PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
LEI Nº 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO d k
mM; Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar.
os] RAL 230/2022
das ETTA Horário: 13:05
Lecisiativo
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé aprovou e eu José de
Jezus Izac, Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercicio de 2022, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.641.510,00 (Um milhão seiscentos e quarenta e um mil e quinhentos e dez reais),
para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ProjAtiv.:2.004 — Manutenção da Administração do Executivo
33.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Fonta: 1.504.......ccssscitarenstocursrerinniociiiias is ibn antrcisidiarararepatoieuta im isastneo R$ 100.000,00
33.90.39.00.00,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.504.........eececeenermeserenanaranarereeneneracacnaninerarorareeoectcananomenrdarareneénes R$ 50.000,00
ÓRGÃO - 03 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE: 001 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj/Ativ: 2020: Manutenção da Agricultura e Pecuária.
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 1.504.......inaeeseeesererremmcertrtcemeremereanareramacararmtrnerrareratacateaniontno R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.504... RR, ss, RS 1 ORE R$ 50.000,00
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
ProjJAtiv. 2.037 Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 1.501... emitia caeecanicarorerrecarecareivintoppetesiterasma esoenenscttananar R$ 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica
Fonte: 1.504.........imeerecseeeneearararerentorenenacanase terna cocerstiinanseneaeadeiasecentameo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.504.........merrerereememenessesvararerstrararareerenersertaaratercemecainentnteneararso R$ 50.000,00
Praça Froi Mathias de Génova, 184 - Centro - Fono: (43) 3528-1458. /
CEP: 84970-000 - Santana do itararé - PR — CNPJ: 75.920.826/0001-30 |
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R$ 150.000,00
o SECR SO ES e E UUSER cipa Bá ta qua PECAS pe aa du ride pras R$ 20.000,00
ÓRGÃO — 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ProjJAtiv.: 2.055 — Manutenção do Posto de Saúde
33.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.494... reino nanemeeararerercanaeareeseacaereamaranenearementeresratatas R$ 80.000,00
33.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.494...........cccseneesermeoneeteanentreneeerecoensarasenraceratersensnivenacecanutararmsenes R$ 120.000,00
Proj.lAtiv: 2.065 — Manutenção do Hospital Municipal.
33.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.303... eita cireresstsenteninecneatnimeasreratanaemonrrarencescararcensasearanstávas R$ 100.000,00
33.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.303.......i.iiseiseteiericsinarererensteteterecrensasraantameaserceroneerameorensersanas R$ 300.000,00
ÓRGÃO — 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.081 — Manutenção da Escola Euclides Barbosa de Oliveira
33.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.104
Fonte: 1.103
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Fonte: 1.104... ice cerecereeeremeraomemareneresenerameanrerereentererensantensenmensennstacarses R$ 25.000,00
33.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 137.000,00
R$ 8.610,00
Fonte: 1.104 R$ 25.500,00
Fonte: 1.103 R$ 8.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
Fonte 1.103.........ucciscssierseseresirereroresasonenmararararacacasasarereratesnata room tntasasanee R$ 152.000,00
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj.Ativ: 2.111 Manutenção da Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.000.........icreertnierrnacarenerierertnsssposesttrserenssssnsssaaterenansenpss at amammamasenasstansasenno R$ 25.400,00
Pro.JAtiv: 2.112 Piso Paranaense de Assistência Social
33.90.30 .00.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.761
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3528-1458. A
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Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se da anulação total das seguintes dotações no
valor de R$ 281.510,00, do Excesso de Arrecadação nas fontes 103 R$ 160.000,00;
501 R$ 100.000,00; 504 R$ 350.000,00; 303 R$ 400.000,00, 842 R$ 150.000,00 e
Fonte 494 R$ 200.000,00,
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ
Proj./Ativ: 9.999 - Reserva de Contigência.
