materia nº 54/2011

efeituralViunicipalider
DO ITARARÉ
CNPJ 76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº.054/2011
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 - Plano
Plurianual referente ao período de 2010 a
2013, Altera a Lei nº 034/2010 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2011 e Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj;/Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.11.00.00.00 - 0012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte de Recursos: 000
R$- 5.000,00
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj;/Ativ.: 2.013 - Manutenção da Administração Municipal
33.90.30.00.00.00 - 0026 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
33.90.39.00.00.00 - 0028 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 - 0075 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
R$- 33.000,00
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj/Ativ.: 2.037 - Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 - 0098 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1 o Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00,
33.90.39.00.00.00 - 0248 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
A L ndo ne migo Lhdlizecn do
2 morar áato 2 qual fo islicado
Taio sit
Pico“ pirar
RA
227 o º qua/ ra Aulhcodo sm é *
pci tá SS Eid
PRAÇA FREI DE GENOVA,
SANTANA DO ITARARE
una unicipalde
(PJ 76.920.826/0001-30
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj;/Ativ.: 2.043 - Manutenção da Saúde Pública
33.90.30.00.00.00 - 0116 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,0i
E É O
33.90.36.00.00.00 - 0117 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33.90.39.00.00.00 - 0118 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 5.000,0
Proj;/Ativ.: 2.052 - Manutenção do PAB
33.90.36.00.00.00 - 0135 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 495 R$- 33.000,00,
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj;/Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 - 0143 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103
33.90.39.00.00.00 - 0145 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103
roj;/Ativ.: 2.056 - Manutenção do Transporte Escolar
33.90.30.00.00.00 - 0147 - MATERIAL DE CONSUMO
"
p Fonte de Recursos: 103 R$- 9.000,00
Id Uso Fonte: O | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 104 R$- 15.000,00
Proj;/Ativ.: 2.057 - Manutenção do Salário Educação
44.90.52.00.00.00 - 0152 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[ld Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 107 R$- 11.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.072 - Manutenção do IGD
33.90.30.00.00.00 - 0290 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: 3 Fonte de Recursos: 729
UNIDADE - 002 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.022 - Manutenção da Assistência Social
33.90.30.00.00.00 - 0282 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
33.90.36.00.00.00 - 0283 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
Fonte de Recursos: 000
R$- 15.000,00,
R$- 15.000,00
CA
Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADQ DO PARANÁ

TITE Municipalide
U ITARARE
PJ 76.920.826/0001-30
o E .
Art. 2 Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- Ro previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes
Programas de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj;/Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.13.00.00.00 - 0013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 7.000,00
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj;/Ativ.: 2.013 - Manutenção da Administração Municipal
31.90.13.00.00.00 - 0013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 000
R$- 10.000,00
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj;/Ativ.: 1.055 - Implantação de Parque Ecológico
44.90.51.00.00.00 - 0038 - OBRAS E INSTALAÇÕES
fd Uso Fonte:0 | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 000 |
Proj;/Ativ.: 2.074 - Distribuição de Sementes e Insumos
33.90.30.00.00.00 - 0064 - MATERIAL DE CONSUMO
fã Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos:000 | R$-50.000,00
Proj,/Ativ.: 2.075 - Realização de Feiras Agropecuárias
33.90.30.00.00.00 - 0067 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 000
33.90.36.00.00.00 - 0068 - S S DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
[ Grupo Fonte: | Fonte de Recursos: 000 [” R5-10,000,00
33.90.39.00.00.00 - 0069 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 [ — R$-5.000,00 5.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 1.057 - Implantação de Conjunto Habitacional
44.90.51.00.00.00 - 0091 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 000
R$- 20.000,00
R$- 20.000,00
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO D RANÁ

IPJ 76.920.826/0001-30
Proj;/Ativ.: 2.035 - Desenvolvimento Habitacional
33.90.39.00.00.00 - 0093 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.: 1.033 - Aquisição de Ambulância
44.90.52.00.00.00 - 0111 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Proj;/Ativ.: 2.043 - Manutenção da Saúde Pública
31.90.11.00.00.00 - 0113 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
EU
roj/Ativ.: 2.050 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
33.90.30.00.00.00 - 0128 - MATERIAL DE CONSUMO
ld Uso Fonte:0 | GrupoFonte:l | Fonte de Recursos: 495 |
roj;/Ativ.: 2.053 - Manutenção do Programa Saúde da Família
33.90.30.00.00.00 - 0131 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 495 R$- 5.000,00
4490.52.00.00.00 - 0134 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
d Uso Fonte: O p Fonte de Recursos: 495 R$- 10.000,00
R$- 18.000,00
ias)
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.057 - Manutenção do Salário Educação
33.90.30.00.00.00 - 0149 - MATERIAL DE CONSUMO
E Uso Fone: 0” | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos-107 | — R$- 500000
33.90.36.00.00.00 - 0150 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
fá Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 107 |
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ.: 1.041 - Construção de Creches E
44.90.51.00.00.00 - 0163 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O | Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 000 R$- 7.500,00
Id Uso Fonte: O [ Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 103 R$- 21.000,00
fd Uso Fonte: O enter | 7 Fonte de Recursos:104 | R$-15000,00
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARAM

efeituralMunicipalide z
DO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj;/Ativ.: 2.072 - Manutenção do IGD
33.90.36.00.00.00 - 0249 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33.90.39.00.00.00 - 0250 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 3 Fonte de Recursos: 729 R$- 2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

UU
ITARARÉ
"CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: 12011
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as dotações para a manutenção
dos serviços do Município. Tais como: Aquisição de Medicamentos, Cestas Básicas,
Peças para Manutenção de Veículos e Máquinas, dentre outras.
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas
neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor
andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 04 de novembro de 2011.
JOSÉ
Prefeito Municipal
3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 |

KaMunicipalde
ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
Santana do Itararé, 04 de novembro de 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, o Projeto de Lei que Altera a Lei nº 050/2009 —
Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 034/2010 - Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e Dispõe sobre abertura de
Credito Adicional Suplementar.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOAS FERRAZ MICHETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Cimra Muni a Sartnaç tg
original - Rec. em: 2 Ls
SANTANA DO ITARARÉ — PR
Ho
Oficial dg Legislativo
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