SANTANA DO ITARARE
E e procuradoria gurídica
of. 060/202
023.
santana do ttararé/PR, em 25 de agosto de 2
Exmo. Senhor presidente
com meus cumprimentos, estamos encaminhando para
apreciação desta Casa de Leis o seguinte Projeto de Lei, que
autoriza o Poder Executivo autorizado a alienar mediante venda,
através de concorrência pública; nos moldes do artigo 17, inciso
It da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; 28 (vinte e
oito) lotes urbanos de propriedade do Município de Santana do
Itararé/PR, conforme especifica.
na oportunidade solicito o especial obséquio de
apresentar o referido Projeto de Lei em regime de urgência
especial.
Sendo o que tínhamos, aproveitamos o ensejo
ressaltar nossos votos de estima e consideração.
para
Atenciosamente,
Prefeito Múnicipal
Exmo. Sr.
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS CAMARA MUNCI
residente do Poder Legislativo Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº. 054 /2023.
SÚMULA: “AUTORIZA fo) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR
MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS
DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,
CONFORME ESPECIFICA”,
O PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DE JESUZ IZAC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
CONFERIDAS PELO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, ENCAMINHA A ESTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, É o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar
mediante venda, através de concorrência pública; nos moldes do
artigo 17, inciso I da Léi Federal nº B.666 de 21 de junho de
1993; 28 (vinte e oito) lotes urbanos de propriedade do
Município de Santana do Itararé/PR, situados no bairro Parque
das Nações, inscritos na matrícula nº 14.975 da Serventia de
Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do
Paraná, conforme as seguintes descrições e avaliações:
I - Quadra: 05
Lote: 02
Área: 138,38 mº
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.371.996,44m e E 640.645, 92m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO,
com os seguintes azimutes e distâncias: 13º39'04” e 20,25 m
até o vértice 02, de coordenadas JN 7.371.992,33m e E
640.655, 31m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
03, com os seguíntes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371,979,9%m e E
640.649,89m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ÁREA
DESTACADA - C, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04" e 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - espa PR
www. santanadoitarare.pr.gov.
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SANTANA DO ITARARÉ
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.371.988,22m e E 640.664,70m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO,
com os seguintes azimutes e distâncias: 113º39'04” e 10,25 m
até o vértice 02, de coordenadas JN 7.371.984,10m e E
640.674,09m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
05, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371,971,74m e E
640.66B, 67m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ÁREA
DESTCADA -— LC, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04" aq 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.371.975,85m e E 640.659,28m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 03, com os seguintes azimutes e
distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas N me E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS200. Todos
os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no
plano de projeção U TM.
Valor da Avaliação: R$ 22.000,00
IV - Quadra: 05
05
138,38 mº
Área:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.37)1.984,10m e E 640.674,09m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO,
com Os seguintes azimutes e distâncias: 113º39'04" e 10,25 m
até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.979,99m e E
640.683, 48m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
06, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371.967,63m é E
640.678, 06m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ÁREA
DESTACADA - C, com os seguintes azímutes e distâncias:
293º39'04" e 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.371.971,74m e E 640.668, 67m; Linhas setas; deste, segue
confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e
distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro — Fone; (43) 3526-1458 h.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
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com os seguintes azimutes e distâncias: 113º39'04" e 10,25 m
até o vértice 02, de coordenadas JN 7.371.971,7m e E
640.702,26m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
08, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371.959,41m e E
640.696, 83m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ÁREA
DESTACADA - c, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04" e 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.371.963,52m e E 640.687,45m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 06, com os seguintes azimutes e
distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas Nme E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS200. Todos
os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no
plano de projeção U TM.
