materia nº 26/2023

PROJETO DE LEI Nº (22/7/2023
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA
DO ITARARÉ — ESTADO DO PARANÁ, A CONTRATAR
EM REGIME DE URGÉNCIA, PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS
UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME
ESPECÍFICA”:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU E EU JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS, PRESIDENTE
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Santana do Itararé — Estado do Paraná, autorizado a contratar, em
regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades
educacionais da rede pública municipal de Educação.
Art, 2º, Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições anteriores.
bn isa em 10 de Abril de 2023.
PEDRO JOSÉ DA SILVA )
R AUTOR
o bolo
EINALDO DE O. A. OLIVEIRA
VEREADOR CO-AUTOR
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
* as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
CamaralMunicipalide
IDOJITARARE -PR
Há doze anos, um jovem de 23 anos Invadiu a escola onde havia
estudado no bairro de Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, e produziu um
massacre que chocou o país: armado com dois revólveres, ele disparou contra os alunos,
matando doze deles e dando cabo a sua vida na sequência.
À Época, o episódio assustador foi tratado pela impresa como de fato
era até então: algo fora do comum no Brasil. Há alguns anos, no entanto, a ocorrência
de diversos casos similares tem exigido atenção das autoridades e gerado preocupação
em pesquisadores, que apontam caminhos para enfrentar esse cenário.
Dia 05 do corrente mês uma creche em Blumenau (SC) se tornou alvo
de um homem de 25 anos que tirou a vida de quatro crianças. Nesse caso, investigações
preliminares não apontaram nenhum vínculo do agressor com a instituição. Há menos
de dez dias, outro ataque causou uma morte e deixou cinco pessoal feridas na Escola
Estadual Thomazia Montoro, no Bairro Vila Sônia, em São Paulo. O crime foi cometido
por um de seus alunos, de 13 anos.
Nos últimos anos, outros episódios similares que tiveram grande
repercussão no país também foram promovidos por estudantes ou ex-estudantes, como
Os registrados em Aracruz (ES) no ano passado e em Suzano (SP) em 2019,
Ante a crescente onda de ataques surge um alerta a nós autoridades
constituídas sobre uma forma de proteção as nossas escolas e consequentemente a vida
de nossas crianças e adolescentes.
Desta forma, apresenta-se ao soberano plenário Projeto de Lei que
autoriza o Executivo Municipal a contratar segurança especializada para as escolas e
outro Projeto institul o dia municipal de conscien! da segurança nas
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
Peço vênia aos pares para que referidos Projetos de Lei sejam
apreciados em regime de urgência especial.
Ao ensejo, elevo os votos de estima e consideração.
Gabinete do Vi + em 10 de Abril de 2023,
(
PEDRO JOSÉ DA SH VA
VEREADOR AUTOR
DE O, A. OLIVEIRA
VEREADOR CO-AUTOR
JOSÉ GUIMARÃES EIDA NETTO
ASSESSOR JURÍDICO
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus:
é as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1