materia nº 8/2011

PROJETO DE LEI Nº.008 [2011
É E Lei nº 050/ 2009 - Plano
Súmula: Altera à scdlâcio de 2010 à
Plurianual referente ao !
2013, Altera a Lei nº 034/2010 - Lei de
i i Exercício de
Diretrizes Orçamentárias para O
2011 e Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Especial.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município | os. ar E
amié ito Adicional Especial no valor de dty- Air
o Exercício de 2010, um Crédito
(vinte e um mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
j/Ati ã ilância Epidemiológica
Proj/Ativ.: 2.048 - Manutenção da Vigilância Ep
44,90.52.00.00.00 - 0291 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 497 R$- 6.000,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj;/Ativ.: 1.060 - Aquisição de Imóvel para Turismo
44.90.61.00.00.00 - 0292 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00
Art. 2º Como recurso para a-abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se: |
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
21.000,00 (vinte e um mil reais) sendo:
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj;/Ativ.: 1.053 - Construcao Mini Usina Pasteurizacao Empacotamento
44.90.51.00.00.00 - 0049 - OBRAS E INSTALAÇÕES
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ

ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj;/Ativ.: 2.048 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
31.90.11.00.00.00 - 0138 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 497 R$- 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro d
José
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
6.920.826/0001-30
Ofício 016-2011-CONT
Santana do Itararé, 21 de fevereiro de 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, em Regime de Urgência Especial, o Projeto de
Lei que Altera a Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual referente ao período de 2010 a
2013, Altera a Lei nº 034/2010 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2011 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atencios
JOSÉ DE J SAC
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOAS FERRAZ MICHETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Cámara Munic! ,
SANTANA DO ITARARE — PR
co Anlnisda Silva
crat7si7| mieÊ B0281á1904
SP Legislat
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