materia nº 42/2023

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº(J417/2023
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ
O LIMITE DE R$ 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES
E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA
REFORÇO EM DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o
Exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 (Dois
milhões cento e cinquenta mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 001 GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ, Ação — 2.003 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente
Fonte: 00845 Emenda Parlamentar Individual... R$ 100.000,00
UNIDADE - 002 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ, Ação — 2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 2.000 Recursos Ordinários Livres..........e esse ieseseiesessesessesresesasos R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 2.000 Recursos Ordinários Livres............ SETE REED ERR R$ 400.000,00
ÓRGÃO - 03 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUARIA
UNIDADE — 001 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ, Ação — 2.020 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.3,90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Fonts: 2.0003 Apolo Financeiro ,.......csemmisspssreacersaresree contas iecatioenscueviaososesçeros R$ 170.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 2.0000 Recursos Ordinários Livres................ e sisiiiessiseeemceerasi R$ 70.000,00
ÓRGÃO - 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE — 001 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.Ação-2.037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00.00.00 Materia! de Consumo
Fonte: 2.0000 Recursos Ordinários Livres... R$ 100.000,00
SANTANA DO ITARARÉ
SANTANA DO ITARARE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 2.0501 Receita Alienação de Ativos.............esssmsessesecemsemsesreress R$ 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 2.0000 Recursos Ordinários Livres............ e csesecseseesesesseressessrseseres R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 2.0000 Recursos Ordinários Livres............sssiseseesmssismeeeneesererseenes R$ 100.000,00
Proj./Ativ.Ação-2.039 AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE ILUM. PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 20507 Cosip — Contribuição de Iluminação Pública............. ses R$ 120.000,00
ÓRGÃO - 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADAE — 002 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ. Ação — 2.089 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% INFANTIL
3.1.90,11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 01039 Complementação do VAAT............ e ereseentereensemess R$ 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais
Fonte: 01039 Complementação do VAAT...........eo Petar Ena en SOU: R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 01039 Complementação do VAAT.... axo cesereve cseveereserso R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Paciente
Fonte: 01039 Complementação do VAAT.............. e irreeseemeenreres R$ 60.000,00
ProjJAtiv. Ação — 2.090 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% INFANTIL
3.1.90,11,00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 1038 Complementação do VAAT...........emeareemesssereeseessseeresesss R$ 150.000,00
3.1.90.13.00,00.00.00 Contribuições Patronais
Fonte: 1038 Complementações do VAAT............. e eieeseeeress R$ 20.000,00
3.3.90,30.00.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 1038 Complementação do VAAT..........sieeeeenseeeçea R$ 40.000,00
4.4.90.52,00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente
Fonte: 1038 Complementação do VAAT...........seeeessseerraeseseaessiiiaeas R$ 60.000,00
ÓRGÃO — 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
UNIDADE- 001 DIVISÃO DE CULUTRA
Proj/Ativ. Ação — 2.093 INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.39.00.00,.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 2.0000 Recursos Ordinários LIVIES...........sesesssereseseseemsenseasestecesas R$ 350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
DDD IANA DO ITARARE
ÓRGÃO — 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 001 GABINETE DO PREFEITO
ProjJAtiv, Ação - 2.003 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente
Fonte: 00842 Aquisição de Veículos ........iiii R$ 100.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 05 de junho de 2023.
JOSE DE Assinado de forma
DE
JESUZ a
IZAC:650438 io spread
63900 1503340300
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Centro — Fone: (43)
3526-1458. CEP: 84970-000 —- Santana do Itararé - PR —
CNPJ: 76.920.826/0001-30 www. santanadoitarare.pr.gov.br