materia nº 19/2013

Prefeitura Municipal de Santana do itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1458.
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEI Nº. —-0!8 ,as.
SÚMULA: “DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES
AMBIENTAIS DE SANTANA DO
ITARARÉ - ASAGASI”.
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ DE JESUS ISAC, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENCAMINHA
A ESTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei
Orgânica do Município, a entidade sem fins lucrativos denominada ASAGASI
- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ,
entidade civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.198.075/0001-21, com sede na Rua Padre José Carlos, nº 762, CEP
84970-000 na cidade de Santana do Itararé/PR.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 8 DE MARÇO DE 2013.
Prefeito Municipal