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materia nº 26/2013

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 26 / 2013
Date 2013-04-15
EmentaALTERA A LEI Nº. 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍIODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI Nº. 016/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id1315

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Ereféitura Municipal de
QSantana do Vhararé
Ofício 022-2013-CONT
Santana do Itararé, 12 de abril de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar, em regime de urgência Especial, o Projeto de Lei nº 0% /2013, que Altera a
Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual referente ao periodo de 2010 a 2013, Altera a Lei nº
016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Suplementar.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosám:
J J l
Prefeito Municipal
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Santana ré - PR
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP; 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Prefeitura Municipal de
QHantana do Shararé
PROJETO DE LEI NS ()2(; /2013
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 — Plono Plurianual
referente oo período de 2010 o 2013, Altera a Lei nº
016/2012 —- Lei de Diretrizes Orçamentários para o
Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementor.
Art, 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o
Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 1.814.500,00 (um
milhão, oitocentos e quatorze mil e quinhentos reais) para acudir os seguintes Programas de
Trabalho:
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 001 — GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.010 — Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.14.00.00.00 — 0015 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....
33.90.30.00.00.00 — 0016 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emessereemeeseresaensecasrenesaserasasserensass R$ 20.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0017 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....ereneerenmsereeenereermserarasaserecasenesensass R$ 10.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.013 — Manutenção da Administração Municipal
31.90.11.00.00,00 — 0023 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte; 000 — Recursos Ordinários (Livres)... scserssseeressresaseseeeaserrasiserrenss R$ 50.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0024 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...semumrenenrensenesremarenseeaenssareasassersens R$ 20.000,00
33.90.30,00.00.00 — 0026 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......sseseenserseneenessreasrensaresrerascerasaserieens R$ 80.000,00
33.90.36.00.00.00 — 0027 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......seascmsmenseresseereseesresassrermsarereese R$ 10.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0028 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) .......seneesseeserereseeeeenserecasmerecasarnenesasaves R$ 150.000,00
Proj./Ativ.: 2.015 — Contribuição ao Pasep
33.90.47,00.00.00 — 0031 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............emnemenrereseeeresenerenenenremmenreremeneneose R$ 25.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP; 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Prefeitura Municipal de
Santana do Shararé
ÓRGÃO — 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 1.052 — Aquisição de Equipamentos
44.90.52.00.00.00 — 0039 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......ceeceererneasaresacererensssarasasarasaseremeassss R$ 40.000,00
Proj./Ativ.: 2.019 — Manutenção da Agricultura
31.90.11,00.00.00 — 0041 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......secceseermmeescermesseremerercasscaresseerenassris R$ 20.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0042 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....eeneesaseesesareresaseresesererenerenensarerenenss R$ 5.000,00
33.90.30.00.00,00 — 0044 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....csecemeneereseneseresnsseresasacnenenesssneasvesesas R$ 40.000,00
33,90.39.00.00.00 — 0046 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....sseeemeeseremmeseesresaseresesesrosasarnensarerensass R$ 10.000,00
44.90.52.00.00.00 — 0047 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....seemesereseesermenaserermaseoreesaseremanarseensantos R$ 8.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 — Manutenção do Projeto PIA
33.90.30.00.00.00 — 0051 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...........esmeeasereseasaseeeassarensaserenasceerasassare R$ 15.000,00
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.027 — Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00,00 — 0075 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eeeemeserereraserereenererasaierenserereaserenenas R$ 112.500,00
33.90.36.00.00.00 — 0076 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........sseermesaeseseneaerececasacorsesscesaarerenanasas R$ 15.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0077 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......ssseasasteneasasensesecersererresaneevensaseres R$ 20.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2.037 — Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 — 0090 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......cessserermenerereraserermenererecereresessenenas R$ 230.000,00
