materia nº 89/2022

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ITARARE -PR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARÉ — ESTADO DO PARANÁ.
REQUERIMENTO Nº 089/2022.
Súmula: "Dispõe sobre pedido de
doação de parque infantil play Ground
à APAE conforme específica”.
A MESA DIREITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
ITARARÉ — ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o regimento interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar:
REQUERIMENTO
Para que Vossa Excelência análise a possibilidade de fazer a doação ou
a cessão de uso, devidamente formalizada através do instrumento jurídico adequado,
para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de um parque infantil play
ground.
Como é de conhecimento público, foi instalado uma parquinho Infantil
play ground na praça central do Município. No entanto, a pedido do pároco municipal, o
mesmo foi retirado.
Desta forma, têm-se que seria adequado a doação ou cessão de uso
de referido bem à APAE, uma vez que a nova sede, que inaugurou semana passada,
ainda não está comtemplada com referido bem, que, com toda certeza só tem a
acrescentar a referida entidade.
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Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1