materia nº 26/2023

Folha... 1
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ.
CÂMANA tunada; SANTANA DO
ee
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA Al
REQUERIMENTO nº. 026/2023 - CAM
DO ITARARÉ Súmula: Reitera o Requerimento nº. 018/2022 e
Protocolo Nº, propõe sobre atendimento da Lei nº 044/2022,
Recgbido em. OR OS 25 Controle da Frota Municipal e dá outras providências.
Os Vereadores que este subscreve no uso de suas atribuições que
lhes conferem o regimento interno desta domuns legis. a Lei Orgânica Municipal e a
Constituição da República, vem sempre respeitosamente perante Vossa Excelência,
apresentar.
REQUERIMENTO
Considerando a Lei nº, 044/2022 “Dispõe sobre o uso e controle da
frota de veículos automotores oficiais do Poder Executivo e Legislativo do Município de
Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências”, vem com o devido
respeito á presença de Vossa Excelência para Reiterar o Requerimento nº. 018/2022 e
REQUERER que sejam tomadas as medidas cabíveis devido à utilização dos veículos
oficiais devem ser recolhidos. após sua utilização. em garagem sob jurisdição do setor
& que pertence, a qual deve conter portões fechados e câmeras de segurança a fim de
resguardar os veiculos oficiais de furtos, roubos, assim como, dos perigos mecânicos e
ações intempéries. “Principalmente nos finais de semanas e feriados”.
é Pd
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Santana do Itararé — Paranã
Ressaltamos que os veiculos em situações de emergências, a ser
justificada por escrito pelo agente público e mediante comunicação ao responsável! pela
frota.
Considerando que temos algumas situações que precisamos observar
os critérios de utilização, visto que alguns cidadãus vêm cobrando constantemente
providências desta Casa Legislativa.
Segue anexo,
Sendo só o que tinhamos para momento é oportunidade em que se
elevam os votos de estima e consideração.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
José Devalmir dos Santos Paulo Cesar de Azevedo
Presidente Vereador
Ney Aparecido Silva Pedro José da Silva Ismair de Souza
Vereador Vereador Ve
Anderson Eduardo izac Reinaldo de O. Amador Oliveira Jair Mai 'da Silva
Vereador Vereador Vei