Valor da Avaliação: R$ 22.000,00
VII - Quadra: 05
Lote: 08
Área: 138,38 mº
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.371.971,7Im e E 640.702,26m; Linhas secas;
deste, seque confrontando com RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO,
com os seguintes azimutes e distâncias: 113º39'04” e 10,25 m
até o vértice 02, de coordenadas JN 7.371.967,66m e E
640.711, 64m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
09, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371.955,29m e E
640.706, 22m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ÁREA
DESTACADA - JC, com os seguintes aziímutes e distâncias:
293º39'04" e 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.371.959,4lm e E 640.696,83m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 07, com os seguintes azimutes e
distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro, Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e Em, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS200. Todos
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458 ,
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
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m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371.947,0Mm e E
640.725, 00m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ÁREA
DESTACADA - JC, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04” e 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.971.951,18m e E 640.715, 61m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e
distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até O vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas Nme E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS200. Todos
Os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM,
Valor da Avaliação: R$ 22.000,00
X - Quadra: 05
Lote: 11
Área: 138,38 m*
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.371.959,43m e E 640,730,42m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO,
com os seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50 m
até o vértice 02, de coordenadas N 7] .371.947,0'm e E
640.725,00m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
12, com os seguintes azimutes e distâncias: 113º39'04" e 10,25
m até o vértice 03, de coordenadas N 7,371.942,96m e E
640.734,39m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ÁREA
DESTACADA - CL, com os seguintes azimutes e distâncias:
23º40'45" e 13,50 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.371.955,32m e E 640.739,81m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 10, com os seguintes agzimutes e
distâncias: 293º39'04" e 10,25 m até o vértice 01, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS200. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U TM.
Valor da Avaliação: R$ 22.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458 /
CEP: 84970-000 - Santana do itararó - PR
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113º41'28” e 15,00 m até o vértice 03, de coordénadas N
7.372.048,19m e E 640.819,91m; Linhas secas; deste, seque
confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e
distâncias: 203º41'28"” e 12,00 m até o vértice 04, de
coordenadas N 7.372.037,20m e E 640.815,09m; Linhas seças;
deste, segue confrontando com LOTE 02, com os seguintes azimutes
e distâncias: 293º41'27" e 15,00 m até o vértice 01, ponto
inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e Em, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U TM,
Valor da Avaliação: R$ 28.000,00
XIII - Quadra: 08
Lote: 02
Área: 150,00 mº
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.372.034,0m e E 640.797,34m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA RUBENS RAIMUNDO COUTINHO, com
os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 10,00 m até o
vértice 02, de coordenadas N 7.372.043,22m e E 640.801,35m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 01, com es
seguintes azimutes e distâncias: 113º41'28" e 15,00 m até o
vértice 03, de coordenadas N 7.372.037,20m e E 640.815,09m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 04, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 5,00 m até o
vértice 04, de coordenadas N 7.372.032,62m e E 640.8913,08m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 23, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28” e 5,00 m até O
vértice 05, de coordenadas N 7.372.028,04m e E 640.811,07m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 03, com os
seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28” e 15,00 m até o
vêrtice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Seodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e Em, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum oO
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U TM.
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640.822,24m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
23, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28" e 10,00
m até o vértice 04, de coordenadas NWN 7.372.032,62m e E
640.813, 0Bm; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
02, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'27" e 5,00 m
até o vértice 05, de coordenadas JN 7.372.037,20m e E
640.815,09m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
01, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 12,00 m
até o vértice 01, ponto inícial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N me E
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas
ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum Oo
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro
foram calculados no plano de projeção U TM.
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00
XVI - Quadra: 08
Lote: 05
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.372.044,lim e E 640.829,07m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO MALAQUIAS DA SILVA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 113º41'268" e 10,00 m
até o vértice 02, de coordenadas N 7,372.040,15m e E
640.838,23m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
06, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28”" e 17,00
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.024,58m e E
640.831,39); Linhas secas; deste, seque confrontando com LOTE
22, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28" e 10,00
m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.0289,60m e E
640.822,24m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
04, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m
até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aquí descritas estão gecrreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e E
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas
ão Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro
foram calculados no plano de projeção U TM,
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458 he
CEP: 84970-000 — Burgo PR
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06, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28" e 10,00
m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nme E
m e encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas
ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00
XIX - Quadra: 08
Lote: 08
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N 7.372.032,1llm e E 640.856,54m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO MALAQUIAS DA SILVA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 113º41'28" e 10,00 m
até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.028,10m e E
640.865,70m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
09, com os seguintes azimutes e distâncias: 203%41'28" e 17,00
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.012,5Jm e E
640.858,87m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
19, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28" e 10,00
m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.016,55m e E
640.849, 7Im; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
07, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e E
m e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas
ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U TM.
