determinantes na definição das
atividades do processo de caracterização dos materiais presentes nos resíduos
sólidos gerados. As características da rota do serviço de coleta foram
informadas pelos funcionários da prefeitura e confirmadas em visita de campo.
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6.4 A Obtenção dos Dados para Amostragem dos RSU
Os dados referentes aqui foram obtidos através de questionário junto ao
órgão responsável na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
acompanhamento da rota de coleta de resíduos, entrevista com os coletores,
funcionários e população.
6.5 Ocorrências Relevantes Durante os Trabalhos de Caracterização dos
RSU
I. Constatação feita é a frequente doação ao catador de rua, por
parte de alguns comerciantes, de parte do material reciclável produzido nos
estabelecimentos fazendo com que estes materiais não cheguem ao sistema
de coleta municipal. Considera-se outro fator de “interferência” na
caracterização dos RSU.
H. Durante a triagem, normalmente são encontrados materiais
atípicos bastante diversos como animais mortos, baterias, lâmpadas
fluorescentes, parte de eletrodomésticos, sombrinhas, pares de sapato, roupas,
sofás, geladeiras velhas e alguns outros materiais que no presente estudo
foram classificados como rejeitos.
HI. Também no material coletado (amostrado) foram encontradas
grandes quantidades de restos de podas e de jardim, que é um tipo de material
não-comum nas classificações dos resíduos, pois a coleta e destinação desses
resíduos normalmente deveriam ser diferenciadas.
Iv. Foi encontrado muito material de oficinas mecânicas, postos de
combustível, rampas de lavagens, mercados, entres outros materiais oriundos
do comércio e indústria e prestadores de serviço.
6.6 Resultados e Conclusões da Caracterização dos RSU
De acordo com os trabalhos desenvolvidos, a Tabela a seguir, apresenta
a composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos domésticos e
comerciais de Santana do Itararé
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Papel 2,73% 0.069
Papelão 2,67% 0.067 0.067 2.01 24.12
Plástico duro | 3,59% 0.090 0.090 2.70 32.40
Plástico mole | 5,29% 0.132 0.132 JE 3.96 47.52
Mat. ferrosos | 1,21% 0.031 0.031 0.93 11.16
Alumínio 0,36% | 0.009 0.009 0.27 3.24
Vidro 1,97% 0.050
Tetra pack 0,87%, 0.021
Mat. Orgânico | 65,90% 1.648
Rejeito 15,41% 0.385
i TOTAL 100% 2.50
INDUSTRIAL | Mídia | QUANTIDIA(t)
Todos os ti 0,76 0,61
SAÚDE 0,0133
[VARRIÇÃO | 0,11 | 016
[ENTULHO 0,67 0,91
Tabela - Dados sobre a composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos de Santana do
Itararé levando em consideração os valores médios obtidos para o período de janeiro a fevereiro
de 2012.
Comparando os dados do potencial de geração, observa-se que a
quantidade de materiais recicláveis é pequena.
A presença de alguns catadores autônomos foi observada durante os
serviços de caracterização e confirmada por meio de entrevistas com alguns
comerciantes que declararam doar parte dos recicláveis, a esse catador, antes
mesmo de colocar os resíduos na rua para a serem coletados.
Levando-se em conta a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do
IBGE, publicada em 2000, municípios com população de até 200.000
habitantes, têm uma produção per capita de lixo doméstico que fica entre 450 e
700 gramas/dia. Tomando-se que a população de Santana do Itararé é, de
acordo com os dados do último Censo L | 5.37
habitantes e que 62,97 % residiam em áreas urbanas, é de se supor que sejam
geradas aproximadamente 2,50 toneladas de lixo doméstico diariamente. r
Assim, diante dos dados da caracterização dos RSU aqui obtidos, percebe-se
e
que aproximadamente 0,467 toneladas diárias de materiais presentes no lixo
de Santana do Itararé teriam possibilidade de reciclagem.
