materia nº 55/2013

Prefeitura Municipal de
Qantana do Mararé
Ofício 043-2013-CONT
Santana do Itararé, 11 de outubro de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar, em regime de urgência Especial, o Projeto de Lei nº 055/2013, que Altera a
Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº
016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Suplementar.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
JOSÉ DEJ [
Prefeito Municipal
LÉNAIO Elsa
-enfere c/ onginai - Ri
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Itararé - PR
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JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: 055, 12013
Esta abertura de crédito servirá para suplementar diversas dotações entre as quais
se destacam Peças/Pneus para veículos do urbano e rodoviário, vencimentos de
funcionários do Posto de Saúde, vencimentos de funcionários do Hospital,
Medicamentos, exames laboratoriais, Pagamento de Médicos, merenda e materiais
de expediente para a escola e creche e vencimentos pessoal da Assistência Social.
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas
neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei em Regime de
Urgência Especial para o melhor andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 11 de outubro de 2013.
JOSÉ DE
Prefeito Municipal
CNP) - 76.920.826/0001-30
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PROJETO DE LEI Nº 055 /2013
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 — Plano Plurianual
referente oo período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº
016/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o
Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 801.400,00 (oitocentos
e um mil e quatrocentos reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 001 — GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.11.00.00.00 — 0013 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..............scesereeeseerecrererereerererereeraerasasena R$ 14.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0014 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........ccsereensesreresererercereearerreerererrasa R$ 1.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.013 — Manutenção da Administração Municipal
33.90.36.00.00.00 — 0027 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres)... serseseererrerecereernsenecnerenecants R$ 10.000,00
ÓRGÃO - 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.027 — Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 — 0075 — Material de Consumo
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) .............csserereeseeereceserererererereecernacents R$ 10.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2.037 — Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 — 0090 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... crierseseerecerrereerereeneesereerero R$ 70.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0092 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .............ceiseseerercereeeeereereneensensensensecannao R$ 20.000,00
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ÓRGÃO - 06 —- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.082 - Manutenção do Posto de Saúde
31.90.11.00.00.00 — 0127 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 75.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0128 — Obrigações Patronais
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Proj./Ativ.: 2.081 - Manutenção do Hospital Municipal
31.90.11.00.00.00 — 0141 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... seems R$ 143.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0142 — Obrigações Patronais
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
33.90.30.00.00.00 — 0144 — Material de Consumo
R$ 12.000,00
R$ 9.600,00
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 33.800,00
33.90.36.00.00.00 — 0145 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 275.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0146 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 30.000,00
ÓRGÃO — 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.054 — Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 — 0158 — Material de Consumo
Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB........................ R$ 40.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0160 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB...................... R$ 30.000,00
UNIDADE - 002 —- DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.: 2.062 — Manutenção de Creches
33.90.30.00.00.00 — 0183 — Material de Consumo
Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................ssss. R$ 11.000,00
ÓRGÃO — 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 002 —- MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.022 — Manutenção da Assistência Social
31.90.11.00.00.00 — 0226 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... eserererseererereseresaraereasara R$ 15.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0227 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..................s rss rseresserecereresernearmeaertaos R$ 2.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
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Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso, do previsto no inciso Ill, anulação parcial ou total, 8 18, do artigo 43, da Lei Federal
nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de
Trabalho:
ÓRGÃO — 02 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 001 — GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.010 — Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.39.00.00.00 — 0018 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............cccesecmmesereerseonrermecreeearerereranerenenes R$ 9.800,00
Proj./Ativ.: 2.013 — Manutenção da Administração Municipal
31.90.01.00.00.00 — 0020 — Aposentadorias e Reformas
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) «ee. R$ 5.000,00
31.90.11.00.00.00 — 0023 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............eeemeseerereereneneerreereereeeneneraasesa R$ 60.000,00
