materia nº 38/2013

Prefeitura CMunicipal de
Santana do Siararé
Ofício 032-2013-CONT
Santana do Itararé, 10 de julho de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar, em regime de urgência Especial, o Projeto de Lei nº 128013, que Altera a
Lei nº 050/2009 — Plano plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº
016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Especial.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Itararé - PR
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 484 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana
do Itararé - Paraná
Erejeitura CMunicipal de
Qantana do Vhararé
PROJETO DE LEI Nº 0 26 /2013
Súmula: Altera o Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual
referente ou periodo de 2010 o 2013, Altera q Lei nº
016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentários para o
Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o
Exercício de 2013, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 1.071 — Construção de Academia de Saúde
44,90.51.00.00.00 — 0245 — Obras e Instalações
Fonte: 335 — Convênio Construção de Academia de Saúde ........messecmssersessase R$ 180.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o
Executivo autorizado a utilizar-se:
|- Superávit Financeiro Vinculado parcial apurado na Fonte 335 no exercício de 2012
no valor de R$ 36.000,00.
Il = Expectativa de Excesso de Arrecadação a ser apurado na Fonte 335 durante o
exercício de 2013, conforme Proposta nº 09300.003000/1110-02, no valor de R$ 144.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 10 dias do mês de julho de
2013.
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84,.970-000 - Fone: 43-3526,1223
Santana do Itararé - Paraná
Prefeitura Municipal de
antana do Siararé
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03 /2013
Excelentíssimo Senhor Presidente
Trata-se o presente projeto de implantação de Academia de Saúde, como maneira de
criar espaço físico para a orientação de práticas corporais e atividades físicas, lazer e modos
de vida saudáveis.
Buscaremos com esta obra proporcionar melhorias nas condições de saúde da
população, promovendo assim uma melhor qualidade de vida.
Trata-se de uma obra de suma importância, por isso solicitamos que o mesmo seja
apreciado em regime de urgência especial.
Diante disso, solicitamos de vossa parte especial gentileza em aprovar O presente
para que seja possível incluir a presente ação nas peças de planejamento municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 10 dias do mês de julho de
2013.
Prefeito Municipal
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
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