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EN Camaro Municipal de
SANTANAIDO ITARARÉ -PR
PROJETO DE LEI Nº 051/2022.
Súmula: "PROPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL "ERASMO CONSANT”,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU ANDERSON EDUARDO IZAC,
PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe de Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
autorizado a denominar o Lago Municipal, localizado no Bairro Alferes Fabricio, de "ERASMO
CONSANI”, em homenagem e respeito a memória de uma pessoa que tanto contribuiu com
o crescimento de nosso Municipio.
Art. 2º. Com a aprovação do presente projeto, seja colocada a placa de identificação.
Art. 3º. As custas do referido projeto correrá por conta do Orçamento Geral do Município,
suplementado se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO LEGISLATIVO
NOVEMBRO DE 2022,
ANICIPAL DE SANTANA DQ ITARARÉ, EM 23 DE
Anderson Eduardo Izac
Presidente =
Vice-Presidente Secretário
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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