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00
XX - Quadra: 08
Lote: 09
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.372.028,10m e E 640.865,70m; Linhas secas;
CEP; 84970-000 - Santana do Itararó - PR
Praça Froi Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458 " 1
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SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U TM,
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00
XII - Quadra: 08
Lote: 17
Área: 170,00 mº
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.371.988,92m e E 640.870,35m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28"” e 10,00 m
até o vértice 02, de coordenadas N 7.,371.992,94m e E
640.861,19m; Linhas secas; deste, segue confrontando cóm LOTE
13, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m
até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.008,5im e E
640.868, 02m; Linhas secas; deste, seque confrontando com LOTE
10, com os seguintes azimutes e distâncias: 113º41'28” e 10,00
m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.004,49m e E
640.877,18m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
16, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00
m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nme E
m, e encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas
ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro
foram calculados no plano de projeção U TM.
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00
XXIII - Quadra: 08
Lote: 18
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.371.992,94m e E €640.861,19m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28" e 10,00 m
até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.996,96m e E
640.852, 0dm; Linhas secas; deste, seque confrontando com LOTE
19, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m
até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.012,53m e E
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
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Lote: 20
área: 170,00 m:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
Coordenadas N 7.372.000,98m e E 640.842, BBm; Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA,
com US seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28" é 10,00 m
até o vértice 02, de coordenadas JW 7.372,.005,00m e E
640.833, 72m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
21, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m
até o vértice 03, de coordenadas NWN 7.372.020,56m e E
640.840,55m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
07, com os seguintes azimutes e distâncias: 113º41'28" e 10,00
m até o vértice (04, dé coordenadas N 7.372.016,55m e E
640.849,71m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
19, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00
m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e E
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas
ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum q
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro
foram calculados no plano de projeção U TM,
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00
XXVI - Quadra: 08
Lote: 21
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.372.005,00m e E 640.833,72m: Linhas secas;
deste, segue confrontando com RUA SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28" e 10,00 m
até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.009,0m e E
640.924, 56m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
22, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'29" e 17,00 m
até o vértice 03, de coordenadas JN 7.372.024,58m e E
640.831,39)m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
06, com os seguintes azimutes e distâncias: 113º41'28" «e 10,00
m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.020,56m e E
640.840, 55m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
20, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00
matê o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458 h
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www. santanadoitarare,pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
até o vértice 02, de coordenadas JN 7.372.017,05m e E
640.806, 25m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
03, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'27" é 12,00 m
até o vértice 03, de coordenadas JN 7,372.028,04m e E
640.811,07m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
02, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'26" e 5,00 m
até o vértice 04, de covrdenadas JN 7.372.032,62m e E
640.813, 08m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE
04, com os seguintes azimutes & distâncias: 113º41'28" e 10,00
m até o vértice 3 de coordenadas N 7.372.028,60m e E
640.822, 24m; Linhas secas; deste, Segue confrontando com LOTE
22, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00
m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perimetro,
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N me E
m, e encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas
ao Meridiano Central nº 51º00"', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U TM.
Art. 2º. O Mapa, Memoriais Descritivos é Laudo de Avaliação
insertos no Anexo Único constituem parte integrante da presente
Lei.
Art. 3º, Para fins de atendimento ao contido no artigo 13,
ínciso III da Lei Orgânica Municipal, ficam desafetadas de sua
primitiva condição de bens indisponíveis, passando à categoria
de bens dominiais disponíveis, os imóveis descritos nesta Lei.
Art. 4º. Fica a Administração Pública autorizada a parcelar, sem
juros e em até 36 [trinta e seis) vezes, a aquisição dos
seguintes lotes:
I - Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 inseridos
na Quadra 05; e
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
aii Sena es rcilpriepriiãa
www. santanadoltarare.pr.gov.
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
JUSTIFICATIVA
ILMO. SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES SENHORES VEREADORES.
