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materia nº 21/2013

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 21 / 2013
Date 2013-04-01
EmentaPropõe a construção de ASFALTO, TERRAPLANAGENS E DRENAGENS nas estradas municipais saída para os Bairros Água da Onça, Varginha e Alferes Fabrício, e dá outras providências.
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SANTANAIDO,
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAGA REI MATIAS DE GEOVA, Nº 0 CENTRO - FONE: 49 35131 - SANTANA DO TARARÉ ESTADO DO
O vereador que este subscreve no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
propõe ao plenário o seguinte:
Projeto de Lei do Legislativo nº. 021/2013-CAM
Súmula: Propõe a construção de ASFALTO,
TERRAPLANAGENS E DRENAGENS nas estradas municipais
saída para os Bairros Água da Onça, Varginha e Alferes Fabrício,
e dá outras providências.
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Puraná, autorizado a construir Asfalto, Terraplanagens e Drenagens nas estradas municipais saida
para os Bairros Água da Onça, Varginha e Alferes Fabrício abaixo descritas:
|- Estrada do Alto da Limeira Bairro Água da Onça, iniciando da Ponte passando pela
propriedade do senhor José Pereira Neto, até a altura da propriedade do senhor Adenilton dos
Santos com a extensão de 700 (setecentos) metros.
W- Estrada da Serraria Bairro Água da Onça. iniciando da Ponte passando pela Serraria do
senhor José Bronqueti, até a altura da propriedade do senhor Adenilton Diogo com à extensão de
900 (novecentos) metros.
HI- Estrada dos Bairros Água da Onça é Varginha, iniciando da Rua José Vitalino Koproski
passando pela propriedade do senhor Valdir Biscaro. até a altura do loteamento do Bairro Parque
Baripgui com a extensão de 500 (quinhentos) metros
IV- Estrada do Bairro Alferes Fabrício iniciando da Rodovia PR-151 passando pela propriedade
do senhor Jorge Maluf até a altura do loteamento.
Art. 2º - As referidas construções citada no artigo anterior correrá por conta do Orçamento
Geral do Município ou convênio com o Governo Federal e Estadual suplementada se necessário.
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Itararé, 25 de fevereiro
Jo Esposito
Vereador
Todo homem esteja sujeto às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1

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