| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2010 |
| Date | 2010-07-21 |
| Ementa | Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
| native_id | 1684 |
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76.920.826/0001-30 PROJETO DE LEI N°. 0110 /2010 Súmula: Altera a Lei n° 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei n° 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 230.900,00 (duzentos e trinta mil e novecentos reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO -02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 8.001 - Amortização da Dívida com o INSS e FGTS 46.90.71.00.00.00 - 0221 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00 ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.052 - Aquisição de Equipamentos 44.90.52.00.00.00 - 0048 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00 ÓRGÃO -04- DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODO VIARIO UNIDADE - 001 - DIVISA() DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos 33.90.30.00.00.00 - 0075 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 60.900,00 Proj./Ativ.: 1.058 - Aquisição de Caminhões e Máquinas 44.90.52.00.00.00 - 0074 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 UNIDADE - 002 - DIVISA() DE SERVICOS RODOVIARIOS Proj./Ativ.: 2.037 - Infra Estrutura Viária para Área Rural 33.90.30.00.00.00 - 0098 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 30.000,00 Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 45.000,00 :.RAÇA . FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ ,Çlât II ARA ÓRGÃO -06- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ProjiAtiv.: 2.043 - Manutenção da Saúde Pública 33.90.39.00.00.00 - 0118 - OUTROS SER VICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 50.000,00 Art. 2° Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 230.900,00 (duzentos e trinta mil e novecentos reais) sendo: ÓRGÃO -02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades do Gabinete 44.90.52.00.00.00 - 0018 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.100,00 UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção da Administração Municipal 31.90.03.00.00.00 - 0021 - PENSOES Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE - 001 - DIVISA() DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção da Agricultura 44.90.52.00.00.00 - 0057 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.500,00 Proj./Ativ.: 2.075 - Realização de Feiras Agropecuárias 33.90.39.00.00.00 - 0069 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 ÓRGÃO -04- DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODO VIARIO UNIDADE - 001 - DIVISA() DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos 44.90.52.00.00.00 - 0078 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Gru o Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.800,00 3RAÇA ,,, FREI DE GENOVA, N° 184. CENTRO- FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ Frnfifr.INw 1_!_1\11A.Nit. ProjiAtiv.: 1.017 - Construção de Rede de Esgoto 44.90.51.00.00.00- 0087 - OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 ProjiAtiv.: 1.050 - Aquisição Imóvel p/ Conjunto Habitacional 44.90.61.00.00.00 - 0090 - AQUISICAO DE IMOVEIS Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 UNIDADE - 002 - DIVISA() DE SERVICOS RODOVIARIOS Proj./Ativ.: 2.037 - Infra Estrutura Viaria para Area Rural 44.90.51.00.00.00 - 0100 - OBRAS E INSTALACOES "d Uso Fonte: O R$- 5.000,00 R$- 13.000,00 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 35.000,00 44.90.52.00.00.00 - 0101 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00 ÓRGÃO -06- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Proj./Ativ.: 2.043 - Manutencao da Saude Publica 31.90.13.00.00.00 - 0114 - OBRIGACOES PATRONAIS Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 30.000,00 ÓRGÃO -07- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE - 001 - DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00.00 - 0143 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 59.000,00 33.90.39.00.00.00 - 0145 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 11.000,00 UNIDADE - 002 - DIVISA() DE ENSINO INFANTIL Proj./Ativ.: 2.062 - Manutenção de Creches 33.90.30.00.00.00 - 0168 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 ÓRGÃO -08- DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE UNIDADE - 001 - DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE Proj./Ativ.: 2.064 - Apoio a Estudantes do 3 Grau 33.90.30.00.00.00 - 0172 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 11.000,00 Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.063 - Manutencao da Cultura 44.90.52.00.00.00 - 0176 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00 )IRAÇA ., FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-145813526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ inNtOT r&Municipal de g- -gR - ¡IARA —) 76.920.826/0001-30 ÓRGÃO -09- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção do CRAS 44.90.52.00.00.00 - 0200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.500,00 Proj./Ativ.: 6.067 - Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.36.00.00.00 - 0230 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00 44.90.52.00.00.00 - 0232 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00 Proj./Ativ.: 6.070 - Manutencao do Conselho Mun Crianca e Adolescente 44.90.52.00.00.00 - 0236 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 Proj./Ativ.: 6.071 - Manutencao da Casa da Crianca 33.90.30.00.00.00 - 0237 - MATERIAL DE CONSUMO d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00 R$- 10.000,00 44.90.52.00.00.00 - 0240 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00 Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 21 de julho de José de Prefeito Municipal RAÇA FREI DE GENOVA, N° 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 /3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ F17 nrr .1-1Lielithil-t 1_4 PJ 76.920.826/0001-30 JUSTIFICATIVA Referente ao seguinte Projeto de Lei: /2010 Esta abertura de crédito servirá para suplementar as seguintes dotações: 0221 — Devido ao novo parcelamento feito com o INSS, através da lei n° 11.960/2009. 0048 — Aquisição de uma Máquina para ser utilizada no Plantio de Mandioca. 0075 — Aquisição de combustíveis e outros materiais para a manutenção dos serviços urbanos. 0074 — Aquisição de uma caçamba (carreta) para auxílio ao Produtor Rural. 0098 — Combustíveis e demais materiais para a manutenção de estradas rurais e pontes. 0118 — Pessoa Jurídica na área da saúde, para exames laboratoriais, serviços médicos e hospitalares. Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes. Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor andamento do nosso Município. Santana do Itararé, PR, 21 de julho de 2010. JOSÉ DE J Prefeito Municipal :sRAÇA i., FREI DE GENOVA, N° 184. CENTRO FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ ( )41.0 ,,áz /1/61) o e2A/or)) 4,exol&-F4 plL /Pd4 tcli7iae% fr~-19g?/) ,waf=ee •••• 614 gla il ei/"1, 9 tZ46 2' • À a ( ‘ d12129Ced‘ *)1 /Cã :9 ,//a, ,th /p'(-a,Á 99'4e-