materia nº 6/2023

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
| ) [ CISNOP
10. Encaminhamento da Prestação de Contas para a Câmara Municipal
Foram encaminhados os documentos abaixo para a Câmara Municipal em
dé! 10212023, em atenção ao art. 49 da Lei Complementar n.º 101/00
e Demonstrativo analítico, emitido pela tesouraria, dos saldos financeiros em
caixa e bancos em 31/12/2022, inclusive das aplicações financeiras conforme
totalização constante do Balanço Patrimonial.
e Demonstrativo das conciliações bancárias das contas em que o saldo contábil
é divergente do saldo registrado na tesouraria.
e Todos os Anexos de Balanço previstos no art. 101 da Lei 4.320/64,
estruturado conforme as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público - DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP - STN) e NBC T 16.6, emitida pelo Conselho Federal
de Contabilidade (CFC), emitidos pelo sistema de contabilidade, em conjunto
com os Anexos correspondentes emitidos pelo sistema SIM-AM do Tribunal
de Contas, identificando-se os demonstrativos emitidos em cada sistema.
e Os Relatórios de Gestão Fiscal publicados durante O exercício de 2022, em
conjunto com os mesmos demonstrativos emitidos pelo sistema SIM-AM do
Tribunal de Contas, identificando-se os demonstrativos emitidos em cada
sistema,
e Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária publicados durante o
exercício de 2022, em conjunto com os mesmos demonstrativos emitidos pelo
sistema SIM-AM do Tribunal de Contas, identificando-se os demonstrativos
emitidos em cada sistema.
e Cópia integral do processo de prestação de contas enviado ao Tribunal
relativo ao exercício financeiro objeto deste relatório, —
de huio
RDO PEREIRA
Controlador Interno
cm
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro = Fone: (49) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoltarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
(PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL)
Tendo em vista o trabalho de acompanhamento e fiscalização aplicado e conduzido
por este Órgão de controle intemo no exercício financeiro de 2022, do CHEFE DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, em atendimento
às determinações legais e regulamentares, e subsidiado no resultado
consubstanciado no Relatório de Controle Interno que acompanha este Parecer,
concluímos pela REGULARIDADE da referida gestão, encontrando-se o processo
em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
levando-se o teor do referido Relatório e deste documento ao conhecimento do
Responsável pela Administração para as medidas que entender devidas.
A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos
trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais
que o caso ensejar. LE
Santana do Itararé, 16 de março de 2023.
uAd Q ais q
NAIRDO PEREIRA DANILO TO
Controlador Interno
mei e e — SS
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP BASTO 000 - Santana do rr PR CNP: TR 2600010
www santanadoitarare.pr.gov.
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO
Em atenção ao contido nos arts. 7º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, 10, 8 2º, e 13, 8 3º, da Instrução Normativa nº 172/2022, bem como o
previsto no item | do Anexo | desta Nota Técnica, DECLARO, para os devidos fins
de direito, que tomei conhecimento das conclusões contidas no RELATÓRIO
ANUAL DE CONTROLE INTERNO, elaborado por Danilo Tomaz de Oliveira
Matozinho e Nairdo Pereira, na qualidade de Controlador Interno do Município de
Santana do Itararé, referente ao exercício de 2022.
Santana do Itararé PR, 17 de março de 2023.
JOSÉ
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, sin.º - Gentro Cívico
CEP: 80530-910 - Curitiba-PR
Mathias de Génova, 184 = Centro - Fone: (43) 3526-1458.