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contigência
Eonstes 1,000... eremita R$ 137.000,00
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE — 03 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ. 2.048 Apoio ao Desenvolvimento Habitacional
33.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.000...isisamistasssiseemeereserereeaearameneoren trocava stonnsteratasnsasmnrasansastmamtnanas R$ 20.000,00
33.90.93.00.00.00.00 — Indenizações & Restituições
Fonte: 1.000.::....is.icsssitsasecerssestonsrererregreomaaemecrssntpnaniatansistasssssrsndsaisemmtniaa R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ: 2080 Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte 1.108, .... eeseeoiiaiiiasicisdiicocosoisnntavsstos ss sitatasprrotananeentnonsommstfss on sasteassnsaama R$ 1.000,00
3,1.90.13.00.00.00.00,00 Contribuições Patronais
Fondo LEOA... erernrer enietiiiniciooeicaaeindssconjasasoatretessssseranameeagseeserrmiatse meia R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00,00.00 Obrigações Patronais
Fonte 1.108... emereeessarorioreeniairsiaiii inspiraram omesseereemereeeinio R$ 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00,00.00 Indenizações e Restituições
Fonte 1.104 ....rvessemscomnsoressoseereeteconmcoaneeniasant asso ceinnesonaa mantem rss emnncenentnis R$ 1.000,00
ProjJAtiv.:2081 Manutenções da Escola Municipal Euclides Barbosa de Oliveira
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos € Vantagens Fixas — Pessoal Civil
PESAR ET) RR R$ 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.00 Contribuições Patronais
Ponte 1.103. .áaiisaiaissssasesscsiomessctasoneterormtonanere asno hanamieissamasdnaasesantamaetssmendo R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Fonte 1.103... uesseemaseremestrerers euciiniraç ts mota vos nas oaids DADE R$ 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00.00 Diárias- Civil tum
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Fonte 1.103... .iccasiaicisesetentasirensstadaconaastoserereensonenansorrssscotaprtrassdnsoomnenssasasanasnsasintendo RS 1.000,00
UNIDADE: 002 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ: 2088 Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil
3.1.90.11,00.00.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte 1.103... .eecriisciaçasssieerecorihmnabavençõs sódio dnsratntavpressasspaarrenopoompemamensonsrenpreasbeiaadnto R$ 1.000,00
3.1.90.13.00.00,00.00.00 Contribuições Patronais
Fonte 1.103........ccercesrencirçorecasineaaissritnmasisr ibiasadoesstsaatnamnçero pes tasammavestnnemsosseopanmnmnsemasanho R$ 1.000,00
3.1.91,13.00.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Fonte 1.103........errerermassseemeeeisrorantrasodass itetarcenrrenihstasavis ereeetatcarmpnnspsssnsvsseteeanasemmnmnndo R$ 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00.00 Diárias- Civil
Fonte 1.103... ccrmiestssteeeoreerereneenonkitictoseçortar cenrionvêdassseisopcadanhrmentanssnssivsspentenemmansanasas R$ 1.610,00
UNIDADE: 003 DIVISÃO DE ENSINO SUPERIOR
Proj./Ativ:2088 Divisão de Ensino Superior
3.3.90,33.00.00,00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 1.000. .ci.i...crcresitsçreetssrateenicoaomasopesssesureeereconasananaassswsdttnar ora nanassnssenMafa nestistnndnaa R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
UNIDADE: 001 DIVISÃO CULTURA
ProjJAtiv: 2.093 Incentivo a Cultura
44.90.52.00.00.00.00- Equipamento e Material Permanente
End /D0O....semegssn cer cer estasato popa crneroemnererope R$ 20.500,00
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pro./Ativ: 2.111 Benefícios Eventuais
3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Fontá: 1.000. . su tis córnis srenensmerene vo retém direta ida ede ada da Piada eq ni tio R$ 10.400,00
Pro.lAtiv: 6.110 Convenio Manutenção da Casa Lar
3.3.40.41.00.00.00.00 Contribuições
Fonte: 1.000.........semmisius sertoemeeasasereperaerememmestaramesacateteesrotntesonnatsaatntaanatdo R$ 20.000,00
Pro.IAtiv: 6.113 Incentivo ao Programa Familia Paranaense
3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica
Fonta: 1.760... siinismisacaimaiistanesstaseeomtato mera rammesasraremommrotttemspetids ee mn R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.760... ese ssssiiicisicicoisaticeoiztshasiescrnsesvontns eve psossesromsesernans nonadntdteso R$ 20.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Cantro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Harará - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30 |
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Proj./Ativ. 6.114 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.38.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Fonte: 1.000........... ec seericerarameiripanenenarareraara cera tontacenanareimerero raro ptecstitatntna R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.000........... cc rereeamemeeeereracaracaroemenararaarmecararererevescenatsteteresentranas R$ 5.000,00
44 90.52.00.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 1.000.........isierereemeeeceneereeserarereeoareesasenereneaatntcacaransestenesnaraacenara R$ 2.000,00
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade:003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
Proj./Ativ: 2.122 Manutenção do Conselho do Idoso.
