materia nº 8/2023

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
2 — Procuradoria Juridica
Santana do Itararé/PR, em 07 de fevereiro de 2023.
Exmo. Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, estamos encaminhando para apreciação
o
desta Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a
denominação de logradouros públicos, conforme especifica.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de apresentar os
referidos Projetos de Leis em regime de urgência especial.
Sendo o que tinhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉIDE JR$UZ IZAC
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Presidente do Poder Legislativo Municipa
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
(o)
Data: - n
A ; 10:32
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº. OOb 2023.
SÚMULA : “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOSÉ DE JESUZ IZAC,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 64, INCISO XXIX DA
LET ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHA A ESTA CASA O PRESENTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a denominar a via
marginal à PR 151, localizada no Parque das Nações, de
continuação da Rua Idamor Michetti.
Art. 2º. Fica igualmente autorizado a denominar a rua que se
inicia no ponto ortogonal da Rua João Henrique com a Rua Padre
João Luciano Ribeiro, situada na Vila Koproski, de continuação
da Rua Padre João Luciano Ribeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO LPAL, EM 07 DE FEVEREIRO DE
2023.
Jo Z IZAC
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP; 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNPJ; T6.920.826/0001-30
www .santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
* JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com os nossos cumprimentos servimos do
presente instrumento para cnsantanadaSd: O incluso Projeto de
Lei," que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.
, Referido projeto denomina como sendo
continuação da Rua Idamor Michetti a marginal da PR 151,
localizada no Parque das Nações, até a entrada da propriedade
do Sr. Hélio Peixoto da Silveira, mais conhecido como Helinho.
A segunda denominação é a da continuação da
Rua Padre João Luciano Ribeiro, iniciando na ortogonal da Rua
Joaquim Henrique na Vila Koproski até a propriedade do Sr. Paulo
Fernandes Monteiro, passando ao lado da propriedade do sr.
Franco Carvalho.
Portanto, solicitamos a esta edilidade a
deliberação e aprovação do presente projeto de lei.
Sendo o que "tinhamos, renovo a Vossa
Excelência e a seus pares, os préstimos de elevada estima e
consideração.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO, EM 07 DE) FEVEREIRO DE 2023.
Praça Frei Mathias do Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br