Tenho a honra de encaminhar para apreciação desta
Casa de Leis, O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a
realizar a alienação mediante venda de 28 (vinte e oíto) lotes
urbanos de propriedade do Município de Santana do Itararé/PR,
situados no bairro Parque das Nações, inscritos na matrícula nº
14.975 da Serventia de Registro de Imóveis, nos moldes do artigo
17, inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Vale salientar que a verba decorrente das venda
dos lotes serão investidos em infraestrutura no próprio bairro
(Parque das Nações) e na aquisição de imóveis para criação de
Parque Industrial.
Assim, encaminhamos o presente Projeto de Lei,
solicitando que seja o mesmo aprovado pelos nobres vereadores em
regime de urgência especial.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 25 DE AGOSTO DE 2023.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Wenceslau Braz - Paraná
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, nos termos do artigo 19 & 1º da Lei Federal nº 6015 de 31/12/1973 que
a presente cópia reprográfica de Inteiro Teor de Matricula número 14.975, datada
de 09/12/2021, conforme imagem abaixo
OFÍCIO DE adiVRO 2 o
TRO GERAL
REGISTRO DE IMÓVEIS emo e ama
Comarca de viencestau Braz - PR
DATA: 09 de dezembro de 2021 - Protocolo 67 094 de 22/11/2021 -
IMÓVEL TERRENO URBANO correspondente à “GLEBA - CT, situado na Rus
Francisco Malaquias da Silva, Parque das Nações, da cidade de SANTANA DO
ITARARÉ-PR., desta Comarca de Wenceslau Braz-PR, com a área de 22.361,48” (vinte €
dois mil, trezentos e sessenta e um metros quadrados e oitenta e vito decimetros
quadrados), com o perímetro € as confrontuções de acordo com o Memorial Descriuvo
dutado de 15/07/2021, elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Cesar Marangon, CREA
18.388/D-PR, do teor seguinte: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenados N 7.372.068,58m c E 640.800,56m, Linhas Secas, deste, segue confrontando
com GLEB A - D, com os seguintes azimutes c distâncias. 113º41'28" e 10,92 m até o vértice
02, de coordenadas N 7,372.064,19m € E 6490.810,55m, 2374128" e 12,00 m até O vértico
n3, de coordenadas N 7.372.075,18m c E 640.815,38m, 1134128" € 15,00 m nté o vértice
04, de coordenadas N 7.372.069,1Sm « E 640.879,1 im, 203º4128" e 12,00 m até O vértice
05, de coordenadas N 7.372.058,17m c E 640,824,29m, 11324 1'28" e 94,90 m mé o vértice
06, de coordenadas N 7.372.020,03m c E 640.91 1,19m. 1134028" € 11,43 m até o vémico
07, de coordenadas N 7.372.015,44 c E 640.921,66, 1864406" e 46.94 m até o vértice
08, de coordenadas N 7.371.968,83m c É 640.916,1Sm; 1854406" e 14,10 m mé 0 vórtice
09, de coordenadas N 7.371,954,83m € E 640.914,80m, 1B6"4406" € 32,84 m até o vértice
10, de coordenadas N 7.371.922,21m e E 640.910,68m, 15772440" e 11,36 m até O vertsce
11, de coordenadas N 7.371.910,958m € E 640.909,19m, 190º2706" e 34,93 m até o vértice
12, de coordenadas N 7,371.876,60m e E 640.902, 45m, F90=] 712" e 6,99 m até o vértice 13,
de coordenadas N 7.371.869,73m c E 640.981 ,60m. Linhas Secas, deste, segue confrontando
com ÁREA DESTACADA - €, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º39047 o 14,50
ma até 0 vértice 14, de coordenadas N 7,371.875,54m « E 640.888,32, 293º3904" e 280,79
m até vértice 15, de coordenadas N 7.371.988,19m e E 640.631,1 Im; 23"4045º € 24,50 m
até o vértice 16, de coordenadas N 7,372010,63m e E 640.640,95m, Linhas Secas, deste,
segue confrontando com GLEBA - B, com os seguintes azimutes e distâncias 1134128" e
10.90 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.372.006,25 ce E 640,650,93m, 11224178" e
111,99 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.371.961,25m € E 640.753,48, 113"41 28" e
10,90 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.371.956,87m e E 640.763,47, 1134128" e
144,49 m até o vértice 20, de coordenadas N 7,3718988! m e E 640.895,78m, 1092752" e
16.96 m até o vórtice 21, de coordenadas N 7.371.915,49m € E 640,898,83m, 293º41'28" €
151,49 m até 9 vértice 22, de coordenadas N 7.371.976,36 e E 640.760,1Im, 23º4/'28" «
10,90 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.371.946,34m € E 640,764,49m, 23º41'28" e
34,00 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.372,017,48m e E 640.778,15m, 2304045" é