Ca Rontuno do Msreró - PRC 76.920.826/0001-30
www.santanadoitararo,pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE JESUZ IZAC
RESPONSÁVEL TÉCNICO: NAIRDO PEREIRA
EXERCÍCIO: 2022
Considerando o art. 20, 8 3º, da Instrução Normativa nº 86, de 20 de dezembro de
2012, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 170, de 13 de janeiro de
2022, na condiçã
anual, declaro qu
do Paraná foram revisados e estão atualizados, conforme dados abaixo:
o de responsável pelo encaminhamento da prestação de contas
e os dados cadastrais informados ao Tribunal de Contas do Estado
CPF Nome Papel Tipo Vínculo | Data Início Data Fim
a Lo |
angu sao araras: | stuaa ss Prefeito | Agente político | 01/01/2021 | 31/12/2024
023462259-83 | Nairdo Pereira | Contador Efeivo | 01/02/2022 | 31/12/2024
. Pedro Bernardo Res. a |
548.972.549-49 da Luz | Tesouraria [Aun político | 01/01/2021 ii
Danilo Tomaz Esniroiá
103.664.279-89 | de Oliveira Efetivo 07/03/2022 | 31/12/2023
: Interno
Matozinho
7 Mario Henrique
037.028.529-80 | Malaquias da Procurador | Efetivo 01/01/2021 | 31/12/2024
$ jurídico
aa Siva —
7 Presidente
Eder de Jesus | Comissão S
Efetivo 07/03/2022 | 01/03/2024
707.880.179-91 | " silveira de
Licitação
a)
Declaro, ainda, que todas as pessoas acima |
a obrigatoriedade de informar
número de telefone celular
b) a sujeição às medidas
no Regimento Intemo
e na
ativo, como a
previstas na Lei Complementar nº 1
legislação penal pertinente
plicativo
istadas foram informadas sobre:
um endereço de e-mail válido e um
WihatsApp instalado;
3, de 2005,
pela falta de
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SANTANA DO ITARARÉ
atualização cadastral, recusa no fomecimento de dados ou
apresentação de informações falsas ou insubsistentes,
c) a possibilidade de serem contatados ou intimados pelo Tribunal por
qualquer dos referidos canais,
d) os números de telefone (41) 3350-1616 e (41) 3350-1881 utilizados pelo
Tribunal para entrar formalmente em contato com jurisdicionados, bem
como a impossibilidade de alegação de desconhecimento.
Declaro ciência de que qualquer alteração das informações cadastrais da entidade
ou das pessoas fisicas a ela vinculadas deve ser comunicada ao Tribunal, por meio
do Sistema de Cadastro Geral do Tribunal - SICAD, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do evento.
Declaro ciência de que o Tribunal não solicita senhas, dados bancários, informações
sigilosas ou quaisquer outras informações pessoais por telefone ou aplicativos de
mensagens.
Santana do Itararé PR, 17 de março de 2023.
Pd N
/ A À KRA
»
Prefeito Municipal
celen o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
ess rei de Salete, s/n.º - Centro Cívico
CEP: 80530-910 - Curitiba-PR
Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CESa MITO 00 = Santana do Harará PR= MPU: 76.920.826/0001-30
Wave. agowbr
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE AUTUAÇÃO Nº: 179597/23
Recebemos, mediante acesso ao serviço de peticionamento eletrônico eContas Paraná, a petição com os
seguintes dados indicados pelo instaurador:
PROCESSO: 179597/23
assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2022
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Gestor atual: JOSÉ DE JESUS ISÁC
Gestor das Contas: JOSÉ DE JESUS ISÁC
DOCUMENTOS ANEXOS
- Formulário de Encaminhamento
- Oficio de Encaminhamento (01 - Oficio assinado de encaminhamento)
« Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (02 - Declaração de Ciência)
- Termo de confirmação de Informações cadastrais (03 - Termo de confirmação)
- Publicação de Lei Municipal (04 - Lei Municipal Reavalioção Atuarial)
- Laudo Atuarial (05 - Relatório, Avaliação Santana do itar)
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, CNPJ 76.920.826/0001-30, através do(a)
Representante Legal JOSÉ DE JESUS ISÁC, CPF 650.438.639-00
Curitiba, 17 de março de 2023 16:10:33
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria-Geral de Fiscalização
ANEXO |
DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022
Ofício assinado pelo Prefeito Municipal encaminhando a Prestação de
Contas e informando, caso existam, as entidades da Administração Indireta
do Município que prestam contas individualmente, a participação societária
nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e os Consórcios
intermunicipais aos quais era filiado no período das contas (Anexo ll,
modelo À).
Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (Anexo Il,
modelo B).
Termo de confirmação de informações cadastrais (Anexo Il, modelo C).
gi Municipal mais recente que institui ou atualiza o Plano de
Equacionamento do Déficit Atuarial, para os Municípios que possuírem
Regime Próprio de Previdência Social com déficit atuarial.
Laudo Atuarial vigente no exercício a que se refere a prestação de contas e
respectivos anexos, assinado pelo Atuário responsável devidamente
identificado, para os Municípios que possuírem Regime Próprio de
Previdência Social.
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D TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Encerramento
de Mandato *
6.1 Obrigações de despesas contraídas
nos últimos dois quadrimestres do
mandato que tenham parcelas a serem
pagas no exercício seguinte sem que
haja suficiente disponibilidade de caixa.
62 Despesas com publicidade
Institucional no primeiro semestre do ano
de eleição em montante superior a 6
(seis) vezes s média mensal desses
gastos nos 3 (três) últimos anos que
antecedem o pleito.
63
institucional realizados nos 3 (trás)
meses que antecedem o pleito.
Itens de Análise Fundamento legal
Despesas com publicidade
Federal
Lei
nº 101, de 2000, art. 42.
Lei Federal nº 9.504, de
| 1997, art. 73, inciso Mil,
Lei Federal nº 9.504, de
1997, art 73, inciso MI, b.
Obs. (*): Os itens de escopo que compõem o grupo de análise 6. Encerramento de Mandato”
se aplicarão exclusivamente às prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de
encerramento de mandato (eleitorais).
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARE
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Ofício n.º 001-2023-CONT Santana do Itararé, 17 de Março de 2023.
Assunto: Prestação de Contas Municipal
Senhor Presidente,
O Município de Santana do lararé, CNPJ 76.920.826/0001-30, por seu
representante legal abaixo-assinado, vem por meio deste encaminhar os
documentos que compõem a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro
de 2022.
O Município possui a autarquia Instituto Próprio de Previdência Social do Município
de Santana do Itararé, CNPJ 24.670 .442/0001-03.
Aproveitamos da oportunidade para informar que o município participa dos seguintes
Consórcios:
[Do CNPJ OT "Razão Social ]
03.273.207/0001-28 | Consórcio InterGestores Paraná Saúde
| Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e
| 16.834.978/0001-99 | To rmorial Divisa Norte do Paraná
00.476.612/0001-55 | Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte
Pioneiro - CISNORPI
00.126.737/0001-55 | Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná -
L CISNOP
Atenciosamente, Pça N e )
AM rh |
/ |
] e
JOSÉ DE JESU
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, sin.º - Centro Cívico
CEP: 80530-910 - Curitiba-PR
Froi Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP) BUBTO-000 — Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoltarare pr.govbr
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Exercício de 2022
1. Normatização
* O Sistema de Controle Interno foi implantado pela Lei nº 023/2007.
* Posteriormente a Lei nº 041/2019 implementou alterações no Sistema de
Controle Intemo.
* Decreto nº 065/2020 que nomeou o servidor Nairdo Pereira na função de
controlador interno dos poderes executivos, legislativo e RPPS.
Y Decreto nº 013/2022 que designou o servidor Danilo Tomaz de Oliveira
Matozinho na função de controlador interno dos poderes executivos,
legislativo e RPPS.
2. Qualificação dos responsáveis pelo Controle Interno no exercício de 2022 e
pela emissão deste relatório
'Nome: Nairdo Pereira CPF; 023.462.259-83
Período de responsabilidade: 01/01/2022 - 06/03/2022 mi
Servidor ocupante de cargo efetivo? (X)SIM ( ) NÃO
'Nome do cargo efetivo ocupado: Fura
: ( ) Ensino Fundamenta
Formação Acadêmica: k a
Graduado em Ciências Contábeis e Pós siri
Graduado em MBA em Gestão Pública (X) Pós-graduaçã o/Mestrado/Doutorado
Realizou cursos de capacitação relacionados à atividade desempenhada nos últimos
60 meses?
