materia nº 25/2023

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Projeto de Lei Complementar nº U$2023
Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre
abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2023, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
647.400,00 (Seiscentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais) e um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 340.338,38 (Trezentos e quarenta mil e
trezentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), para acudir o seguinte
Programa de Trabalho:
Órgão: 02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ, Ação: 8.010 Amortização Das Dívidas Contratadas
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato
Fonte 3.000 Recursos Livres... eerereerrterenes R$ 300.000,00
ÓRGÃO — 03 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ./Ação 2.020 — Manutenção da Agricultura e Pecuária
3.3.90.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
FONE:3,821 ss aseresestomemens sarados GUNS ióniadranoates ane drcarelaead vo Tóaanas R$ 2.177,76
3.3.90.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fonte:3.832........... e eeiieeeerererrererererreeeeara treinas R$ 8.895,83
3.3.90.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fonte:3.786............ teens R$ 6.309,90
3.3.90.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fontg:3.4003 ssasmesnisasererenoitcecnoosnosorependunsiaansaA STA Sê dna eai a estro cear ie ras iersecadrea aa R$ 59,50
ÓRGÃO: 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ./Ação 2.055 Manutenção do Posto de Saúde
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio
FonteiDADA à qtas perereca Ed Ed aa R$ 600.000,00
ÓRGÃO — 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ./Ação: 2.115- Manutenção da Assistência Social
3.3.90.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Fonte:3.826:=....:..cscectreceesorecesrorreneseiieseran cê cosdiaidcaTeseesadenecasadacevotovegdemdsasi dida R$ 88,80
3.3.90.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fon ainsi aaa aii ainsi R$ 10.806,59
Proj./Ativ./Ação: 6.110 Convênio para Manutenção da Casa Lar
3.3.40.41.00.00.00.00 Contribuições
Fonte 3.000- Recursos Livres... eee R$ 12.000,00
UNIDADE: 004 —- FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Proj./Ativ./Ação: 2.121 Apoio ao Asilo
3.3.40.41.00.00.00.00 Contribuições
Fonte 3.889-Incentivo ILPI..............n errei R$ 22.400,00
Proj./Ativ./Ação: 2.124 MANUTENÇÃO DO IDOSO
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte 3.888- Incentivo Centro de Convivência do Idoso................. R$ 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
Fonte 3.888- Incentivo Centro de Convivência do Idoso............................ R$ 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte 3.888- Incentivo Centro de Convivência do Idoso.......................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte 3.888- Incentivo Centro de Convivência do Idoso........................... R$ 2.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo
anterior fica o Executivo autorizado a utilizar-se de recursos provenientes do
Superavit Financeiro apurado no Exercício Anterior nas fontes: 000,786, 826, 821,
832, 880, 882, 888, 889, 4003, no valor de R$ 387.738,38 e da Expectativa de
Excesso de Arrecadação na Fonte 0494 no valor de R$ 600.000,00.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 04 de abril de 2023.
JOSE DE JESUZ Ain d forma gta por
IZAC:6504386390 1zAc:s5043863900
Dados: 2023.0404 16:30:11
(o) -o300º
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal
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CEP: 84970-000 — Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
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