materia nº 2/2023

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
ami p
reg
mat
Of. 038/2023 - Procuradória Jurídica
Santana do Itararé/PR, em 09 de março de 2023.
Exmo. Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, estamos encaminhando para
apreciação desta Casa de Leis, os seguintes Projetos de Leis:
a) Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de
Contratação e Função Gratificada de Fiscal de Contrato
(EGFC), em conformidade com os artigos 7º, i e 8º da Leí,
Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei De Licitações E Contratos;
e
b
Dispõe sobre o reajuste geral dos servidores públicos
efetivos, com base na inflação acumulada no ano de 2022
(INPC) .
Na oportunidade solicito o especial obsequio de
apresentar os referidos Projetos de Leis em regime de urgência
especial.
SAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
TARA,
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Sendo o que tinhamos, aproveitamos o ensejo para
ressaltar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ D Z IZAC
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal