materia nº 47/2011

“” PROJETO DE LEINº( 412011
Súmula: “Altera a Lei nº 050/2009 - Plano
Plurianual do quadriênio 2010-2013; e altera
a Lei 023/2011 — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2012”.
Art. 1º - Ficam criadas na Lei 050/2009 — Plano Plurianual do
quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, as
unidades orçamentárias em destaque no Anexo |.
Art. 2º - Ficam alteradas na Lei 050/2009 — Plano Plurianual do
quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, as
unidades orçamentárias em destaque no Anexo 1.
Art. 3º - Ficam criadas na Lei 050/2009 — Plano Plurianual do
quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, as
ações em destaque no Anexo Il.
Art. 4º - Fica alterada na Lei 050/2009 — Plano Plurianual do
quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, a
Ação 2076 em destaque no Anexo II.
Art. 5º - Ficam alteradas na Lei 050/2009 — Plano Plurianual do
quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, os
valores destinados para as Naturezas de Despesa constantes no Anexo III,
passando a vigorar nos exercícios de 2012 e 2013 com os respectivos valores.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Paraná, em 30 de setembro de 2011:
JOSE
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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Ofício 062-2011-CONT
Santana do Itararé, 30 de setembro de 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, o Projetos de Lei da Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2012 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana
do Itararé para exercício financeiro de 2012 e dá outras Providências”.
Encaminhamos também uma alteração à Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Exercício de 2012 e ao Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013,
para adequação à Lei Orçamentária Anual Exercício de 2012.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atencio ente
JOSÉ D M
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOAS FERRAZ MICHETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ — PR
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