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Apesar de não haver estudos que indiquem com clareza com quais
valores devam ser implantados sistemas de coleta seletiva de resíduos, os
valores obtidos para Santana do Itararé não parecem incentivar
economicamente a implantação de sistemas com esse fim. Entretanto, vale
lembrar os benefícios da reciclagem de resíduos em permitir uma sobrevida ao
aterro sanitário e a possibilidade de se permitir a geração de renda para
aqueles que ficam na coleta voluntária de materiais recicláveis pelas ruas da
cidade.
Cabe afirmar, porém, que sistemas com esses propósitos (a coleta
seletiva) dificilmente consegue envolver todos os moradores de uma localidade
logo no “seu lançamento” e que a participação da população vai aumentando à
medida que ela percebe os benefícios sociais que o sistema trás,
principalmente, no campo social. Infelizmente não há casos no Brasil onde
programas com esses propósitos abrangem cem por cento da população de
um município.
A partir dos resultados apresentados pelos trabalhos de caracterização
dos RSU, podem ser apontadas algumas conclusões a respeito:
- A matéria orgânica, como normalmente se verifica no lixo doméstico
brasileiro, representa a maior parcela dos resíduos sólidos domiciliares de
Santana do Itararé está na faixa de 65,90%. O potencial de recicláveis do lixo
de Santana do Itararé está na faixa de 18,69%.
- Diante dos dados da caracterização dos RSU percebe-se que
aproximadamente 0,467 toneladas diárias de materiais presentes no lixo de
Santana do Itararé teriam possibilidade de reciclagem.
- É alto o valor de rejeitos no lixo de Santana do Itararé ficando o
mesmo na faixa de 15,41%.
6.7 Aspectos Legais relacionados aos RSU
Além de levantamentos sobre o serviço de limpeza urbana, também
foram realizadas a verificação e análise das disposições legais existentes, que
resultaram no texto a seguir.
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, incisos III, IV, Vl e VII,
confere aos municípios a competência para a proteção ambiental, em comum
com a União e os estados. Porém, o fato de todo o município ser integrante do
Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA, criado pela Lei Federal n.º
6.938, de 31 de agosto de 1981, é ignorado pela grande maioria dos
administradores municipais. De acordo com esta lei, os órgãos ou entidades
municipais são responsáveis pela proteção da qualidade ambiental no meio em
que estão inseridos.
No âmbito tributário, o Código de Santana do Itararé atualmente em
vigor é o instrumento legal por meio do qual são estabelecidas as taxas do
serviço de limpeza urbana (coleta de lixo, limpeza pública, remoção de
entulhos e conservação de vias públicas). A cobrança é feita através do IPTU,
que juntamente com outras taxas (ISSQN, ITBI e outras) representa uma boa
porcentagem na arrecadação tributária do município.
6.8 Estrutura Operacional
Foi constatado que, em Santana do Itararé todo o lixo coletado pelo |
serviço de limpeza é levado para o aterro sanitário, onde não há separação da
coleta entre o lixo domiciliar, industrial e o comercial. A coleta é diferenciada
apenas para os resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSSS).
As primeiras atividades realizadas com o objetivo de se conhecer o atual
sistema de limpeza urbana, foram às visitas ao aterro, aonde vêm sendo
despejados os resíduos sólidos urbanos da cidade. As Figuras 2e3, ilustram
as áreas relacionadas.
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6.9 Serviços de coleta dos resíduos sólidos urbanos
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Em 2008, a frota da PM de Santana do Itararé, utilizada para os serviços
de coleta e transportes dos RSU, era composta de 01 caminhão Mercedes
Bens, em bom estado de conservação.
De um modo geral, apesar do caminhão usados na coleta dos RSU
em Santana do Itararé apresentarem boa capacidade de armazenamento,
existiam algumas falhas operacionais com relação ao acesso a ruas e, a
questão de preferenciais, mão dupla entre outras questões ligadas ao
transito da cidade e da equipe de trabalho.