10,90 m mé o vértice 25, de coordenadas N 7.372.027,46 é E 640.782,53m, 234128" €
34,00 m até o vértice 26, de coordenadas N 7,372.058,59m c E 640.796,19m, Linhas Secas,
deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO MALAQUIAS DA SILVA, com os
seguintes azimutes e distâncias 23º3618º e 10,90 m até O vértice 01, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm € É m, é encontram-se
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº S1º00, fuso -22,
tendo como datum o SIRGAS2000 Todos os azimules é distâncias, área e perimetro foram
calculados no plano de projeção UTM” - BENFEITORIA(S) Não há- Inserição no
e eee em E POD ND
Wa miLem
Rua Expedicionários. 41 - Centro - CEP:84950-000 - Telefone (43) 3528-1084
Cadastro Municipal sob o nº 01.004.00GC.0120.000 -
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPYMF sob nº. 76.920.826/0001-30, com sede na Praça
Frei Matias de Gênova, nº. 184, Centro, em Santana do Itararé-PR -
: Matrícula nº, 14.914, do Livro 2 (dois) de Registro Geral, deste
Oficio de Registro de Imóveis - Desmembramento - Planta, Memorial Desertivo e ART nº
1720213560619 - CREA-PR, quitada em 04/09/2020, e demais documentos necessários ficam
arquivados na pasta de “Desmembramentos e Unificações Urbanos”, deste SR1.- Documentos
digitalizados no nº. 67.094, de 22/11/2021 - Emolumentos: 30,00VRC=R$6,5] -
Wenceslau pe PR , bro de 2021, miss. Dou fé. Rogeno Seatolin de Barros -
Fundep: R$1,07
SELO DIGITAL
1273V.9pqP3.Roe3
5-To0fa.az94j
INtps:/ivedo, com.br
**Certidão válida por 36 dias**
“Certicão Impressa por meio eletrônico, qualquer alteração será
considerada fraude”
SEGUE
Rua Expedicionários, 41 - Centro - CEP: 84950-000 - Telefone (43) 3528-1064
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persemansma
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RUE MIO SR sT A st D EAS -CrR a arts] aV<0
BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
Proprietário: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Propriedade: BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
Local: SANTANA DO ITARARÉ UF: PR.
Comarca; WENCESLAU BRAZ UF: PR.
Matricula: 14975.
DESCRIÇÃO DOS LOTES
QUADRA “05”
Quadra: 05
Lote: 82
Área: 138,38 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N
7.371.996,44m e E 640.645,92m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO, com os seguintes azimutes e distâncias:
113º39'04” e 108,25 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.992,33m e E
640.655,31m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 83, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.371.979,9/m e E 640.649,89m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04" e 10,25 m até O vértice 04, de coordenadas N 7.371.984,08m e E
640.640,50m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 01, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 81, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS200. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U TM.
Quadra: 85
Lote: 63
Área: 138,38 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Q1, de coordenadas N
7.371.992,33m e E 640.655,31m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO, com os seguintes azimutes e distâncias:
113º39'04" e 18,25 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.988,22m e E
Métrica TOPO - Sistema profissional pars cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 1
MIEIMIOIRSI A SE DEUS aC rRDEATer=Vag
BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
640.683,48m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 96, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50 m até o vértice 83, de
coordenadas N 7.371.967,63m e E 640.678,06m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04" e 10,25 m até O vértice 64, de coordenadas N 7.371.971,74m e E
648,668,67m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 84, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 81, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de
coordenadas Nm e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º66', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS200. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U TM,
Quadra: 65
Lote: 86
Área: 138,38 m?
