materia nº 61/2011

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IITARARE
PJ 76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº.06//2011
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 - Plano
Plurianual referente ao período de 2010 a
2013, Altera a Lei nº 034/2010 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2011 e Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
225.400,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj;/Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.11.00.00.00 - 0012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 1.100,00
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj;/Ativ.: 2.013 - Manutenção da Administração Municipal
31.90.11.00.00.00 - 0022 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
[id Uso Fonte:0 | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 000 R$- 45.000,00,
31.90.13.00.00.00 - 0023 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
33.90.30.00.00.00 - 0026 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,0!
33.90.36.00.00.00 - 0027 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33.90.39.00.00.00 - 0028 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 [ | R$-34.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 1.058 - Aquisição de Caminhões e Máquinas
44.90.52.00.00.00 - 0074 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 16.000,0
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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Ref Te Municipalider
JO ITARARE
VPJ 76.920.826/0001-30
Proj/Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 - 0075 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.000,0!
33.90.39.00.00.00 - 0077 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,0
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.: 2.043 - Manutenção da Saúde Pública
31.90.11.00.00.00 - 0113 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 303 R$- 45.000,00
33.90.39.00.00.00 - 0118 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 303 R$- 11.800,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.39.00.00.00 - 0145 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 4.000,00
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 104 R$- 7.000,00
Proj;/Ativ.: 2.059 - Manutenção do Fundeb 60%
31.90.11.00.00.00 - 0160 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 101 R$- 33.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 002 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj;/Ativ.: 6.067 - Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00.00.00 - 0259 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes
Programas de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
225.400,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos reais) sendo:
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
]
Pref FUTE Munici
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj;/Ativ.: 2.013 - Manutenção da Administração Municipal
31.90.01.00.00.00 - 0020 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,0!
31.90.03.00.00.00 - 0021 - PENSÕES
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 000 | R$- 3.000,00
33.90.93.00.00.00 - 0029 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.800,0
44.90.52.00.00.00 - 0030 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
fd Uso Fonte: O | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.500,00,
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ.: 1.055 - Implantação de Parque Ecológico
44.90.51.00.00.00 - 0038 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
Proj/Ativ.: 1.056 - Recuperação de Áreas Degradadas
44.90.51.00.00.00 - 0046 - OBRAS E INSTALAÇÕES
[d Uso Fonte:0 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00)
Proj/Ativ.: 2.019 - Manutenção da Agricultura
33.90.14.00.00.00 - 0053 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,0
33.90.36.00.00.00 - 0055 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
d Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
44.90.52.00.00.00 - 0057 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
fa Uso Fonte: | Grupo Fonte; | FontedeRecursos:000 | R$550,00
Proj;/Ativ.: 2.024 - Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.36.00.00.00 - 0055 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Grupo Fonte: 1
Proj/Ativ.: 2.025 - Manutenção do Projeto PIA
33.90.36.00.00.00 - 0062 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
f d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 | | R$-6.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
44.90.51.00.00.00 - 0082 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 12.000,00,
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VANFANATDO ITARARE
PJ 76.920.826/0001-30
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
/
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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ARE
PJ 76.920.826/0001-30
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj;/Ativ.: 2.037 - Infra Estrutura Viária para Área Rural
44.90.52.00.00.00 - 0101 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TU
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE INDÚSTRICA, COMÉRCIO E TURISMO
Proj;/Ativ.: 1.029 - Construção de Barracões Industriais
44.90.51.00.00.00 - 0105 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 3.600,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.: 2.043 - Manutenção da Saúde Pública
31.90.13.00.00.00 - 0114 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 303 R$- 8.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.36.00.00.00 - 0144 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
f d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 [ | R$&7.000,00
Proj;/Ativ.: 2.059 - Manutenção do Fundeb 60%
31.90.13.00.00.00 - 0161 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 20.000,00
31.90.16.00.00.00 - 0162 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 101 R$- 13.000,00
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj;/Ativ.: 2.062 - Manutenção de Creches
44.90.52.00.00.00 - 0171 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 4.000,0!
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj;/Ativ.: 1.045 - Construção de Quadras Poliesportivas
44.90.51.00.00.00 - 0178 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
/
aiMunicipalide
ITARARE
VPJ 76.920.826/0001-30
Proj;/Ativ.: 2.065 - Manutenção e Promoção Atividades Esporti
44.90.52.00.00.00 - 0182 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
fd Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00,
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.066 - Manutenção da Ação Social
33.90.36.00.00.00 - 0255 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ja Uso Fomte:6 | GrupoFonte-1 | FontedeRecursos:000 | RESUMO
33.90.39.00.00.00 - 0256 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
id Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00)
UNIDADE - 002 - MANUTENÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
Proj;/Ativ.: 6.067 - Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.36.00.00.00 - 0262 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
fd Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00)
33.90.39.00.00.00 - 0263 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
44.90.52.00.00.00 - 0269 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00)
Proj/Ativ.: 6.071 - Manutenção da Casa da Criança
33.90.30.00.00.00 - 0269 - MATERIAL DE CONSUMO
33.90.39.00.00.00 - 0271 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[id Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
Proj;/Ativ.: 2.022 - Manutenção da Assistência Social
31.90.11.00.00.00 - 0279 - CENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
31.90.13.00.00.00 - 0280 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
[d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 | R$- 3.000,00)
44.90.51.00.00.00 - 0285 - OBRAS E INSTALAÇÕES
f d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 [ | R$-5.000,00
Proj/Ativ.: 2.069 - Manutenção do CRAS
33.90.36.00.00.00 - 0287 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Viunicipalider
UITARARE
* CNPJ 76.920.826/0001-30
44.90.51.00.00.00 - 0288 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2011.
José de Jesus Is
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ

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pal der
JO ITARARE
“CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: 12011
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as dotações para à manutenção
dos serviços do Município. Tais como: Contrapartida para aquisição de Caminhão,
Vencimentos de Funcionários, Contabilização de contas de água, energia elétrica,
dentre outras.
utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas
neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar O referido Projeto de Lei para o melhor
andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 19 de dezembro de 2011.
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
7 IMunicipalde
TAhO ITARARÉ
CNPJ 76.920.826/0001-30
Ofício 070-2011-CONT
Santana do Itararé, 19 de dezembro de 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, o Projeto de Lei que Altera a Lei nº 050/2009 —
Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 034/2010 - Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2011 e Dispõe sobre abertura de
Credito Adicional Suplementar.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
Câmara Munkipai de Santa
confere c/ orfginal - Rec, ei
La, PE Ps
as: 13:50
Oca do Logisato
Exmo. Sr.
JOAS FERRAZ MICHETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ — PR
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