materia nº 41/2013

Erefeitura Municipal de
Qantana do Miararé
Ofício 037-2013-CONT
Santana do Itararé, 15 de agosto de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar, em regime de urgência Especial, o Projeto de Lei nº 041/2013, que Altera a Lei
nº 050/2009 — Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº
016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Suplementar.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosámente
JOSÉ [o
Prefeito Municipal
Antonio da Silva
À 870.281.319-04
Oficial do Legislativo
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Itararé - PR
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
releitura Municipal de
Qaniana do Miararé
PROJETO DE LEI Nº 041/2013
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual
referente ao periodo de 2010 a 2013, Altera q Lei nº
016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentários para o
Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o
Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 74.000,00 (setenta e
quatro mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Proj./Ativ.: 2.037 — Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 — 0090 — Material de Consumo
Fonte: 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras
-. R$ 64.000,00
ÓRGÃO — 07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.057 — Manutenção do Salário Educação
44.90.52.00.00.00 — 0167 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 107 — Salário-Educação...................... ir rrenereerereeeesereaeceessearererarereres R$ 10.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso, do previsto no inciso lil, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal
nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de
Trabalho:
ÓRGÃO - 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.036 — Pavimentação e Manutenção de Ruas
44.90.51.00.00.00 — 0086 — Obras e Instalações
Fonte: 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras ............seestes R$ 64.000,00
CNPJ - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
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Rrefaitura Municipal de
Qantana do Miararé
ÓRGÃO — 07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 3.037 — Ampliação e Reforma de Escola Sede Munic
44.90.51.00.00.00 — 0154 — Obras e Instalações
Fonte: 107 — Salário-Educação ............ccccecererecereerererenaererereerecaraereneeaserserrees serenas R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
de 2013.
raré, aos 15 dias do mês de agosto
Prefeito Municipal
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
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Erofeitura Municipal de
QSantana do Viararé
JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: QU /2013
Esta abertura de crédito servirá para suplementar dotações para que seja possível
adquirir um ônibus usado e para a aquisição de combustíveis.
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas
neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercicios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor
andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 15 de agosto de 2013.
Prefeito Municipal
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná e-mail: contabilidade p-santanaitarare.pr.gov.br