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 81, de coordenadas N
7.371.979,99m e E 640.683,48m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO, com os seguintes azimutes e distâncias;
113º39'04” e 10,25 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.975,88m e E
640.692,87m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 87, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.371.963,52m e E 640.687,45m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04" e 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.371.967,63m e E
648.678, 06m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 85, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 01, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de
coordenadas Nm e E m, e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º080', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS208, Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U TM.
Quadra: 05
Lote: 87
Área: 138,38 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 61, de coordenadas N
7.371.975,88m e E 640.692,87m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO, com os seguintes azimutes e distâncias:
113º39'04" e 16,25 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.971,77m e E
Métrica TOPO - Sistena profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos.
MO SA E JS sCaiRSIaTpeIsVso
BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
640.721,03m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 10, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50 m até O vértice o3, de
coordenadas N 7.371.951,18m e E 640.715,61m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04” e 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.371.955,29m e E
648.706,22m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 68, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 01, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de
coordenadas Nm e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS208. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U TM.
Quadra: 65
Lote: 18
Área: 138,38 m?
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 61, de coordenadas N
7.371.963,54m e E 640.721,03m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO, com os seguintes azimutes e distâncias:
113º39'04" e 10,25 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.959,43m e E
640.7390,42m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 11, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º40'45" e 13,50 m até O vértice 03, de
coordenadas N 7.371.947,07m e E 640.725,00m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º39'04" e 10,25 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.371.951,18m e E
648.715,61m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 09, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23º40'45" e 13,50 m até o vértice 91, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de
coordenadas Nm e E m, e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51ºg0', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS208. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U T M.
Quadra: 85
Lote: 11
Área: 138,38 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N
7.371.959,43m e E 640.730,42m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO, com os seguintes azimutes e distâncias:
203º40'45" e 13,50 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.947,07m e E
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pãg: O
Mc MO RESTA ol PES EMJarsty o
BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 81, de coordenadas N
7.372.043,22m e E 640.801,35m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA RUBENS RAIMUNDO COUTINHO, com os seguintes azimutes e distâncias:
23º41'28" e 12,00 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.054,21m e E
640.806,17m; Linhas secas; deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO
MALAQUIAS DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 113º41'28" e
15,00 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.048,19m e E 640.819,91m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 84, com os seguintes
azimutes e distâncias: 203º41'28" e 12,00 m até o vértice 84, de coordenadas
N 7.372.037,20m e E 640.815,09m; Linhas secas; deste, segue confrontando
com LOTE 82, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'27" e 15,00 m
até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e E m, e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º88', fuso -22,
tendo como datum o SIRGAS20090. Todos os azimutes e distâncias, área e
perimetro foram calculados no plano de projeção U TM.
Quadra: 68
Lote: 82
Área: 150,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N
7.372.034,67m e E 640,797,34m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA RUBENS RAIMUNDO COUTINHO, com os seguintes azimutes e distâncias:
23º41'28" e 10,00 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.043,22m e E
640.801,35m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 81, com os
seguintes azimutes e distâncias: 113º41'28" e 15,00 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.372.037,20m e E 640,815,09m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 64, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28"
e 5,00 m até o vértice 84, de coordenadas N 7.372.032,62m e E 649.813,08m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 23, com os seguintes
azimutes e distâncias: 203º41'28" e 5,00 m até o vértice 85, de coordenadas
N 7.372.028,04m e E 640.811,07m; Linhas secas; deste, segue confrontando
com LOTE 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28" e 15,00 m
até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e E m, e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º900', fuso -22,
tendo como datum o SIRGAS2000, Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 08
Lote: 03
Métrico TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos, Pág: 7
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BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
Quadra: 08
Lote: 05
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 21, de coordenadas N
7.372.044,17m e E 640.829,07m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA FRANCISCO MALAQUIAS DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias:
113º41'28" e 10,00 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.372.040,15m e E
640.838,23m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 96, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.372.024,58m e E 640.831,39m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 22, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28"
e 19,00 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.028,60m e E 640,822,24m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 84, com os seguintes
azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas
Nme Em, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º60', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U TM.
