| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2013 |
| Date | 2013-04-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº. 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍIODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI Nº. 016/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Ereféitura Municipal de QSantana do Vhararé Ofício 022-2013-CONT Santana do Itararé, 12 de abril de 2013. Excelentíssimo Senhor Presidente Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença, encaminhar, em regime de urgência Especial, o Projeto de Lei nº 0% /2013, que Altera a Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual referente ao periodo de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço. Atenciosám: J J l Prefeito Municipal GILMAR EGÍDIO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal Santana ré - PR CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP; 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Prefeitura Municipal de QHantana do Shararé PROJETO DE LEI NS ()2(; /2013 Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 — Plono Plurianual referente oo período de 2010 o 2013, Altera a Lei nº 016/2012 —- Lei de Diretrizes Orçamentários para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementor. Art, 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 1.814.500,00 (um milhão, oitocentos e quatorze mil e quinhentos reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE — 001 — GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.: 2.010 — Manutenção das Atividades do Gabinete 33.90.14.00.00.00 — 0015 — Diárias — Pessoal Civil Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .... 33.90.30.00.00.00 — 0016 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emessereemeeseresaensecasrenesaserasasserensass R$ 20.000,00 33.90.39.00.00.00 — 0017 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....ereneerenmsereeenereermserarasaserecasenesensass R$ 10.000,00 UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 2.013 — Manutenção da Administração Municipal 31.90.11.00.00,00 — 0023 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte; 000 — Recursos Ordinários (Livres)... scserssseeressresaseseeeaserrasiserrenss R$ 50.000,00 31.90.13.00.00.00 — 0024 — Obrigações Patronais Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...semumrenenrensenesremarenseeaenssareasassersens R$ 20.000,00 33.90.30,00.00.00 — 0026 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......sseseenserseneenessreasrensaresrerascerasaserieens R$ 80.000,00 33.90.36.00.00.00 — 0027 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......seascmsmenseresseereseesresassrermsarereese R$ 10.000,00 33.90.39.00.00.00 — 0028 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) .......seneesseeserereseeeeenserecasmerecasarnenesasaves R$ 150.000,00 Proj./Ativ.: 2.015 — Contribuição ao Pasep 33.90.47,00.00.00 — 0031 — Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............emnemenrereseeeresenerenenenremmenreremeneneose R$ 25.000,00 CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP; 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Prefeitura Municipal de Santana do Shararé ÓRGÃO — 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE AGRICULTURA Proj./Ativ.: 1.052 — Aquisição de Equipamentos 44.90.52.00.00.00 — 0039 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......ceeceererneasaresacererensssarasasarasaseremeassss R$ 40.000,00 Proj./Ativ.: 2.019 — Manutenção da Agricultura 31.90.11,00.00.00 — 0041 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......secceseermmeescermesseremerercasscaresseerenassris R$ 20.000,00 31.90.13.00.00.00 — 0042 — Obrigações Patronais Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....eeneesaseesesareresaseresesererenerenensarerenenss R$ 5.000,00 33.90.30.00.00,00 — 0044 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....csecemeneereseneseresnsseresasacnenenesssneasvesesas R$ 40.000,00 33,90.39.00.00.00 — 0046 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....sseeemeeseremmeseesresaseresesesrosasarnensarerensass R$ 10.000,00 44.90.52.00.00.00 — 0047 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....seemesereseesermenaserermaseoreesaseremanarseensantos R$ 8.000,00 Proj./Ativ.: 2.025 — Manutenção do Projeto PIA 33.90.30.00.00.00 — 0051 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...........esmeeasereseasaseeeassarensaserenasceerasassare R$ 15.000,00 ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 2.027 — Manutenção dos Serviços Urbanos 33.90.30.00.00,00 — 0075 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eeeemeserereraserereenererasaierenserereaserenenas R$ 112.500,00 33.90.36.00.00.00 — 0076 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........sseermesaeseseneaerececasacorsesscesaarerenanasas R$ 15.000,00 33.90.39.00.00.00 — 0077 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......ssseasasteneasasensesecersererresaneevensaseres R$ 20.000,00 UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.: 2.037 — Infra Estrutura Viária para Área Rural 33.90.30.00.00.00 — 0090 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......cessserermenerereraserermenererecereresessenenas R$ 230.000,00 33,90.39.00.00.00 — 0092 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....csemeesenenaassereaaasereasasenensaseasassarenensares R$ 40.000,00 CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Erefeitura Municipal de Qantana do Shararé UNIDADE — 004 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Proj./Ativ.: 2.035 — Desenvolvimento Habitacional 33.90.30,00.00.00 — 00103 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........ecmeeeseneeeseseremsaseeracasineasarensnsarencensas R$ 20.000,00 ÓRGÃO — 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Atlv.: 2.045 — Manutenção do Programa Saúde da Família 31.90.11.00.00.00 —- 0116 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonta: 495 — Atenção Básico ......xsccrscensesmnresesrimenseoreosensansansoncontanensenssasascacomesneeçeni R$ 40.000,00 31.90.13,00.00.00 — 0117 — Obrigações Patronais Fontes 485 = Atenção ENÍSICA ...icscossemeoiconiaoriessiresirovianiaigsaeiacarssssasncanoneniêssiicdegunseçes R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.082 — Manutenção do Posto de Saúde 31,.90.11.00.00.00 — 0127 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .........cecsenesseneasereesensas R$ 25.000,00 31.90.13.00.00.00 — 0128 — Obrigações Patronais Fonte; 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ...........sescscssesessesasereres R$ 7.000,00 33.90.30.00.00.00 — 0130 — Material de Consumo Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 159%) ........ceseseensenseseesserees R$ 30.000,00 Proj./Atlv.: 2.081 — Manutenção do Hospital Municipal 31.90.11,00.00.00 —- 0141 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .....eneenenensereensanene R$ 120.000,00 31,90.13.00.00.00 — 0142 — Obrigações Patronais Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .......uemmeseeseseneeraseses R$ 20.000,00 33.90,14.00.00.00 — 0143 — Diárias — Pessoal Civil Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 159%) ....esaseresessereeasaseceras «+» R$ 15.000,00 33.90.30,00.00.00 — 0144 — Material de Consumo Fonte: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ......semeseenserseeeeseaes R$ 100.000,00 33.90.39,00.00.00 — 0146 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ......ssersesasereseasneneess R$ 60.000,00 ÓRGÃO — 07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 2.054 — Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00.00 — 0158 — Material de Consumo Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB .............ums R$ 70.000,00 CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84,970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Erefeitura Municipal de Qantana do Shararé Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 2.056 — Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30,00,00.00 — 0162 — Material de Consumo Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.........ssmssesssseresas Proj./Ativ.: 2.059 — Manutenção do Fundeb 60% 31.90.11.00.00.00 — 0175 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil End A PERTS RS ci rou estan speed Ceras Pago DNA das SN NS PS R$ 100.000,00 ÓRGÃO — 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 6.073 — Assistência à Criança e ao Adolescente 33.90,36.00.00.00 — 0202 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte: 743 — PAIF — Programa Atenção Integr. Família ..........eeeseeeeseseeesesereeesaeses R$ 15.000,00 33.90.39.00.00.00 — 0203 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 743 — PAIF — Programa Atenção Integr. Familia ........esermeremseseeersercereseesereco R$ 3.000,00 UNIDADE — 002 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 6.067 — Manutenção do Conselho Tutelar 31,90.11.00.00.00 — 0211 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emenemeneeeeseeecereeereeenerrereoasecereserecena R$ 15.000,00 31.90.13.00.00.00 — 0212 — Obrigações Patronais Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....semmenssesesenacseaeaasacesasseneeasaseenaassenensaas R$ 3.000,00 Proj./Ativ.: 2.022 — Manutenção da Assistência Social 31.90.11.00.00.00 — 0226 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 31.90.13.00.00.00 — 0227 — Obrigações Patronais Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 33.90.14,00.00.00 — 0228 — Diárias — Pessoal Civil Fonte: 743 — PAIF — Programa Atenção Integr. Familia .........eesseseeneeaseesmessenesasarmesa R$ 7.000,00 33.90.30,00.00.00 — 0229 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....ensesssesessesesessaseensa REAR RAD R$ 15.