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materia nº 27/2013

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 27 / 2013
Date 2013-04-29
EmentaAltera a Lei nº 050/2009 Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, Lei nº 041/2012 Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
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Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

PI io Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, NO USO
plenos ATRIBUÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI PROPÕE AO PLENÁRIO
INTE:
Projeto de Lei do Legislativo nº. 027/2013
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 Plano Plurianual
referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013,
Leinº 041/2012 - Lei Orçamentaria Anual para o
Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulga a seguinte Lei.
Art, 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de
Santana do Itararé para o Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$- 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para acudir o seguinte
Programa de Trabalho:
ÓRGÃO -01 “CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 1.003 Construção de Sede Própria
44.90.30,00.00.00 11 MATERIAL DE CONSUMO = RT
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte; 1 Fonte de Recursos: 000 | R$- 5.000,00
44.90.39.00.0000 - 12 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA. Ecs cd
Td Uso Fonte; O Grupo Fonte:1 | FontedeRecursos:000 | R$-40.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se:
I-do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, & 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do
seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
esteja sujeito Ê de Deus;
Todo homem às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda ;
c as autoridades que existem foram por Elo instituídas. Romanos, Cap 12, Vora 1
SANTANAIDOJTARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃO - 01 “CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2005 Manutenção das Atividades da Câmara
44.90.52.00.00.00 7 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE. o
IdUsoFonte:0 | GrupoFonte:1 | FontedeRecursos:000 | R$ 45.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal Santana do Itararé, em 25 de
ido Silva
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1

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