6.10 Horários de coleta e organização do trabalho na coleta
O horário de coleta obedece ao horário comercial. Para cada caminhão
há de 02 ajudantes que recolhem o lixo. Salienta-se que quando o serviço é
feito com equipamento inadequado (caminhão de caçamba), a tarefa dos garis
não é ergonomicamente adequada, tendo muitas vezes que desenvolver o
serviço como se fosse de “levantamento de peso em movimento”.
6.11 Levantamento dos Serviços de Coleta Especial
Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a
Vigilância Epidemiológica, têm realizado um trabalho de levantamento da
geração e volume dos resíduos hospitalares (RSS) oriundos de
estabelecimentos públicos e privados, bem como um plano de ação para a
elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde
— PGRSS. Entretanto, aqui estão contemplados os dados obtidos quando da
época da realização do diagnóstico dos serviços de limpeza urbana para o
Município de Santana do Itararé e, que segundo o que foi constatado, ainda
estão em vigor.
O lixo hospitalar é coletado, tratado e dado destino final pela empresa
Eletro-Medic Ltda, com o CNPJ sob nº 06.183.150/0001-64 e também
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conhecida por Medic-Tec Assistência Técnica e Coleta de Resíduos Sólidos de
Saúde. Esta empresa está sediada no município de Siqueira Campos PR.
Com relação aos destinos dos entulhos e restos de construção civil, são
enviados a uma área específica para a disposição destes resíduos (Figura 6)
quando os mesmos são oriundos dos serviços particulares dos chamados
“cata-entulhos”.
6.12 Limpeza de Vias Públicas, Praças e Jardins
O serviço de varrição era executado por funcionários fixas trabalhando
em horário normal (turno de 08 horas), de segunda a sexta-feira.
Quanto às lixeiras públicas, constata-se que atualmente as mesmas
não atendem às necessidades da cidade, pois as mesmas são escassas e
presentes apenas em alguns pontos do centro da cidade.
6.13 Capina, Limpeza de Córregos e Terrenos Desocupados.
Quanto aos serviços de capina, segundo o chefe de Serviço de
Limpeza, é realizada a capina manual. Estes serviços são realizados conforme
planejamento estabelecido e/ou devido às necessidades de momento, como
por exemplo, festividades, o mesmo sendo aplicado para o serviço de limpeza
de córregos.
O responsável não soube informar da frequência e abrangência dos
serviços realizados. Apesar de existir um planejamento, esses não são
executados com uma frequência definida. Não foi informado, por exemplo, da
existência de programas do tipo “mutirão” de limpeza de materiais volumosos,
e de terrenos e áreas baldias. Tais iniciativas teriam como objetivo desobstruir
quintais, eliminar focos de proliferação de agentes transmissores de doenças
(dengue), coletar grandes volumes de entulhos, pneus usados, bagulhos, etc.
Um exemplo de atividades com essa intenção é a limpeza não frequente das
margens de riachos na área urbana da cidade de Santana do Itararé, visando a
retirada de entulhos e outros tipos de lixos.
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6.14 Educação Ambiental Formal Voltada para os RSU
Com relação ao desenvolvimento de programas de educação
ambiental, no município sabe-se que, esporadicamente, são realizadas
algumas palestras sobre coleta seletiva e reciclagem nas escolas.
Algumas escolas municipais incrementaram a coleta seletiva e
apresentaram propostas que envolvem a coleta seletiva, reciclagem, etc.
6.15 Aspectos Sociais
Uma das questões que devem ser estudadas cuidadosamente quando
da implementação do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos
(PGIRSU) são os aspectos sociais envolvidos nas diferentes intervenções do
plano. Tais aspectos referem-se, inicialmente, na existência de catador nas
ruas da cidade.