31.90.13.00.00.00 — 0024 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........scserrseemererecerererermeernsenaesaemereneaena R$ 15.000,00
33.90.14.00.00.00 — 0025 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) ........cseeseeereererermsencermeanserenmnaraeneeas R$ 30.000,00
33.90.93.00.00.00 — 0029 — Indenizações e Restituições
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .............sssesesesereereererereerenarmesecascermenarero R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 8.001 — Amortização da Dívida com INSS e FGTS
46.90.71.00.00.00 — 0033 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .........sememereererasemcenerereenasnsenceserrenanase R$ 25.000,00
Proj./Ativ.: 8.002 — Amortização de Dívidas Contratadas
32.90.21.00.00.00 — 0034 — Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) +... R$ 7.000,00
Proj./Ativ.: 8.003 — Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
31.90.91.00.00.00 — 0036 — Sentenças Judiciais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............escsseereeeerececererereconcererererereneereres R$ 30.000,00
ÓRGÃO — 03 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 1.053 — Construção Mini Usina Pasteurização Empacotamento
44.90.51.00.00.00 — 0040 — Obras e Instalações
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
Proj./Ativ.: 2.019 — Manutenção da Agricultura
31.90.11.00.00.00 — 0041 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .........eeseemenecreeseranceresacresareecereeresmenereros R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
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33.90.14.00.00.00 — 0043 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...........ceeseemesmenrerecerererseerenaensesererasaranes R$ 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.024 - Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.30.00.00.00 — 0048 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........seseeeseeermereeerecreserceraserresmerasarmnmanasa R$ 8.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0050 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
Proj./Ativ.: 2.025 — Manutenção do Projeto PIA
33.90.30.00.00.00 — 0051 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........sseecemeereererereneecnseererneceresnecerernaros R$ 7.000,00
Proj./Ativ.: 2.074 — Distribuição de Sementes e Insumos
33.90.30.00.00.00 — 0054 — Material de Consumo
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) .........ccesereseecesmereeereoreceererereererecasonsatanta R$ 24.000,00
Proj./Ativ.: 2.075 — Realização de Feiras Agropecuárias
33.90.30.00.00.00 — 0057 — Material de Consumo
... R$ 2.800,00
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........ccseerresmeremeerererereraeneoneresereneneranenes R$ 9.000,00
33.90.36.00.00.00 — 0058 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) .........ccesceseeresenesseresereererecrnenererecaneacencos R$ 9.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0059 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........ccsereerereseererereneereeenrermerararaereresas R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.076 — Apoio a Associação de Produtores Rurais
33.50.41.00.00.00 — 0060 — Contribuições
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............eseseeesesmeeeerererrereonsercereenecerenensera R$ 6.000,00
Proj./Ativ.: 2.079 — Incentivo à Agroindústria
33.90.30.00.00.00 — 0064 — Material de Consumo
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........seeeeeeseereccreserrereermareereeenreeraese R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.080 — Incentivo à Psicultura
33.90.30.00.00.00 — 0065 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........ecemecerecenmeereeneremerecerocenecerereracarenes R$ 10.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.055 — Implantação de Parque Ecológico
44.90.51.00.00.00 — 0066 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........ecereeereemereorereeneesereneenrererenasa raras R$ 8.000,00
Proj./Ativ.: 1.013 — Construção de Aterro Controlado de Lixo
44.90.51.00.00.00 — 0068 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......cesemeeeeecrnserensarnerenaeorerererereneceneranes R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 1.056 - Recuperação de Áreas Degradadas
44.90.51.00.00.00 — 0072 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......cecsceresenencereerecereeraserneanrareerecenererentes R$ 20.000,00
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
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ÓRGÃO — 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.058 — Aquisição de Caminhões e Máquinas
44.90.52.00.00.00 — 0074 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) .................. scenes R$ 108.000,00
Proj./Ativ.: 2.033 — Construção e Manutenção de Praças e Jardins
33.90.30.00.00.00 — 0079 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........scecesecneseneerceeraceneererreereareenesa R$ 6.000,00
33.90.36.00.00.00 — 0080 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ................... ss sereestereeemeareererarenacos R$ 4.500,00
33.90.39.00.00.00 — 0081 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... eeeeereerrecrecererereereceneeaneseerreros R$ 8.000,00
44.90.51.00.00.00 — 0082 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .... +. R$ 10.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2.037 — Infra Estrutura Viária para Área Rural
44.90.51.00.00.00 — 0093 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...........ceceserrerrereresresereerererecresesensere R$ 4.000,00
UNIDADE — 004 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.061 — Construção de Moradias
44,90.51.00.00.00 — 0102 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .................. e ccerrereereeececenena R$ 7.000,00
ÓRGÃO - 05 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Proj./Ativ.: 1.029 — Construção de Barracões Industriais
44.90.51.00.00.00 — 0105 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....
