materia nº 17/2023

Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARÉ — ESTADO DO PARANÁ.
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO Nº 12023.
Súmula: "Dispõe sobre indicação ao executivo para
fiscalização de utilização de EPIS aos servidores
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
após ouvido o soberano Plenário, apresentam perante Vossa Excelência a seguinte
INDICAÇÃO:
Considerando recente discussão nesse plenário acerca da entrega de
EPI'S aos servidores públicos que laboram a céu aberto.
Considerando que durante a discussão foi informado que os servidores
tem regularmente recebido protetores solares para exercício de seu labor.
Considerando as informações que chegaram até este Vereador de que
alguns servidores, em que pese, terem recebido o Protetor Solar estão deixando de
utilizá-los.
Indica-se a Vossa Excelência que, realize a fiscalização da devida
utilização dos protetores solares entregues aos servidores, a fim de protege-los e
prevenir a Administração de responsabilidade civil.
Ao ensejo, elevamos os votos de estima e consideração.
São termos em que,
Pede deferimento.
Gabinete dos Vereadores em 05 de Malo de 2023.
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EITURA Jaca évalmir dos Santos
Presidente