6.2 Propostas de Ações a Serem Tomadas pela Administração Municipal
6.2.1 Aspectos Econômicos, Financeiros e Legais
|) Avaliar a necessidade de revisão das taxas estabelecidas no IPTU,
que envolvem os serviços de limpeza urbana:
- Realizar um levantamento dos valores médias arrecadados no
pagamento das taxas dos últimos 4 anos;
- Realizar campanhas de divulgação das possíveis melhorias dos
serviços de limpeza urbana, mediante o efetivo pagamento do IPTU.
|) Definir procedimentos administrativos e legais arcados pelos
moradores/proprietários para a retirada “ocasional e por solicitação dos
resíduos gerados” (entulhos, podas de árvores e outros resíduos industriais)
feitos à PMSI:
- Definir procedimentos e estabelecer regras para a não execução
dos serviços de retirada de resíduos industriais e entulhos,
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Wl1) (Re) definir as taxas estabelecidas no Código Tributário do Município
(específicas dos serviços de limpeza urbana):
. - Estudar a viabilidade (ou não) da terceirização dos serviços de
limpeza urbana.
IV) Rever (atualizar) o Código de Postura do Município a fim de propor
modificações e modernização:
- Avaliar o desempenho das atividades relacionadas aos serviços de
coleta dos RSU e o cumprimento pela comunidade das
determinações;
- Divulgar e consolidar junto à comunidade o código de postura do
Município.
6.2.2. Educação Ambiental sobre Resíduos Sólidos Urbanos
1) Formulação de politicas educacionais que envolvam os RSU;
11) Lançamento do Programa Santana do Itararé de Educação Ambiental
para os RSU:
- —Envolver as escolas municipais e estaduais nos programas de
coleta seletiva do município, de forma a sensibilizar os alunos e, através
deles, suas famílias,
- —Alocar recursos específicos às ações de educação ambiental
envolvendo os RSU;
- — Disseminar informações e práticas educativas que envolvem os
RSU através dos meios de comunicação local;
e - Traçar metas e objetivos para o programa de educação de
Santana do Itararé;
- Incentivar membros da sociedade a participarem de ações
individuais e coletivas voltadas para a questão dos resíduos sólidos;
- A PMSI deverá produzir e divulgar materiais educativos, com
conteúdo relacionado à realidade local, a serem fornecidos às
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instituições de ensino fundamental e médio e a associações
comunitárias;
- Incentivar a formulação de programas de educação ambiental
não- formal (envolver os cidadãos nas responsabilidades no que se
refere à limpeza urbana);
- Desenvolver projetos anuais de mobilização social;
- —Estruturar um projeto municipal de Educação Ambiental para RSU
com data anual para divulgação dos trabalhos envolvidos.
6.2.3 Revisão e Melhorias da Coleta, Transporte e Disposição Final dos
RSU nos Distritos de Santana do Itararé
- À PMSI deverá elaborar estudos técnicos e econômicos, visando
à melhoria dos serviços no município.
6.2.4 Implantação de Coleta Seletiva de Materiais Presentes nos RSU
|) Fomentar a coleta seletiva na sede do município. Alocar recursos
específicos, por parte do município, que visem à implantação da coleta seletiva;
- Divulgar informações sobre o plano da coleta seletiva por meio dos
meios de comunicação locais;
|) Implantação de estrutura mínima para viabilização da coleta seletiva
(coleta separada, transporte, triagem, armazenamento temporário para
comercialização).
6.2.5 Resíduos de Grandes Volumes e Especiais
1) Efetivar uma Lei Municipal que disciplina o uso de caçambas para a
coleta de terra e entulhos da construção civil no município:
- O poder executivo e legislativo deverão, pelos canais competentes,
efetivar uma Lei Municipal e formular dispositivos legais específicos para O
serviço de coleta de estabelecimentos que geram resíduos em grandes
volumes.