33,90.39.00.00.00 — 0092 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....csemeesenenaassereaaasereasasenensaseasassarenensares R$ 40.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Erefeitura Municipal de
Qantana do Shararé
UNIDADE — 004 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.035 — Desenvolvimento Habitacional
33.90.30,00.00.00 — 00103 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........ecmeeeseneeeseseremsaseeracasineasarensnsarencensas R$ 20.000,00
ÓRGÃO — 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Atlv.: 2.045 — Manutenção do Programa Saúde da Família
31.90.11.00.00.00 —- 0116 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonta: 495 — Atenção Básico ......xsccrscensesmnresesrimenseoreosensansansoncontanensenssasascacomesneeçeni R$ 40.000,00
31.90.13,00.00.00 — 0117 — Obrigações Patronais
Fontes 485 = Atenção ENÍSICA ...icscossemeoiconiaoriessiresirovianiaigsaeiacarssssasncanoneniêssiicdegunseçes R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.082 — Manutenção do Posto de Saúde
31,.90.11.00.00.00 — 0127 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .........cecsenesseneasereesensas R$ 25.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0128 — Obrigações Patronais
Fonte; 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ...........sescscssesessesasereres R$ 7.000,00
33.90.30.00.00.00 — 0130 — Material de Consumo
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 159%) ........ceseseensenseseesserees R$ 30.000,00
Proj./Atlv.: 2.081 — Manutenção do Hospital Municipal
31.90.11,00.00.00 —- 0141 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .....eneenenensereensanene R$ 120.000,00
31,90.13.00.00.00 — 0142 — Obrigações Patronais
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .......uemmeseeseseneeraseses R$ 20.000,00
33.90,14.00.00.00 — 0143 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 159%) ....esaseresessereeasaseceras «+» R$ 15.000,00
33.90.30,00.00.00 — 0144 — Material de Consumo
Fonte: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ......semeseenserseeeeseaes R$ 100.000,00
33.90.39,00.00.00 — 0146 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ......ssersesasereseasneneess R$ 60.000,00
ÓRGÃO — 07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.054 — Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 — 0158 — Material de Consumo
Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB .............ums R$ 70.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84,970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Erefeitura Municipal de
Qantana do Shararé
Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.056 — Manutenção do Transporte Escolar
33.90.30,00,00.00 — 0162 — Material de Consumo
Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB
Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.........ssmssesssseresas
Proj./Ativ.: 2.059 — Manutenção do Fundeb 60%
31.90.11.00.00.00 — 0175 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
End A PERTS RS ci rou estan speed Ceras Pago DNA das SN NS PS R$ 100.000,00
ÓRGÃO — 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 6.073 — Assistência à Criança e ao Adolescente
33.90,36.00.00.00 — 0202 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 743 — PAIF — Programa Atenção Integr. Família ..........eeeseeeeseseeesesereeesaeses R$ 15.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0203 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 743 — PAIF — Programa Atenção Integr. Familia ........esermeremseseeersercereseesereco R$ 3.000,00
UNIDADE — 002 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 6.067 — Manutenção do Conselho Tutelar
31,90.11.00.00.00 — 0211 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emenemeneeeeseeecereeereeenerrereoasecereserecena R$ 15.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0212 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....semmenssesesenacseaeaasacesasseneeasaseenaassenensaas R$ 3.000,00
Proj./Ativ.: 2.022 — Manutenção da Assistência Social
31.90.11.00.00.00 — 0226 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
31.90.13.00.00.00 — 0227 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
33.90.14,00.00.00 — 0228 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 743 — PAIF — Programa Atenção Integr. Familia .........eesseseeneeaseesmessenesasarmesa R$ 7.000,00
33.90.30,00.00.00 — 0229 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....ensesssesessesesessaseensa REAR RAD R$ 15.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso, do previsto no inciso Ill, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Prefeitura Municipal de
O antana do Shararé
nº, 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de
Trabalho:
ÓRGÃO — 02 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 001 — GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.010 — Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90,11.00.00,00 — 0013 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........renesaseemaensasensassreasssressearereseseemmemses R$ 60.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0014 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........memaereseseresaneareasnmerassecerasserreses R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.013 — Manutenção da Administração Municipal