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, do previsto no inciso Ill, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Prefeitura Municipal de O antana do Shararé nº, 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO — 02 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE — 001 — GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.: 2.010 — Manutenção das Atividades do Gabinete 31.90,11.00.00,00 — 0013 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........renesaseemaensasensassreasssressearereseseemmemses R$ 60.000,00 31.90.13.00.00.00 — 0014 — Obrigações Patronais Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........memaereseseresaneareasnmerassecerasserreses R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.013 — Manutenção da Administração Municipal 31.90.01.00.00.00 — 0020 — Aposentadorias e Reformas Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......... nesse seemeseseeeeseseresiesreseesereneeamvrenes R$ 17.437,05 31.90.03,.00.00.00 — 0021 — Pensões Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....essenreemeneeremeasseenaseerenaseeserereeessereres R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 9.999 — Reserva de Contingência 99.99.99.00.00.00 — 0032 — Reserva de Contingência Fonte: 999 — Reserva de Contingência..........memensareereseseremesaererasareranasecenseseneessos R$ 129.562,95 Proj./Ativ.: 8.003 — Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 31.90.91.00.00.00 — 0036 — Sentenças Judiciais Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eeeemeeereressereresseererasseresasermesasees R$ 40.000,00 33.90,91.00.00.00 — 0037 — Sentenças Judiciais Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .........eseeremmenmesencereereereneaseeasareneiaanes R$ 30.000,00 ÓRGÃO — 03 —- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE AGRICULTURA Proj./Ativ.: 1.051 — Aquisição de Trator Agrícola 44.90.52.00.00.00 — 0038 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..sesmeeeeeneaseresaserereseseerasaeneasareeasnas R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.019 — Manutenção da Agricultura 33.90.36.00.00.00 — 0045 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............semeeearerereeeeremeaeremaeereemesererenas R$ 40.000,00 Proj./Ativ.: 2.024 - Manutenção do Viveiro de Mudas 33.90.30.00.00.00 — 0048 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..... ses sesresereeemsessremeseesensareneasertases R$ 25.000,00 33.90.36.00.00.00 — 0049 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...emeasesesesenensereremsreeserearensaserenses R$ 15.000,00 CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Prefeitura Municipal de Santana do Shararé Proj./Ativ.: 2.076 — Apolo a Associação de Produtores Rurais 33.90.30.00.00.00 — 0061 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......emmesaeemeseaeeesassesessseseeareremerereemaass R$ 35.000,00 33.90.36.00.00.00 — 0062 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........ e meeereeeenrereearamemasererererternas R$ 15.000,00 33.90.39.00.00.00 — 0063 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........mesememamserereenerecasmeseneserecessererress R$ 14,000,00 UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.012 — Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo 44.90.52.00.00.00 — 0067 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... eteseeessemeesasermsareremaeneamaerecemsaios R$ 10.000,00 ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 1.054 — Aquisição de Caçamba p/ Coleta Entulho 44.90.52.00.00.00 — 0073 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... eeeeeasentermaseereaeserereerremesarerremas R$ 30.000,00 Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos 33.90.30.00.00.00 — 0083 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........siiiesireeaeeeremasseereemerereeararemaos R$ 25.000,00 44.90.51.00.00.00 — 0086 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... sesieeseceeaserermmeserenenreremasarere R$ 150.000,00 Proj./Ativ.: 1.018 — Construção de Abrigos Ponto de Ônibus 44.90.51.00.00,00 — 0087 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...memesmeeeserecesesaereeessserenassecenaseriiasasteres R$ 20.000,00 UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.: 2.037 — Infra Estrutura Viária para Área Rural 44.90.51.00.00.00 — 0093 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....ememeeeneseesmereeasarrescereresarsresesseresasass R$ 110.000,00 UNIDADE — 003 — DIVISÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção do Sistema Rural de Água 44.90.51.00.00.00 — 0098 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........sessserrenesesensseriecaseesmeserecessererecar R$ 50.000,00 CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Prefeitura CMunicipal de Santana do Shararé UNIDADE — 004 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Proj./Ativ.: 2.035 — Desenvolvimento Habitacional 33.90.39.00.00.00 — 0104 — Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....eseseesaaeeceserereesmerersererremaeeeremmesseis R$ 9.000,00 ÓRGÃO — 05 —- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Proj./Ativ.: 2.041 — Incentivo à Indústria e Comércio 33.90.39.00.00.00 — 0108 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........smsaseeemsaseasmsessamesserensirereeerenentes R$ 25.000,00 ÓRGÃO — 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 1.033 — Aquisição de Ambulância 44.90.52.00.00.00 — 0112 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .........eeemsssesensasses R$ 150.000,00 Proj./Ativ.: 1.059 — Construção do Laboratório Municipal 44.90,51.00.00.00 — 0113 — Obras e Instalações Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ......eesensseseesmeneeere R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção do Programa Saúde Bucal 33.90.30.00.00.00 — 0122 — Material de Consumo Fonte: 495 — Atenção Básica .. Proj./Ativ.: 2.053 — as ao nona Saúde da Família 33.90.30.00.00.00 — 0123 — Material de Consumo Fonte: 495 — ALORÇÃO: BÁSICO qesissecessrrreeescirarassiisia sites store epiriaricrecaacacecencoacidsisasias R$ 10.000,00 44.90.52.00.00.00 — 0126 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 495 = Atenção Báblca =... esses anssasiiiirrssoisinsan dana nn asi aaa rca R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.082 — Manutenção do Posto de Saúde 33.90.36.00.00.00 — 0131 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 2.084 — implantação de Sistema Integrado 33.90.30.00.00.00 — 0134 — Material de Consumo Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ..........eeemeemerererees R$ 15.000,00 33.90.36.00.00.00 — 0135 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 159%) ......umeseramessernsesermmasees R$ 3.000,007 CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Erefeitura CMunicipal de Santana do Shararé 33.90.39.00.00.00 —- 0136 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ..... meses R$ 17.000,00 44.90.52.00.00.00 — 0137 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.083 — Parcerias com Consórcios de Saúde e Hospitais 33.90.39.00.00.00 — 0149 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ......meseesseevssosovvoe.. R$ B0,000,00 ÓRGÃO — 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 1.040 — Aquisição de Ônibus 44.90.52.00.00.00 — 0155 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ..................... R$ 175.000,00 Proj./Atlv.: 1.064 — Construção de Escola 44.90.51.00.00.00 — 0156 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....seeeeeseeriresssrerremereseerereesaereranies R$ 50.000,00 Proj./Ativ.: 2.054 — Manutenção do Ensino Fundamental 44,90.52.00.00.00 — 0161 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............cceeeee.+., R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 2.056 — Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30.00.00.00 — 0162 — Material de Consumo Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eemesmeseenseresaeseremaeseeraseerermaseremsanter R$ 105.000,00 Proj./Ativ.: 2.058 — Manutenção do Fundeb 40% 31.90.11,00.00.00 — 0168 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte: 102 = Final ADM sssass ssiriiaerss ssa ita a ris Sta issaa iai R$ 100.000,00 UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL Proj./Ativ.: 1.041 — Construção de Creche 44.90.51.00.00.00 — 0178 — Obras e Instalações Fonte: 104 —- Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 17.000,00 ÓRGÃO — 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE CULTURA Proj./Ativ.: 1.066 — Construção de Museu 44.90.51.00.00.00 — 0188 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......cseeenesemeenerereeaseeeememerermasaeseamenesesa R$ 20.000,00 CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84,970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Prefeitura Municipal de Santana do Shararé UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER Proj./Ativ.: 1.044 — Construção de Ginásio de Esportes 44.90.51.00.00.00 — 0193 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eemmeeseeensacreresseseeasseresserensirenremeasas R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 1.068 — Construção de Centro de Eventos 44.90.51.00.00,.00 — 0195 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emeneeremeeeeremeesemeesasemeaasarensaesermeass R$ 20.000,00 ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Atlv.: 6.079 - Benefícios Eventuais 33.90.08.00.00.00 — 0204 — Outros Benefícios Assistenciais Fonte: 743 — PAIF — Programa Atenção Integr. Família .........eeseemeneeemsneesesmseseses R$ 25.000,00 UNIDADE — 002 — MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Atlv.: 1.069 — Aquisição de Ônibus 44.90.52.00.00.00 — 0210 — Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....eeeemeneeesseseceesaseresseseeeneseseeesasrensaenes R$ 17.500,00 Proj./Ativ.: 2.022 — Manutenção da Assistência Social 44.90,51.00.00.00 — 0232 — Obras e Instalações Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emssseesesaseeeenssermmesrereneserenesasremsssos R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 12 dias do mês de abril de 2013. Prefeito Municipal CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná Erefeitura Municipal de Qantana do Shararé JUSTIFICATIVA Referente ao seguinte Projeto de Lei: vá b 12013 Esta abertura de crédito servirá para suplementar as dotações para a manutenção dos serviços do Município. Tais como: Pagamento de Salários de Professores, Pagamento de Salários Pessoal do PSF, Pagamento de Salários do Pessoal da Área da Saúde (Posto de Saúde e Hospital), Aquisição de Peças e Serviços Mecânicos Para Ônibus Escolares, Aquisição de Medicamentos, Aquisição de Combustível, Pagamento de Salário do Pessoal Urbano e Administração, Pagamento de Telefone, Energia Elétrica, Internet; Aquisição de Material para a Manutenção do PIA, Suplementação para Diárias, Aquisição de Material de Expediente entre outros. Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes. Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor andamento do nosso Município. Santana do Itararé, PR, 12 de abril de 2013. JOS Prefeito Municipal CNP) - 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé - Paraná e-mail: contabilidadeG)p-santanaitarare, pr.gov.br