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6.2.6 Disposição Final dos RSU Gerados na Sede do Município
|) Regularizar os aspectos técnicos e de licenciamento do aterro
sanitário visando ao licenciamento de operação (LO) para permitir o
funcionamento regular do aterro sanitário municipal:
6.2.7 Gestão do PGIRSU
|) Implementar o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Santana do
Itararé
1!) Propostas que incluem estudos e análises que envolvem os RSU e
resíduos especiais passarão pela discussão e deliberação pelo Fórum
Municipal Lixo e Cidadania de Santana do Itararé;
Il) O poder executivo e as secretarias administrativas envolvidas com
os RSU deverão agir visando à implantação do Fórum Municipal Lixo e
Cidadania de Santana do Itararé
IV) Contratar um profissional em conformidade com a Lei
Estadual nº 16.346/09.
6.3. Principais Problemas Operacionais Detectados
Durante o desenvolvimento das atividades do PGIRSU, que se
estenderam demasiadamente, as principais dificuldades operacionais
detectadas pela equipe foram:
- Tendo em vista que o serviço de limpeza urbana é uma atividade que
está em plena operação e tem sua própria dinâmica, constata-se que ações
visando a melhoria dos serviços vão sendo implementadas pela Prefeitura
tornando o PGIRSU, em algumas proposições, defasado.
7. PLANEJAMENTO E PROPOSTAS PARA O GERENCIAMENTO
INTEGRADO DE RESÍDUOS
7.1 Política ( diretrizes gerais ) para Implementação do Plano:
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As diretrizes ou política para implementação do Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos, serão direcionadas para o total cumprimento das
normas vigentes de proteção ambiental, visando o controle e acompanhamento
periódico quanto á segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento,
transporte / transbordo e destinação final dos resíduos gerados, através de
reuniões com proprietários e responsáveis pela produção: contato direto com
as empresas responsáveis pelo transporte / transbordo, empresas recicladoras
e de destinação final dos resíduos: contato com os órgãos ambientais
fiscalizadores: treinamento dos funcionários e constantes implementações na
empresa, visando ações preventivas e corretivas a não geração, minimização
da geração de resíduos, controle da poluição e preservação do meio ambiente.
7.2 Estrutura Organizacional:
A estrutura organizacional será formada da seguinte maneira:
Direção da Secretaria, Responsável técnico pelo Plano de Gerenciamento
de Resíduos conforme Lei Estadual nº 16.346/09, Gerência, Funcionários
operacionais.
7.3 Forma e Freqiiência da Coleta, indicando os Horários, Percursos e
Equipamentos:
Já foi descrito anteriormente a forma de coleta dos resíduos.
7.7 Descrição dos Recursos Humanos e das Equipes Necessárias Para a
Implantação, Operação e Monitoramento do PGR:
Serão realizadas reuniões com os Secretários e Prefeito alem de
treinamento com os funcionários operacionais, quanto ás medidas de ordem
administrativas e demais ações que se façam necessárias para a correta
implantação do Plano de Manejo de Resíduos.
7.8 Descrição dos Equipamentos de Proteção Individual, EPI:
O município deverá cumprir o Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais- PPRA ( Norma Regulamentadora 9, portaria 3214 do MTB) e
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Programa de Controle Médico e Saúde ocupacional- PCMSO ( Norma
Regulamentadora 7, portaria 3214 do MTB), obrigatórios pela fiscalização do
Ministério do Trabalho. Sendo assim, não existe um acompanhamento e
monitoramento por empresa contratada, para orientar e treinar trabalhadores e
empregador quanto ás condições mínimas de segurança necessárias nos
diversos postos de trabalho no setor produtivo, e sobre a necessidade do uso
correto e adequado de cada equipamento de proteção individual- EPI, que se
faça necessário.
7.9 Descrição das Ações Preventivas e Corretivas a Serem praticadas no
caso de Situações de manuseio Incorreto e/ou Acidentais (procedimentos
emergenciais de controle):
Será realizado treinamento preventivo com todos os funcionários, onde
serão abordados os seguintes temas: separação, armazenamento temporário,
destinação final dos resíduos, coleta e preservação do meio ambiente.
