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ECamaral Municipalide
OJITARARE -PR
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 3 - BARRO POR
PROJETO DE LEI NX? 272023
SÚMULA: “INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL COMO
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CONFORME
ESPECÍFICA".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU E EU JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS, PRESIDENTE
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Fica instituído o dia 05 de Abril no calendário escolar municipal como o “Dia da
Conscientização da Segurança nas Escolas”, devendo ser promovido palestras e recreações que
abordem o tema e conscientizem os alunos e a comunidade escolar acerca de referido tema.
Art. 2º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições anteriores.
Gabinete dor, em 10 de Abril de 2023.
Dm?
PEDRO JOSÉ DA-SILVA
AUTOR
p: LDO DE O. A. OLIVEIRA
VEREADOR CO-AUTOR
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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