| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2013 |
| Date | 2013-04-29 |
| Ementa | Altera a Lei nº 050/2009 Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, Lei nº 041/2012 Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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PI io Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva Ds td tail pri pj dn ph io A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, NO USO plenos ATRIBUÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI PROPÕE AO PLENÁRIO INTE: Projeto de Lei do Legislativo nº. 027/2013 Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, Leinº 041/2012 - Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulga a seguinte Lei. Art, 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho: ÓRGÃO -01 “CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 1.003 Construção de Sede Própria 44.90.30,00.00.00 11 MATERIAL DE CONSUMO = RT Id Uso Fonte: O Grupo Fonte; 1 Fonte de Recursos: 000 | R$- 5.000,00 44.90.39.00.0000 - 12 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Ecs cd Td Uso Fonte; O Grupo Fonte:1 | FontedeRecursos:000 | R$-40.000,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: I-do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) esteja sujeito Ê de Deus; Todo homem às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda ; c as autoridades que existem foram por Elo instituídas. Romanos, Cap 12, Vora 1 SANTANAIDOJTARARERER Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO - 01 “CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 2005 Manutenção das Atividades da Câmara 44.90.52.00.00.00 7 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE. o IdUsoFonte:0 | GrupoFonte:1 | FontedeRecursos:000 | R$ 45.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal Santana do Itararé, em 25 de ido Silva Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1