33.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.000..........esrermenereeseeererererereecesenerasasavassasacarasetetraraceravasiunetatanto R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Fonte: 1.000...........nsmsssisereaeesrtmcaracarerersoensenenenrerrararercenessasentetosearanesnanara R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.000..uuiisseiescisiecsentariescêtaicanstoesiacaresereesreceensosaa cosa nasnaaraa mare rensacas R$ 1.000,00
Proj./Ativ: 6.120 Manutenção do CMDCA.
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica
Fonte: 1:000..........ssescisisstiiiternasetasecesstresontorsttnstanenerorenenprêncas etrasaoaonomeme tt tas R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.000.............cpeiitssereerersraratetaisareieracersaracacarmerneresenenessenesemenenmansemas R$ 1.000,00
44.90.52.00.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte 1.000...........sicinisseseresceninicanitcasiverirarasaieaireanatetrorearctethcasemeneocnsesênanasa R$ 1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sant ltararé, 17 de outubro de 2022.
É
I
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Gânova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNP: 76.920.826/0001-30
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PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Ofício 07-2022-CONT
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar, o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 4142022 — Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Santana do Itararé, 17 de outubro de 2022.
Atenciosamente
Nairdo Pereira
Contador
CRC nº 078337/0-4
Anderson Eduardo Izac
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Itararé - PR
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Elanara Municipalíde
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU E EU ANDERSON EDUARDO IZAC, PRESIDENTE PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art, 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício
de 2022, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.641.510,00 (Um milhão seiscentos e
quarenta e um mil e quinhentos e dez reais), para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.:2.004 — Manutenção da Administração do Executivo
33.90,30.00.00.00.00 — Material de Consumo
ÓRGÃO - 03 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE: 001 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./ Ativ: 2020: Manutenção da Agricultura e Pecuária.
33.90.30.00.00,00,00 Material de Consumo
RD E PRESS SIL ÉS AA RO RR SABRINA E R$ 50.000,00
3.3,90.39,00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
[rc Ph, CARR DER ER RR TA UR ro OPA 22224 ARRAES 10 R$ 50.000,00
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ. 2.037 Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO Ea
55 009 SL 4 PRP NESTE DO DDS DOR RIDES PARRA RAROS 17 53 PN DE ADE R$ 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
FOR 1.0 cesserscesvesisreresoosonsneesereyyaamaonryssonsuusaso rsss eos savesoeetopassosvos Wossaseosa R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
Plenário Municipal
RUA VEREADOR VIRGÍLIO OE SENE, Nº 38 - BAIRRO!
ÓRGÃO — 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.055 — Manutenção do Posto de Saúde
33.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
EE O, cado SUR Sp ESPADA DDS PRE li NR E NBS DAE R$ 80.000,00
33.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
RSI AE, SNPA EE ERES DDD R$ 120.000,00
Proj./ Ativ: 2.065 — Manutenção do Hospital Municipal.
33.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
tado da DE 17 ARRAES SEESRERRS nes RR ÍBE A E ORDER E ED EN R$ 100.000,00
33.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
da EO E AND 1 BB o e E o NE 1 E, R$ 300.000,00
ÓRGÃO — 07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ae
Proj./Ativ.: 2.081 — Manutenção da Escola Euclides Barbosa de Oliveira
33.90,30.00.00,00.00 - Material de Consumo
R$ 137.000,00
k tesao sena ae nmaaonhassona00 6 PNTRORONESNHAN ACO De cen Ui DS ososaa dantas cansado sosssssnsve penses R$ 8.610,00
33.90.39.00,00.00,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.104....
Fonte: 1,103...
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade; 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./ Ativ: 2.111 Manutenção da Assistência Social
3.3.90,30.00.00.00.00 — Material de Consumo
ec do AD Ba o SSD DRE ESSO a DA SNS ARSESP RR ÃO di NERD R$ 25.400,00
Pro./Ativ: 2.112 Piso Paranaense de Assistência Social
33.90.30.00.00.00,00 - Material de Consumo
Fonte: 1,761....
