materia nº 23/2023

amaral Vunicipalide
SANTANAIDO ITARARÉ -PR
EXCELENTISSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARÉ — PARANÁ.
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO Nº 023/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL Súmula: “INDICA A TRANSMISSÃO DAS
DE SANTANA DO NARARE SESSÕES LEGISIATIVAS NA RÁDIO
Recebido COMUNITÁRIA SANTANA EM E TV SANTANA DO
— lana ITARARÉ ONLINE NOS TERMOS QUE
ESPECÍFICA",
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o regimento interno desta casa
de leis, vem, sempre com máximo respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO
de medida de interesse público, consistente na transmissão das
Sessões Legislativas Ordinárias (toda segunda-feira) na rádio comunitária
Santana FM e na TV Santana do Itararé online.
A recente Lei Municipal n. 032/2023, estruturou a Secretaria Municipal
de Comunicação Social e o Departamento de Produção de Conteúdo e Comunicação,
que têm como principal atribuição “publicar ações e conteúdos publicitários da
Administração Municipal voltadas à informação da população”. Assim, O art. 1º inc. VII
£ art. 4º inc. IV, estende essa publicidade aos demais Órgãos Públicos, inclusive, à
Câmara Municipal que trata exclusivamente de matérias de interesse público/social.
Face ao exposto, contamos com a compreensão de Vs, Ex. no
atendimento ao indicado, desde já se disponibilizando para maiores escl
CÂM,
= MMA MUNCITAL DE SANTANA DO
Gabinetedo Vereador, em 26 de junho de 2023. OT
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4 & a “4 7 = Horário: 16:
ReriaiGo DÊ OLÍVEIRA AMADOR OLIVEII Lemistativo - IND as/ádas =?
VEREADOR
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1