Quadra: 08
Lote: 06
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 61, de coordenadas N
7.372.040,15m e E 640.838,23m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA FRANCISCO MALAQUIAS DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias:
113º41'28" e 10,00 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.036,13m e E
649.847,38m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 87, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.372.020,56m e E 640.849,55m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 21, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28"
e 10,00 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.024,58m e E 640,831,39m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 05, com os seguintes
azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro, Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas
Nme Em, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º80', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2908, Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U TM.
Métrico TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos, Pág: 3
ME MICO ER STOA cl D E decGiRalaTursvoo
BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
Quadra: 98
Lote: 09
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 81, de coordenadas N
7.372.028,10m e E 6480.865,70m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA FRANCISCO MALAQUIAS DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias:
113º41'28" e 10,00 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.024,08m e E
640.874,85m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 18, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00 m até o vértice 83, de
coordenadas N 7,372.008,51m e E 640.868,02m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 18, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28"
e 19,00 m até O vértice 04, de coordenadas N 7.372.012,53m e E 640.858,87m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 8, com os seguintes
azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro, Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas
Nme Em, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U TM.
Quadra: 08
Lote: 16
Área: 170,60 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N
7.372.024,08m e E 640.874,85m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA FRANCISCO MALAQUIAS DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias:
113º41'28" e 10,00 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.020,06m e E
640.884,01m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 11, com os
seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.372.004,49m e E 640.877,18m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 17, com os seguintes azimutes e distâncias: 293º41'28"
e 10,00 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.008,5Im e E 640.868,02m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 89, com os seguintes
azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas
Nme Em, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2090. Todos
os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de
projeção U TM.
Métrico TOPO - Sistena profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 11
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BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
Quadra: es
Lote: 19
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N
7.371.996,96m e E 640.852,04m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º41'28" e 10,00 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.372.000,98m e E
640.842,88m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 28, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m até O vértice 03, de
coordenadas N 7.372.016,55m e E 640.849,71m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 88, com os seguintes azimutes e distâncias: 113º%41'28"
e 10,00 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.012,53m e E 640.858,87m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 18, com os seguintes
azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00 m até o vértice 81, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas
Nme Em, e encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º90', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2008, Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Quadra: 68
Lote: 20
Área: 170,00 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 61, de coordenadas N
7.372.000,98m e E 640.842,88m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º41'28" e 10,00 m até o vértice 02, de coordenadas N 7,372.005,00m e E
640.833,72m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 21, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23º41'28" e 17,00 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.372.020,56m e E 640.849,55m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 07, com os seguintes azimutes e distâncias: 113º41'28"
e 10,00 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.372.016,55m e E 640.849,71m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 19, com os seguintes
azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas
Nme Em, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000, Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U TM.
Métrica TOPO - Sistena profissional para cálculos, desenhos e projetos pio Pág: 13
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BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
Quadra; 68
Lote: 23
Área: 170,00 m?
Inícia-se a descrição deste perímetro no vértice 61, de coordenadas N
7.372.013,03m e E 640.815,41m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
RUA SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias:
293º41'27" e 10,00 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.017,05m e E
640.806,25m; Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 63, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23º41'27" e 12,00 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.372.028,04m e E 640.811,07m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com LOTE 82, com os seguintes azimutes e distâncias: 23º41'26"
e 5,00 m até o vértice 84, de coordenadas N 7.372.032,62m e É 640.813,08m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com LOTE 64, com os seguintes
azimutes e distâncias: 113º41'28" e 10,00 m até o vértice 05, de coordenadas
N 7,.372.028,60m e E 640.822,24m; Linhas secas; deste, segue confrontando
com LOTE 22, com os seguintes azimutes e distâncias: 203º41'28" e 17,00 m
até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas Nm e E m, e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º80', fuso -22,
tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perimetro foram calculados no plano de projeção U TM.
SANTANA DO ITARARÉ - PR, 21 de Agosto de 2023.
CESAR MARANGON
ENGENHEIRO CIVIL
CREA nº 18388-D/PR
Métrico TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 15
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