br-locleg corpus explorer

← Santana do Itararé (PR)

materia nº 40/2010

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 40 / 2010
Date 2010-07-21
EmentaAltera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
native_id1684

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

76.920.826/0001-30 
PROJETO DE LEI N°. 0110 /2010 
Súmula: Altera a Lei n° 050/2009 - Plano 
Plurianual referente ao período de 2010 a 
2013, Altera a Lei n° 051/2009 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2010 e Dispõe sobre abertura de Credito 
Adicional Suplementar. 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé 
para o Exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
230.900,00 (duzentos e trinta mil e novecentos reais) para acudir os seguintes 
Programas de Trabalho: 
ÓRGÃO -02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
Proj./Ativ.: 8.001 - Amortização da Dívida com o INSS e FGTS 
46.90.71.00.00.00 - 0221 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00 
ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 1.052 - Aquisição de Equipamentos 
44.90.52.00.00.00 - 0048 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00 
ÓRGÃO -04- DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODO VIARIO 
UNIDADE - 001 - DIVISA() DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
33.90.30.00.00.00 - 0075 - MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 60.900,00 
Proj./Ativ.: 1.058 - Aquisição de Caminhões e Máquinas 
44.90.52.00.00.00 - 0074 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 
UNIDADE - 002 - DIVISA() DE SERVICOS RODOVIARIOS 
Proj./Ativ.: 2.037 - Infra Estrutura Viária para Área Rural 
33.90.30.00.00.00 - 0098 - MATERIAL DE CONSUMO 
R$- 30.000,00 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 45.000,00 
:.RAÇA . FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
,Çlât II ARA 
ÓRGÃO -06- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
ProjiAtiv.: 2.043 - Manutenção da Saúde Pública 
33.90.39.00.00.00 - 0118 - OUTROS SER VICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 50.000,00 
Art. 2° Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, 
fica o Executivo autorizado a utilizar-se: 
I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1°, do artigo 43, da Lei 
Federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte 
Programa de Trabalho: 
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 
R$- 230.900,00 (duzentos e trinta mil e novecentos reais) sendo: 
ÓRGÃO -02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO 
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades do Gabinete 
44.90.52.00.00.00 - 0018 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.100,00 
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção da Administração Municipal 
31.90.03.00.00.00 - 0021 - PENSOES 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 
ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE - 001 - DIVISA() DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção da Agricultura 
44.90.52.00.00.00 - 0057 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.500,00 
Proj./Ativ.: 2.075 - Realização de Feiras Agropecuárias 
33.90.39.00.00.00 - 0069 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 
ÓRGÃO -04- DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODO VIARIO 
UNIDADE - 001 - DIVISA() DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
44.90.52.00.00.00 - 0078 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Gru o Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.800,00 
3RAÇA ,,, FREI DE GENOVA, N° 184. CENTRO- FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
Frnfifr.INw 
1_!_1\11A.Nit. 
ProjiAtiv.: 1.017 - Construção de Rede de Esgoto 
44.90.51.00.00.00- 0087 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 
ProjiAtiv.: 1.050 - Aquisição Imóvel p/ Conjunto Habitacional 
44.90.61.00.00.00 - 0090 - AQUISICAO DE IMOVEIS 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 
UNIDADE - 002 - DIVISA() DE SERVICOS RODOVIARIOS 
Proj./Ativ.: 2.037 - Infra Estrutura Viaria para Area Rural 
44.90.51.00.00.00 - 0100 - OBRAS E INSTALACOES 
"d Uso Fonte: O 
R$- 5.000,00 
R$- 13.000,00 
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 35.000,00 
44.90.52.00.00.00 - 0101 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00 
ÓRGÃO -06- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Proj./Ativ.: 2.043 - Manutencao da Saude Publica 
31.90.13.00.00.00 - 0114 - OBRIGACOES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 30.000,00 
ÓRGÃO -07- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental 
33.90.30.00.00.00 - 0143 - MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 59.000,00 
33.90.39.00.00.00 - 0145 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 11.000,00 
UNIDADE - 002 - DIVISA() DE ENSINO INFANTIL 
Proj./Ativ.: 2.062 - Manutenção de Creches 
33.90.30.00.00.00 - 0168 - MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 
ÓRGÃO -08- DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE 
Proj./Ativ.: 2.064 - Apoio a Estudantes do 3 Grau 
33.90.30.00.00.00 - 0172 - MATERIAL DE CONSUMO 
R$- 11.000,00 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 9.000,00 
Proj./Ativ.: 2.063 - Manutencao da Cultura 
44.90.52.00.00.00 - 0176 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00 
)IRAÇA ., FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-145813526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
inNtOT r&Municipal de 
g- -gR - ¡IARA —) 
76.920.826/0001-30 
ÓRGÃO -09- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção do CRAS 
44.90.52.00.00.00 - 0200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.500,00 
Proj./Ativ.: 6.067 - Manutenção do Conselho Tutelar 
33.90.36.00.00.00 - 0230 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00 
44.90.52.00.00.00 - 0232 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00 
Proj./Ativ.: 6.070 - Manutencao do Conselho Mun Crianca e Adolescente 
44.90.52.00.00.00 - 0236 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 
Proj./Ativ.: 6.071 - Manutencao da Casa da Crianca 
33.90.30.00.00.00 - 0237 - MATERIAL DE CONSUMO 
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 
R$- 1.000,00 
R$- 10.000,00 
44.90.52.00.00.00 - 0240 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 
José de 
Prefeito Municipal 
RAÇA FREI DE GENOVA, N° 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 /3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
F17 nrr 
.1-1Lielithil-t 1_4 
PJ 76.920.826/0001-30 
JUSTIFICATIVA 
Referente ao seguinte Projeto de Lei: /2010 
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as seguintes dotações: 
0221 — Devido ao novo parcelamento feito com o INSS, através da lei n° 
11.960/2009. 
0048 — Aquisição de uma Máquina para ser utilizada no Plantio de Mandioca. 
0075 — Aquisição de combustíveis e outros materiais para a manutenção dos 
serviços urbanos. 
0074 — Aquisição de uma caçamba (carreta) para auxílio ao Produtor Rural. 
0098 — Combustíveis e demais materiais para a manutenção de estradas rurais e 
pontes. 
0118 — Pessoa Jurídica na área da saúde, para exames laboratoriais, serviços 
médicos e hospitalares. 
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas 
neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes. 
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor 
andamento do nosso Município. 
Santana do Itararé, PR, 21 de julho de 2010. 
JOSÉ DE J 
Prefeito Municipal 
:sRAÇA i., FREI DE GENOVA, N° 184. CENTRO FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
( )41.0 ,,áz 
/1/61) o e2A/or)) 4,exol&-F4 plL /Pd4 
tcli7iae% fr~-19g?/) ,waf=ee 
•••• 
614 gla il ei/"1, 9 tZ46 2' • À a ( ‘
d12129Ced‘ *)1
/Cã :9
,//a, 
,th /p'(-a,Á 99'4e-

open original →