materia nº 6/2022

amaralMunicipalide
IDOJITARARE -PR
O VEREADOR REINALDO DE O. AMADOR OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
nua DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/09/2022, PROPÕE AO PLENÁRIO O
PROJETO DE EMENDA Nº, 006/2022
AO PROJETO DE LEI Nº, 039/2022
SÚMULA: Dispõe sobre nova redação ao $1º do
art. 2º do Projeto de Lei nº 011/2022, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU E EU ANDERSON EDUARDO IZAC, PRESIDENTE PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art.1º - O inc. TI, do Art, 3º passará a vigorar com a seguinte redação:
TI - garantir no empreendimento, no mínimo 12 (doze) empregos diretos com carteira
assinada, e
Art, 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogado-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 13 DE SETEMBRO DE
2022,
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade proceda de Deus;
é as autoridades que existem foram por Ele instituídas, Romanos, Cas 13, Vercos