materia nº 68/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
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Plenário Municipal ra
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 3 - BARRO PORTAL DOS P
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ
PROPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO Nº 068/2021 — CAM.
PAULO CÉSAR DE AZEVEDO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Casa Legislativa
e a Constituição da República, submetem à apreciação da Câmara Municipal de
Santana do Itararé a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE ATO DE GESTÃO
EMENTA:
ENCAMINHA-SE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL o SEGUINTE
REQUERIMENTO DE ATO DE GESTÃO:
PARA QUE, SEJA SOLICITADO DO
DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA
QUE REALIZE COLOCAÇÃO DE PEDRA
PREFEITURA MU! qhias
DE SANTANA DO pad > EM ESTRADA RURAL, NOS TERMOS QUE
Protocolo ne 4 BU] Q091 ESPECIFICA.
ebido em í 144 7
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Requeiramos com base no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, depois de ser ouvido o plenário, seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO ao Poder Executivo Municipal, para que, acate O requerimento
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Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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Plenário Municipal er
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO | - SAI
sito à Fazenda Tijuco Preto, conforme justiticativa abaixo.
JUSTIFICATIVA
Como se sabe, a manutenção de Estradas Rurais é um dever da
Administração Pública, tendo em vista que nosso Município em sua maior parte é
rural. Garantir a viabilidade das estradas rurais, além de afirmar o direito de ir e vir
dos municípes, esbarra naquilo que fundamenta a república, nos termos da
Constituição, que é a Dignidade da Pessoa Humana.
Outrossim, como é sábido nosso Município tem como maior fator
de economia a produção rural, de modo que se faz necessário a manutenção das
estradas rurais.
Dito isso, solicita a Vossa Excelência para que solicite do
departamento competente para que faça a coloção de pedras na estrada rural sita ao
Bairro Tijuco Preto nas proximidades da propriedade do José Demir Anhaia na
divisa com o Sr. Pedro Maia.
Assim, requeiramos a Vossa Excelência que se digne a solicitar
do Chefe de departamento responsável para que faça colocação de pedras na estrada
rural supracitada.
Certo de contar com Vossa Excelência é oportunidade em que se
eleva os votos de estima e consideração.
PLENÁRIO MUNICIPAL PREFEITO | VENERANDO
FRANCELINO DA SILVA, EM 24 DE MAIO DE 2021.
PA DE AZEVEDO
VEREADOR
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1