materia nº 42/2011

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEI Nº 04 12011.
SÚMULA: “DENOMINA IMÓVEL
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ DE JESUS ISAC, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 64, INCISO XXIX DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ENCAMINHA O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Quadra Poliesportiva
Coberta, localizada na Avenida Padre Antonio Otero Soares, s/nº, no Bairro
Parque Barigui de “Vice-Prefeito JOSÉ DE ASSIS FERREIRA”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ — PR,
EM 15 DE AGOSTO DE 2011.
JOSÉ D C
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
Of. 34-A — PROCURADORIA JURÍDICA
Santana do Itararé-PR, em 15 de agosto de 2011.
Exmo Sr Presidente
Com meus cumprimentos, venho
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, encaminhar o incluso
Projeto de Lei, que “Denomina Imóvel Público e dá outras providências”.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de
apresentar o referido Projeto em regime de urgência especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para ressaltar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ DE SAC
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOÁS FERRAZ MICHETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
,
a. a
-—s