materia nº 9/2011

prefeitura en
SAR IANA O
PROJETO DE LEI Nº. 004/2010
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 - Plano
Plurianual referente ao período de 2010 a
2013, Altera a Lei nº 034/2010 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2010 e Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj;/Ativ.: 2.019 - Manutenção da Agricultura
44.90.52.00.00.00 - 0057 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 1.058 - Aquisição de Caminhões e Máquinas
44.90.52.00.00.00 - 0074 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
Proj;/Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 - 0075 - MATERIAL DE CONSUMO
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
R$- 71.600,0
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj;/Ativ.: 2.053 - Incentivo ao Programa Saúde da Família
44.90.52.00.00.00 - 0134 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[id Uso Fonte: O 1 Grupo Fonte: 1 [E Fonte de Recursos: 495 4 R$- 3.200,00,
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 002 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 6.078 - Manutenção do Projeto FIA
33.90.93.00.00.00 - 0276 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
fd Uso Fonte:0 | GrupoFonte:1 | Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00)
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
,
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fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso II, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais) sendo:
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.036 - Pavimentação e Manutenção de Ruas
44.90.51.00.00.00 - 0086 - OBRAS E INSTALAÇÕES
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
Proj,/Ativ.: 1.020 - Construção de Terminal Rodoviário
44.90.51.00.00.00 - 0247 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 | R$- 20.000,00)
Proj,/Ativ.: 1.050 - Aquisição Imóvel p/ Conjunto Habitacional
44.90.61.00.00.00 - 0090 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
R$- 40.000,00
R$- 88.100,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.: 2.053 - Incentivo ao Programa Saúde da Família
33.90.30.00.00.00 - 0131 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 495
R$- 3.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro gr
José
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: 009 12011
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as dotações para a manutenção
dos serviços do Município. Tais como: Contrapartida do Convênio para aquisição de
Caminhão; Contrapartida do Convênio para aquisição de Retroescavadeira entre
outras
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas
neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor
andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 21 de fevereiro de 2011.
JOSÉ DE SAC
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
SANTANA DO
Ofício 017-2011-CONT
76.920.826/0001-30
Santana do Itararé, 21 de fevereiro de 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, em Regime de Urgência Especial, o Projeto de
Lei que Altera a Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual referente ao período de 2010 a
2013, Altera a Lei nº 034/2010 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2011 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosa
JOSÉ DE
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOAS FERRAZ MICHETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES — Cênastwncoa fe Sofarasgtaço Pp
SANTANA DO ITARARÉ — PR
farspemitonio da Silva
77 - CPF 870.281.319-04
Úfícia! do Legislativo