materia nº 4/2013

Prefeitura Municipal de
Santana do Shararé
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Ofício 004-2013-CONT
Santana do Itararé, 25 de janeiro de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar, em regime de urgência Especial, o Projeto de Lei nº 004/2013, que Altera a
Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº
016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Especial.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço,
Atenciosamente
Prefeito Municipal
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Itararé - PR
É CNPJ - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526,1223
Santana do Itararé - Paraná
Drofeitura CMiunicipal de
CSantana do Shararé
PROJETO DE LEI Ne (UU ,2013
Súmula: Altero o Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual
referente do período de 2010 q 2013, Altera à Lei nº
Adicional Especial,
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o
Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.086 — Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal CODREN
31.71.70.00.00.00 - 0242 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte: 000 - Recursos E O e aca R$ 8.000,00
33,71.70.00.00.00 — 0243 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
“ Fonte: 000 — Recursos bon aos om e CD R$ 15.000,00
44.71,70.00.00.00 - 0244 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte: 000 - Recursos Ordinários o CN R$ 1.000,00
Art, 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso, do previsto no inciso HI, anulação parcial ou total, 5 1º, do artigo 43, da Lei Federal
nº, 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de
Trabalho:
ÓRGÃO - 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2.037 — Infra Estrutura Viária para Área Rural
44.90.51,00.00.00 — 0093 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários a Are AR R$ 24.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Sa Itararé, aos 25 dias do mês de Janeiro
de 2013.
JOSÉ DE c
Prefeito Municipal
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
minimo nao Va
Prefeitura Himicipal de
Santana do CVararé
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ou /2013
Excelentissimo Senhor Presidente
consórcio terá para cobrir suas despesas.
Ainda ressalto ao nobres Edis a importância do Consórcio Intermunicipal CODREN
tem com os municípios que dele fazem parte, Pois o consórcio será um ponto de partida
para projetos que incluirão dois ou mais municípios de nossa região, também terá uma base
de dados detalhada das necessidades regionais para que possa ser usado em momentos
“ oportunos em forma de Projetos. Projetos esses que deverão contar com à abrangência dos
Municipios envolvidos, nas diversas estruturas governamentais, Educação, Saúde,
Agricultura, Pesca, Cultura, Assistência Social, Turismo e Melo Ambiente, uma vez que o
consórcio CODREN está ligado diretamente 305 recursos distribuídos dentro de Programas
Federal e Estadual.
Ainda que foi assinado no último dia 12 de novembro junto ao Governo do Estado do
Paraná a liberação de duas “Patrulhas do Campo”, para readequação de estradas vicinais nos
municípios membros deste consórcio, A patrulha é composta pelos seguintes equipamentos:
01 Motoniveladora, 01 Pá Carregadeira, 01 Rolo Compactador, 01 Trator de Esteiras, 01
Escavadeira Hidráulica, 05 Caminhões Basculantes Toco, 01 Camionete, 01 Caminhão
Comboio e 01 Cavalo Mecânico e Prancha.
Diante destes esclarecimentos e da necessidade já citada, solicitamos a esta edilidade
autorização para inclusão da ação acima mencionada.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 25 dias do mês de janeiro
de 2013,
Jos
Prefeito Municipal
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paranã