materia nº 48/2021

Todo homem esteja sujeito às autoridades à
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
| Camara Municipal de
SANTANAIDOJITARARE -PR
Plenário Municipal Pre!
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS [PÉ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ.
PREPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO nº 048/2021-0-CAM
SÚMULA: "Dispõe sobre a possibilidade de
adesão pelo Executivo Municipal ao Programa
Permanente de Esterilização de Cães e Gatos
do Estado do Paraná, e dá outras
providências"
O VEREADOR ANDERSON EDUARDO IZAC, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, a Lei
Ôrganica Municipal, e a Constituição da República Federativa do Brasil, vem
sempre respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a seguinte:
PREPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO
Com o intuito de Vossa Excelência analisar a possibilidade em
aderir ao Programa Estadual de Esterilização de Cães e Gatos, tendo em vista
o número alto de animais abandonados em nosso Município.
Outrossim, o objetivo do Programa é o controle populacional
de cães e gatos no Município e a prevenção de zoonoses. Dando ênfase aos
atendimentos especialmente de pets de famílias que não têm condições de
arcar com os custos de uma castração particular e animais de rua, dentro de
critérios definidos pelo município.
A iniciativa está no contexto da Saúde Única, que relaciona a
saúde ambiental, animal e humana. Este tipo de ação visa, ainda,
conscientizar a população sobre a importância da castração na saúde dos
animais, prevenindo doenças como câncer é o abandono decorrente de
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ITURA MUNICIPAL ai
FEERNITANA E, ITARARÉ
432! 9081
protocolo Nº /
Recebido em Er
superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
ninhadas indesejadas, além de orientar sobre tutela responsável.
Certo de contar com Vossa Excelência, é oportunidade em
que se eleva os votos de estima e consideração.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 13 DE ABRIL DE 2021
ANDERSON EDUARDO IZAC
PRESIDENTE
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1