8. ELABORAÇÃODE PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO:
8.1 Programa de Educação Ambiental:
“A Educação Ambiental, como uma das Dimensões da educação,
tem por objetivo capacitar o Homem para exercer à cidadania
através da formação de Uma base conceitual abrangente, técnica e
Cuituralmente capaz de permitir a superação dos Obstáculos e a
utilização sustentada do meio ambiente (Dias, 1993- Educação
Ambiental- Princípios e Prática)”.
Ao municipio caberá desenvolver um Programa de conscientização
ambiental em todos os seus níveis, mesmo com O número reduzidos de
funcionários conforme proposto por este plano. Implantar o 3Rs - Reduzir,
Reutilizar e Reciclar - Junto a seus funcionários, para diminuição de resíduos
sólidos. Este programa deve ser continuo, atualizado e estimulado para criar
um ambiente consciente.
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Educação sócio-ambiental envolve os atores presentes no cenário através
de um planejamento adaptável, aberto e público, centrado na capacidade da
iniciativa privada em visualizar o campo e ajustar suas práticas para assegurar
a disponibilidade futura dos recursos naturais. Essa tendência de ajuste vem se
mostrando através das certificações de qualidade e de responsabilidade que
são ampliadas para o espaço sócio-ambiental por força de uma demanda
crescente por produtos e serviços que, além de proporcionar conforto e bem
estar, cuidem da plataforma na qual o ser humano irá deles desfrutar.
Produção limpa, consumo responsável e um mundo limpo no qual
produzir e consumir estejam voltados para a produção e o consumo das futuras
gerações.
As previsíveis mudanças nas matrizes energéticas e algumas restrições
de recursos que são anunciadas pertencem a um passado de super-utilização
que oriente para a formatação de um novo modelo de desenvolvimento que
deva ser gerido a partir de agora.
A conexão de temas ambientais como temas sociais, e vice-versa, resulta
em um facilitador do efetivo exercício da cidadania, o qual geraria uma rede de
relações entre pessoas e grupos com interesses sócios-ambientais comuns
tendente a ser o suporte para o estabelecimento de comunidades onde existem
apenas aglomerados administrados dominantemente pelo poder público.
A educação sócio-ambiental abre espaço para a atuação de organizações
sociais, setor de produção e a população criando nós de rede (clusters)
capazes de dar sustentabilidade à trama circundante, produzindo uma
arquitetura de informação (IA) que contemple todos os segmentos do
conhecimento e da cultura.
O gestor dos residuos necessita manter um programa de educação que
contemple dentre outros temas:
e Noções gerais sobre o ciclo de vida dos resíduos;
e Conhecimento da legislação ambiental de limpeza pública e de
vigilância sanitária relativa aos resíduos gerados;
e Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco
dos resíduos;
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de gerenciamento | adotado internamente no
empreendimento;
e Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de
materiais;
e Conhecimento das responsabilidades e de tarefas a serem
desenvolvidas;
e Identificação das classes de resíduos;
e Orientação quanto á higiene pessoal e dos ambientes de trabalho
e Providencias a serem tomadas em caso de acidentes e de
situações emergenciais;
e Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;
e Noções básicas de controle de infecção e de contaminação.
9. CRONOGRAMA FÍSICO DE IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERAÇÃO
DAS MEDIDAS E DAS AÇÕES PROPOSTAS PELO PLANO:
Atividade
[ Ago/12
H—
Planejamento |.
x
Set12 | Out/12 | Nov/12 | Dez/12 pe | Fev/13 | Mar/13
Coleta de
dados
| 8]
Criação do
Comitê Gestor
Apresentação
do PGIRS a
| Unidade
x
x
x
Execução. do
Plano de G.R.
S.U. pela
equipe técnica
Revisão do
Plano
Programa de
Ed. Ambiental
Monitoramento
do Plano
X
ES Es] E
10. PROGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PGRS E DE SUAS
ALTERNATIVAS:
A previsão do resultado das medidas sugeridas no PGRSU, se cumpridas
e mantidas pelo município, certamente continuará sendo bem positiva e
progressiva no controle eficiente de riscos ambientais.
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Os resíduos como papelão, plásticos e sucata metálica serão separados e
destinados para as indústrias de reciclagem, a fim de minimizar a geração
destes resíduos.
Os resíduos como matéria orgânica deverá passar por um sistema de
vermicompostagem ou compostagem.
11. CONTROLE E MONITORAMENTO DO PGRS:
Deverá ser realizado o acompanhamento da evolução do sistema de
gerenciamento implantado, através do monitoramento das ações planejadas e
proposição de ações corretivas, as informações e documentos devem ser
mantidas em local de fácil acesso e disponíveis quando solicitados pelos
órgãos fiscalizadores.
O encarregado da operação deve inspecionar diariamente a instalação de
modo a identificar e corrigir eventuais problemas que possam provocar a
ocorrência de acidentes prejudiciais ao meio ambiente.
Devem tomar, ao encerramento das atividades, medidas que possibilitem
a remoção total dos resíduos armazenados.
Deverão ser elaborados relatórios de avaliação do PGIRSU, que serão
apresentados quando da renovação da licença ambiental ou quando solicitado
pela Secretaria do Meio Ambiente/lAP, contendo o acompanhamento e
avaliação das atividades como meio de aferição das ações planejadas e
implantadas.
O estabelecimento irá verificar se na execução do plano está sendo
atingido o objetivo do mesmo.
Para facilitar o acompanhamento da evolução do PGIRSU, sugere-se a
utilização das planilhas de registro dos resíduos e sua correta destinação, para
o controle das saidas de todos os resíduos gerados e enviados pelo
empreendimento, conforme modelo em anexo.
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12. CRONOGRAMA DE REVISÃO E DE ATULIZAÇÃO DO PGIR:
O presente plano deverá ser revisado uma vez por ano, pelo responsável
da elaboração e implantação, ou a partir da geração de um novo tipo de
resíduo. Em caso de necessidade de atualização, deve ser imediatamente
contatada a equipe técnica responsável pela elaboração para que as medidas
necessárias sejam tomadas.
43 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento que
aponta e descrevem ações relativas ao manejo dos resíduos, nos
estabelecimentos de qualquer natureza, agregando os aspectos referentes à
geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e
destinação final, em que se deve obedecer aos padrões normativos
(Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT) e normas vigentes.
Com a implantação do PGRSU, deve-se antes de tudo conscientizar
os funcionários do município das normas do presente documento. Portanto,
deverão ser realizados treinamentos de Educação Ambiental, tanto de
conscientização da segregação dos resíduos, como também da implantação do
PGRS. Tais palestras serão ministradas por pessoal capacitado pelo
ProResíduos / UEM.
Estes setores devem se comprometer em seguir as disposições e
implantar as medidas contidas neste plano.
Maringá, 30 de maio de 2012.
JOÃO LÚIS B. VERISSIMO
CRQ — IX 09002317
Auditor Ambiental do IAP nº 497/10 — PFAP
Consultor Técnico Ambiental — MMA — IBAMA nº 2001997
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ia
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44. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA
PRADO Filho, J.F, PENNA, J.A. Proposta de Plano de Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU), 2004.
CASTILHOS Júnior, A.B. (coordenador). Resíduos sólidos urbanos: aterro
sustentável para municípios de pequeno porte. Projeto PROSAB —
Programa de Pesquisa em Saneamento Básico, Edital 3. ABES/ RIMA. Rio de
Janeiro, 2003.
TECISAN - Técnica de Engenharia Civil e Sanitária Ltda.Relatório de
Controle Ambiental do Aterro Sanitário - Volumes | e Il (Desenhos).
Companhia Vale do Rio Doce — CVRD, Abril de 2000.