(X) Sim, apresentar cópia dos certificados dos cursos recentes.
(.) Não, justificar.
Nome: Danilo Tomaz de Oliveira Matozinho CPF: 103.664.279-89 e A
Periodo de responsabilidade: 07/03/2022 - 31/12/2022
| Servidor ocupante de cargo efetivo? (X)SIM ( ) NAC
po
| Nome do cargo efetivo ocupado: a
Nome do ca ecupedo ( ) Ensino Fundamental
Formação Acadêmica: ( ) Ensino Médio/Técnico
Graduado em Administração e Ciências 1 Superior
Contábeis (.) Pós-graduação/Mestrado/Doutorado |
Realizou cursos de capacitação relacionados à atividade desempenhada nos últimos
60 meses? .
(X) Sim, apresentar cópia dos certificados dos
cursos recentes.
Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
Cesar 0O Santana do Rarará - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30 |
www santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
3. Relação de Servidores
Conforme Lei Complementar nº 041/2019 que instituiu a Unidade de
Controladoria Intema no município, e, Decretos nº 065/2020 e 013/2022,
nomeou somente o Controlador Interno, não há mais servidores que
componham a Unidade de Controladoria Interna.
4. Atividades Desenvolvidas pelo Controle Interno no exercício de 2022
Praça Frai Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Marará - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoltarare prgow.br
Verificar Folha viia-incáoeo |
01 | Jan/2022 RH de Pagamento paraexamese | 100% Regular
o verificação |
Comprovanias Visita in loco
02 | Fev/2022 | Liquidações de Despesas para exames é 15% Regular
AS nai verificação
Visita in loco
03 | Mar/2022 | Licitações bra para exames e 60%
cumentos h
4 verificação
Visita in loco
04 | Abr/2022 | Contratos Verificação para exames € 50% Regular
Visita in loco
05 | Mai/2022 | Licitações bs esa paraexamese | 40% Regular
É verificação |
Visita inloco |
Jun/2022 | Contratos Verificação para exames e 70% Regular
Visita in loco
Empenhos Conferênçia | para exames e 15% Regular
[é verificação | o
Visita in loco
08 | Set/2022 RH gia Spas para exames e 100% Regular
| verificação |
Verificação
| Atos Oficiais online |. Rs uamal
Visita in loco
10 | Nov/2022 | Pagamentos ocre mn gases e 15% Regular
Nerificação | | A.
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
5. Considerações relevantes e medidas recomendadas em relação ao item 4
Y Conforme demonstrado na tabela, houve acompanhamento da execução
orçamentária através de inspeção por amostras,
” Também houve acompanhamento de Licitações, Contratos, Folha de
Pagamentos, dentre outros, verificando assim o atendimento aos princípios de
moralidade, eficiência, publicidade, legalidade e impessoalidade.
” Até onde os exames puderam constatar, não foram encontradas
irregularidades.
6. Sintese das avaliações
Planos e Políticas de Governo | E
E Cumprimento das metas contidas no Plano Plurianual REGULAR |
| Eficácia da aplicação das políticas de governo REGULAR
Estimativas da receita em bases conservadoras REGULAR
Adequação da LOA ao PPA e à LDO I =
Diretrizes contidas na LDO | | REGULAR
jes e programas do PPA previstos para o período | REGULAR
Execução Orçamentária j o .
| Realização da receita e renúncia fiscal REGULAR
Medidas para cobrança da divida ativa o | REGULAR
| Programação financeira e congelamento de dotações | REGULAR
“Alterações Orçamentárias e
||| Créditos suplementares E REGULAR |
Créditos especiais | REGULAR
“Créditos extraordinários | REGULAR |
Regimes Próprios de Previdência Social
Repasses das contribuições retidas e patronal, bem como
dos aportes para amortização do déficit em conformidade REGULAR
com o cálculo atuarial — |
E E dos. parcelamentos das dívidas com a REGULAR
5) de Acompanhamento e Controle Social do |
FUNDEB
DECRETO Nº
Ato de nomeação dos membros 025/2021
02 — Pais
“IN
Praça Froi Mathias de Géno! 184 — Cantro - Fone: (43) 3526-1458.