Proj./Ativ.: 2.041 — Incentivo à Indústria e Comércio
33.90.30.00.00.00 — 0106 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... R$ 5.800,00
33.90.39.00.00.00 — 0108 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
... R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE TURISMO
Proj./Ativ.: 1.065 — Implantação de Terminal Turístico
44.90.51.00.00.00 — 0109 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......ccscessersseserseceresenereseesecrecracesseeacesass R$ 10.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
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ÓRGÃO — 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.082 - Manutenção do Posto de Saúde
33.90.14.00.00.00 — 0129 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 7.000,00
33.90.36.00.00.00 — 0131 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
44.90.52.00.00.00 — 0133 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)... R$ 3.400,00
Proj./Ativ.: 2.084 — Implantação de Sistema Integrado
44,90.52.00.00.00 — 0137 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .........seseeecesereremseencas R$ 5.000,00
Proj./Ativ.: 1.062 — Construção de UBS
44.90.51.00.00.00 — 0138 — Obras e Instalações
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Proj./Ativ.: 1.063 — Aquisição de Equipamentos
44.90.52.00.00.00 — 0139 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .............csesementease R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.081 - Manutenção do Hospital Municipal
44.90.52.00.00.00 — 0148 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) .........ceeereeerseseseemecree R$ 2.500,00
R$ 6.000,00
R$ 30.000,00
ÓRGÃO — 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 1.040 — Aquisição de Ônibus
44.90.52.00.00.00 — 0155 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........eeeeererermeneermerraeeraereasrerereracereres R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.36.00.00.00 — 0159 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
44.90.52.00.00.00 — 0161 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB......................... R$ 4.000,00
Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........ssenenermensees R$ 8.000,00
Proj./Ativ.: 2.056 — Manutenção do Transporte Escolar
33.90.30.00.00.00 — 0162 — Material de Consumo
Fonte: 103 — 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB................... R$ 45.000,00
R$ 7.000,00
R$ 3.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
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UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.: 1.041 — Construção de Creche
44.90.51.00.00.00 — 0178 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... ss ersessraesesareereearsenesesareasasarres R$ 7.500,00
Proj./Ativ.: 2.062 — Manutenção de Creches
33.90.39.00.00.00 — 0185 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....... RS 5.000,00
ÓRGÃO - 08 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE CULTURA
Proj./Ativ.: 2.064 — Apolo a Estudantes do 3 Grau
33.90.30.00.00.00 — 0187 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..............cccesicsscrereserserereeneeerenracerennese R$ 3.800,00
Proj./Ativ.: 2.063 —- Manutenção da Cultura
33.90.30.00.00.00 — 0189 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... ss ssereseceecerseraerenereeneansarerensass R$ 4.900,00
33.90.39.00.00.00 — 0191 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... esrereenmersermeeneenceraersesansa RS 5.300,00
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ.: 1.067 — Implantação de Academia ao Ar Livre
44.90.52.00.00.00 — 0194 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
Proj./Ativ.: 2.065 — Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
33.90.30.00.00.00 — 0196 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............... sc iscesrerssereeresesreresseneceneeersos R$ 4.000,00
33.90.36.00.00.00 — 0197 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
33.90.39.00.00.00 — 0198 — Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............cceeeeeseenesenerresnereseraerermenenereaaesas R$ 7.000,00
R$ 20.000,00
R$ 4.000,00
ÓRGÃO - 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 001 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.066 — Manutenção da Ação Social
33.90.36.00.00.00 — 0208 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
33.90.39.00.00.00 — 0209 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ............csisssereermerererecesererererermeaceneeerereno R$ 5.000,00
R$ 9.000,00
CNP) - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná
Prefeitura Municipal de
O Santana do Mhararé
UNIDADE — 002 — MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 6.067 — Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.36.00.00.00 — 0214 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..............cs es cscesseeseeseeercemsereeseearacracaracase R$ 7.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0215 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... srs cereceeeresereoreaserasernerrasess R$ 4.000,00
44.90.52.00.00.00 — 0216 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..............cs cce ccreeerrererreeneeneeneenerenmerasa R$ 1.600,00
Proj./Ativ.: 2.022 — Manutenção da Assistência Social
44.90.52.00.00.00 — 0233 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........ccseeserscereereereereeaereeseeareoreansaeanta R$ 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.069 — Manutenção do CRAS
33.90.36.00.00.00 — 0234 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres)... ires serraesesarresasereeresersenas R$ 15.000,00
44.90.51.00.00.00 — 0235 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ................ ss eseeneeeeeerereneeneseserecereneceso R$ 5.000,00
44.90.52.00.00.00 — 0236 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)... seseeererereresersesaneerasarmnnesa R$ 3.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 11 dias do mês de outubro
o
Prefeito Municipal
CNPJ - 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova, 184 - Centro - CEP: 84.970-000 - Fone: 43-3526.1223
Santana do Itararé - Paraná