31.90.01.00.00.00 — 0020 — Aposentadorias e Reformas
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......... nesse seemeseseeeeseseresiesreseesereneeamvrenes R$ 17.437,05
31.90.03,.00.00.00 — 0021 — Pensões
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....essenreemeneeremeasseenaseerenaseeserereeessereres R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 9.999 — Reserva de Contingência
99.99.99.00.00.00 — 0032 — Reserva de Contingência
Fonte: 999 — Reserva de Contingência..........memensareereseseremesaererasareranasecenseseneessos R$ 129.562,95
Proj./Ativ.: 8.003 — Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
31.90.91.00.00.00 — 0036 — Sentenças Judiciais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eeeemeeereressereresseererasseresasermesasees R$ 40.000,00
33.90,91.00.00.00 — 0037 — Sentenças Judiciais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .........eseeremmenmesencereereereneaseeasareneiaanes R$ 30.000,00
ÓRGÃO — 03 —- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 1.051 — Aquisição de Trator Agrícola
44.90.52.00.00.00 — 0038 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..sesmeeeeeneaseresaserereseseerasaeneasareeasnas R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.019 — Manutenção da Agricultura
33.90.36.00.00.00 — 0045 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............semeeearerereeeeremeaeremaeereemesererenas R$ 40.000,00
Proj./Ativ.: 2.024 - Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.30.00.00.00 — 0048 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..... ses sesresereeemsessremeseesensareneasertases R$ 25.000,00
33.90.36.00.00.00 — 0049 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...emeasesesesenensereremsreeserearensaserenses R$ 15.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Prefeitura Municipal de
Santana do Shararé
Proj./Ativ.: 2.076 — Apolo a Associação de Produtores Rurais
33.90.30.00.00.00 — 0061 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......emmesaeemeseaeeesassesessseseeareremerereemaass R$ 35.000,00
33.90.36.00.00.00 — 0062 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........ e meeereeeenrereearamemasererererternas R$ 15.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0063 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........mesememamserereenerecasmeseneserecessererress R$ 14,000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.012 — Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo
44.90.52.00.00.00 — 0067 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... eteseeessemeesasermsareremaeneamaerecemsaios R$ 10.000,00
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.054 — Aquisição de Caçamba p/ Coleta Entulho
44.90.52.00.00.00 — 0073 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... eeeeeasentermaseereaeserereerremesarerremas R$ 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 — 0083 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........siiiesireeaeeeremasseereemerereeararemaos R$ 25.000,00
44.90.51.00.00.00 — 0086 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... sesieeseceeaserermmeserenenreremasarere R$ 150.000,00
Proj./Ativ.: 1.018 — Construção de Abrigos Ponto de Ônibus
44.90.51.00.00,00 — 0087 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...memesmeeeserecesesaereeessserenassecenaseriiasasteres R$ 20.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2.037 — Infra Estrutura Viária para Área Rural
44.90.51.00.00.00 — 0093 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....ememeeeneseesmereeasarrescereresarsresesseresasass R$ 110.000,00
UNIDADE — 003 — DIVISÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção do Sistema Rural de Água
44.90.51.00.00.00 — 0098 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........sessserrenesesensseriecaseesmeserecessererecar R$ 50.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Prefeitura CMunicipal de
Santana do Shararé
UNIDADE — 004 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.035 — Desenvolvimento Habitacional
33.90.39.00.00.00 — 0104 — Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....eseseesaaeeceserereesmerersererremaeeeremmesseis R$ 9.000,00
ÓRGÃO — 05 —- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Proj./Ativ.: 2.041 — Incentivo à Indústria e Comércio
33.90.39.00.00.00 — 0108 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........smsaseeemsaseasmsessamesserensirereeerenentes R$ 25.000,00
ÓRGÃO — 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 1.033 — Aquisição de Ambulância
44.90.52.00.00.00 — 0112 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .........eeemsssesensasses R$ 150.000,00
Proj./Ativ.: 1.059 — Construção do Laboratório Municipal
44.90,51.00.00.00 — 0113 — Obras e Instalações
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ......eesensseseesmeneeere R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
33.90.30.00.00.00 — 0122 — Material de Consumo
Fonte: 495 — Atenção Básica ..