CER B4STO-000 — Santana do Marará- PR = CNPJ: 76.920.826/0001-30
wuw.santanadoitarare.prgov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
D1 — Conselho
Tutelar
01 — Conselho
Municipal de
Educação
02 — Organizações da
Sociedade Civil
12 Suplentes, sendo:
01 — Executivo
01 - Secretaria de
Educação
02 — Professores
01 — Diretores
01 — Servidores
Técnicos Adm
02 - Pais
041 = Conselho
Tutelar
01 — Conselho
Municipal de
Educação
02 — Organizações da
Sociedade Civil
REGULAR
Funcionamento — regularidade das reuniões (BIMESTRAIS)
| Qualidade das informações prestadas | REGULAR |
Parecer do Conselho sobre as contas de 2022 REGULAR |
Conselho Municipal de Saúde = e
DECRETO
Ato de nomeação dos membros 018/2019
8 Titulares, sendo:
04 — Usuários da
Saúde
02 — Trabalhadores
da Saúde
01 — Prestadores de
Serviços Saúde
01 — Secretaria Mun.
Saúde
Eoraposiao DB Suplentes, sendo:
04 — Lisuários da
Saúde
02 — Trabalhadores
da Saúde
01 — Prestadores de
Serviços Saúde
01 — Secretaria Mun.
| Saúdo
REGULAR
| (TRIMESTRAIS)
REGULAR 4
Funcionamento — regularidade das reuniões
na Qualidade das Informações prestadas
Fri Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CE: 84970-000 - Santana do Harare - PR = CNPJ: 76.920.826/0001-30
www. santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Parecer do Conselho sobre as contas de 2022 [ REGULAR |
Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde é exec
ME == p exscutada | contralizada
Comitê Municipal do Transporte Escolar
[ei de criação | 1E1032/2016 |
Ato de nomeação dos memb DECRETO |
Parecer do Comitê ação às competências d rr
em rel s com cias descritas
no Art. 17 da Resolução nº 777/2013-GS/SEED RRNDANLAN
| Gastos com Pessoal do Poder Executivo
Apropriação contábil da despesa REGULAR
Limite de gastos REGULAR
"Divida Consolidada Ê [
L Apropriação contábil da divida | REGULAR
Limite da divida consolidada REGULAR
Limites Constitucionais
Índice das despesas com manutenção e desenvolvimento
pesada REGULAR
Índice das despesas com serviços públicos de saúde REGULAR
' Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas
Compatibilidade dos dados enviados ao Tribunal em
relação ao Sistema de Informações Municipais —
Acompanhamento Mensal (SIM-AM) com os sistemas da REGULAR
entidade, como por exemplo as demonstrações contábeis e os
relatórios de execução orçamentária (RREO) e gestão fiscal
(RGF)
7. Considerações relevantes quanto ao item 6 do Relatório
” No Periodo analisado (01/01/2022 a 31/12/2022), não foram encontradas
irregularidades, sendo encaminhado antes do prazo previsto, o Encerramento
Anual, para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
8. Demais ações desenvolvidas
Y No período não houve apontamentos no SGA,
9. Participação em Consórcios Intermunicipais
Consórcio InterGestores Paraná Saúde
"Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do
Território Divisa Norte do Paraná
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro
Paraná -,
03.273.20 10001-28
16.834 .978/0001-99
00.476.612/0001-55 |
00.126.737/0001-55
Praça Frai Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30 A
www.santanadoltararepr.gov.br