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo
autorizado a utilizar-se da anulação total das seguintes dotações no valor de R$ 281.510,00, do Excesso
de Arrecadação nas fontes 103 R$ 160.000,00; 501 R$ 100.000,00; 504 R$ 350.000,00; 303 R$
400.000,00, 842 R$ 150.000,00 e Fonte 494 R$ 200.000,00,
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
ECamaral Municipalde
OIUTARARE -PR
UNIDADE — 002 — SECRETARIA MUNICIPAL Di
Proj./Ativ: 9.999 — Reserva de Contigência.
9.9.99.99,00.00.00.00 Reserva de Contigência
R$ 137.000,00
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE — 03 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./ Ativ, 2.048 Apoio ao Desenvolvimento Habitacional
33.90,30.00.00.00.00 — Material de Consumo
ÓRGÃO: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE; 001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./ Ativ: 2080 Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.91.13.00.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Fonte 1,104.....cersesesenecrrosrorenvoraseoreovoodinasosesos she tear aseb aces cscasasomancosnesnonsasenvesastesossanesd «R$ 1.000,00
3.3,90.93,00.00.00.00.00 Indenizações e Restituições
Proj./Ativ.:2081 Manutenções da Escola Municipal Euclides Barbosa de Oliveira
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Lt a DU EEE 10 4T ES POLI S ERR RESS CeOSR Vm «+ R$ 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.00 Contribuições Patronais
ita RO di PN pa O USD DD, avessas R$ 1.000,00
3.1,91, 13,00.00.00.00.00 Obrigações Patronais
etc ETA RB ROSS ISA CATE SA NNE LA VESDAREE EN «R$ 1.000,00
3.3,90.14.00.00.00.00.00 Diárias- Civil
Lei RR DO GERE ARREPIADO 7 7 EA R$ 1.000,00
UNIDADE: 002 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL =
Proj./Ativ: 2088 Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil
3.1,90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.91.13.00,00.00,00.00 Obrigações Patronais
sda O 1 SD DOR RD «R$ 1.000,00
3.3.90,14.00.00.00,00.00 Diárias- Civil
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
pegpisto Municipalide
UNIDADE: 003 DIVISÃO DE ENSINO SUPERIOR
Proj./Ativ:2088 Divisão de Ensino Superior
3.3.90.33.00.00,00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
ÓRGÃO: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
UNIDADE: 001 DIVISÃO CULTURA
Proj./ Ativ: 2.093 Incentivo a Cultura
44.90.52.00.00.00.00- Equipamento e Material Permanente
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pro./Ativ: 2.111 Benefícios Eventuais
3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Ponbo: 1,000 ..c.;cogices sui mabemias cegiciasossaciacuasita Abbas in saias sed tdos URL rs R$ 10.400,00
Pro./ Ativ: 6.110 Convenio Manutenção da Casa Lar
3.3.40.41.00.00,00.00 Contribuições
FONDO: L.000,,.iscarsscartaco rsriionioaciredeniaaoisasesenerdsrorisasádim ininidaatioabtencoisideconia R$ 20.000,00
Pro./ Ativ: 6.113 Incentivo ao Programa Familia Paranaense
3,3,90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
ido E E q) RSRS DES (OSS SEEN ES R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
PUNRES 15700, casaco cosa bosdiaiconiaae etisia San VAN Gra O GEGIaaS ciádis ensino R$ 20.000,00
Proj./Ativ, 6,114 Manutenção do Conselho Tutelar ==
3.3.90.36.00.00.00,00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Fonte: 1000 sinos sinisscivirosiecoiircocrmcadossdesarnesacaspriiiniidocaisasevioro ai igpa Hs R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FONE LARS a ças rsssaçs oia ani peniano isso coca cnçáp aanf a R$ 5.000,00
44.90.52.00.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente
FONDE:: ISDDO, cs porsscssiniqoriacrsanccoremmonicod roses rtiqesosesmesacinatcadiaida eabêisacanma ncensónia R$ 2.000,00
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade:003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
Proj./Ativ: 2.122 Manutenção do Conselho do Idoso.
33.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
camara Municipal de
ANTANA DO ITARARE'-PR
Proj. / Ativ: 6.120 Manutenção do CMDCA.
3.3.90.36.00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
POD Les srsrei socios re os nd ii ice nisi dia copia ia cs jap R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
ao eso «SERES 6 1 RE A R$ 1.000,00
44.90.52.00.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente
Ponta 1000 )ssissriessriscabeoço orrssri ei cctciac cas asda eres ireconNeL E R$ 1.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
GABINETE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 25 DE OUTUBRO
DE 2022.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1