D'ALMEIDA, M.L.O., VILHENA, A. e colaboradores. Lixo Municipal: Manual
de Gerenciamento Integrado. 2ed. IPT/ CEMPRE. São Paulo (Publicação IPT
2622), 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: resíduos
sólidos: classificação. Rio de Janeiro, 2004.
MANUAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
José Henrique Penido Monteiro coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio
de Janeiro: IBAM, 2001.
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES A RESÍDUOS
BRAILLE, PM & CAVALCANTI, SW.A. Manual de Águas Residuárias
Industriais, 18º ed. CETESB, SP, 1973.
CHAPMAN, J. L. & REISS, M. J. Ecology principies and appiications.
Cambridge University Press, 1992.294 p.
CREDER, Hélio. Instalações Hidráulicas e Sanitárias, 5º ed. Livros
Técnicos e Científicos Editora, 1997.
EPAGRI - Florianópolis - SC.
FERREIRA, João Alberto e DOS ANJOS, Luiz António. Aspectos de saúde
coletiva e ocupacional associados à gestão dos resíduos sólidos
municipais. Trabalho de pesquisa. Departamento de Engenharia Sanitária e
do Meio Ambiente - Faculdade de Engenharia. Universidade do Estado do Rio
de Janeiro - RJ, 2001.
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ef, a
4 q Universidade Estadual de Maringá
IA PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
N QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
K.IEHL, Edmar José. Fertilizantes Orgânicos. Editora Agronômica Ceres Ltda.
São Paulo -SP,1985,492 p.
MANUAL TÉCNICO DE ÁGUA, Degremont, 4º Ed, 1979
MDU, Resolução número 20 do CONAMA (junho de 1986).
METCAF & EDDY, Inc. “Engenharia Sanitária”, 2º Ed, Editora Labor SA.
Barcelona-Espanha, 1985
MONTEIRO, José Henrique Penido .et al.; ZVEIBIL, Victor Zular coordenação
técnica. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. IBAM.
204 p. Rio de Janeiro, 2001.
NETO, A. Manual de Hidráulica, vol 1, 1982
NUNES, José Alves. Tratamento Físico Químico de Águas Residuárias
Industriais, 2? Ed. Gráfica Editora J. Andrade. Aracaju, 1996.
REVISTA AGROPECUÁRIA CATARINENSE, Volume 9, nº3. Setembro/1996
REVISTA CREA/PR, Ano 5, nº 18, Julho/Agosto/2002
REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, Ano VI, Edição 33. ir 32.
Setembro/Outubro/2001
REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, Ano vil, Edição 40, nº 39.
Novembro/Dezembro/2002
REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, Ano Vil, Edição 41. nº 40.
Janeiro/Fevereiro/2003
SALES, Milton Gomes de. Resíduos sólidos Municipais. In: Trabalho de
pesquisa sobre resíduos sólidos. Professor M. Sc. Ricardo H. Hemández.
CEFET/PR Unidade de Pato Branco, 2002.
SARIEGO, José Carlos. Educação Ambiental - As ameaças ao planeta azul.
Editora Scipione, São Paulo, SP, 1994.
SCHIANETZ, Bojan. Passivos Ambientais. Editora do Senai, Curitiba - PR,
1999, 200 p.
NBR 1117/89: Armazenamento de Resíduos Classe II-A (não inertes) e Classe
1-B (inertes);
NBR 12235/87: Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos,
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Universidade Estadual de Maringá
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS,
QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
NBR 9190/1993: Sacos plásticos — Classificação;
Resolução CONAMA nº 275, de 25/04/1999;
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9 QUÍMICOS E RADIOATIVOS DA UEM.
15. ANEXOS
Planilha de Controle de Armazenamento
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REGISTRO DE ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS
Unidade Geradora: |
Endereço: | Data: | Folha:
Tipo de Gerador / Quantidade Local Tipo de Obs:
Resíduo Origem Entrada Saída de Armazename
Estoque Armaz nto
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