Proj./Ativ.: 2.053 — as ao nona Saúde da Família
33.90.30.00.00.00 — 0123 — Material de Consumo
Fonte: 495 — ALORÇÃO: BÁSICO qesissecessrrreeescirarassiisia sites store epiriaricrecaacacecencoacidsisasias R$ 10.000,00
44.90.52.00.00.00 — 0126 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 495 = Atenção Báblca =... esses anssasiiiirrssoisinsan dana nn asi aaa rca R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.082 — Manutenção do Posto de Saúde
33.90.36.00.00.00 — 0131 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.084 — implantação de Sistema Integrado
33.90.30.00.00.00 — 0134 — Material de Consumo
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ..........eeemeemerererees R$ 15.000,00
33.90.36.00.00.00 — 0135 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 159%) ......umeseramessernsesermmasees R$ 3.000,007
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Erefeitura CMunicipal de
Santana do Shararé
33.90.39.00.00.00 —- 0136 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ..... meses R$ 17.000,00
44.90.52.00.00.00 — 0137 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.083 — Parcerias com Consórcios de Saúde e Hospitais
33.90.39.00.00.00 — 0149 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ......meseesseevssosovvoe.. R$ B0,000,00
ÓRGÃO — 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 1.040 — Aquisição de Ônibus
44.90.52.00.00.00 — 0155 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ..................... R$ 175.000,00
Proj./Atlv.: 1.064 — Construção de Escola
44.90.51.00.00.00 — 0156 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....seeeeeseeriresssrerremereseerereesaereranies R$ 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.054 — Manutenção do Ensino Fundamental
44,90.52.00.00.00 — 0161 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............cceeeee.+., R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.056 — Manutenção do Transporte Escolar
33.90.30.00.00.00 — 0162 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eemesmeseenseresaeseremaeseeraseerermaseremsanter R$ 105.000,00
Proj./Ativ.: 2.058 — Manutenção do Fundeb 40%
31.90.11,00.00.00 — 0168 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 102 = Final ADM sssass ssiriiaerss ssa ita a ris Sta issaa iai R$ 100.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.: 1.041 — Construção de Creche
44.90.51.00.00.00 — 0178 — Obras e Instalações
Fonte: 104 —- Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 17.000,00
ÓRGÃO — 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE CULTURA
Proj./Ativ.: 1.066 — Construção de Museu
44.90.51.00.00.00 — 0188 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......cseeenesemeenerereeaseeeememerermasaeseamenesesa R$ 20.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84,970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Prefeitura Municipal de
Santana do Shararé
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ.: 1.044 — Construção de Ginásio de Esportes
44.90.51.00.00.00 — 0193 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eemmeeseeensacreresseseeasseresserensirenremeasas R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 1.068 — Construção de Centro de Eventos
44.90.51.00.00,.00 — 0195 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emeneeremeeeeremeesemeesasemeaasarensaesermeass R$ 20.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Atlv.: 6.079 - Benefícios Eventuais
33.90.08.00.00.00 — 0204 — Outros Benefícios Assistenciais
Fonte: 743 — PAIF — Programa Atenção Integr. Família .........eeseemeneeemsneesesmseseses R$ 25.000,00
UNIDADE — 002 — MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Atlv.: 1.069 — Aquisição de Ônibus
44.90.52.00.00.00 — 0210 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....eeeemeneeesseseceesaseresseseeeneseseeesasrensaenes R$ 17.500,00
Proj./Ativ.: 2.022 — Manutenção da Assistência Social
44.90,51.00.00.00 — 0232 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emssseesesaseeeenssermmesrereneserenesasremsssos R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 12 dias do mês de abril de
2013.
Prefeito Municipal
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Erefeitura Municipal de
Qantana do Shararé
JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: vá b 12013
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as dotações para a manutenção
dos serviços do Município. Tais como: Pagamento de Salários de Professores,
Pagamento de Salários Pessoal do PSF, Pagamento de Salários do Pessoal da
Área da Saúde (Posto de Saúde e Hospital), Aquisição de Peças e Serviços
Mecânicos Para Ônibus Escolares, Aquisição de Medicamentos, Aquisição de
Combustível, Pagamento de Salário do Pessoal Urbano e Administração,
Pagamento de Telefone, Energia Elétrica, Internet; Aquisição de Material para a
Manutenção do PIA, Suplementação para Diárias, Aquisição de Material de
Expediente entre outros.
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas
neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor
andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 12 de abril de 2013.
JOS
Prefeito Municipal
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná e-mail: contabilidadeG)p-santanaitarare, pr.gov.br

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