PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Of. 133/2023 - Gabinete do Poder Executivo
Santana do Itararé/PR, em 29 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, estamos encaminhando para
apreciação desta Casa de Leis o seguinte Projeto de Lei, que
autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis, conforme
especifica.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de
apresentar o referido Projeto de Lei em regime de urgência
especial.
Sendo o que tínhamos, aproveitamos O ensejo para
ressaltar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Presidente da Câmara Legislativa Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL á
SANTANA DO ITARARE
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
O presente projeto de lei autoriza O Chefe do Poder Executivo a
permutar 02 (dois) imóveis rurais de titularidade do Município de
Santana do Itararé, sendo o primeiro imóvel com área de 7.285,00
m: (0,728 ha) com edificação em alvenaria com área de 295 m*,
objeto da matrícula 3.019 da Serventia de Registro de Imóveis, no
valor de R$ 130.000,00 e o segundo imóvel com área de 11.217,63
m? (1,12 ha), sem edificação, objeto da matrícula 7.103 da
Serventia de Registro de Imóveis, no valor de R$ 70.000,00, ambos
situado no bairro Guaicá, zona rural do Município de Santana do
Itararé/PR.
O bem que o Município receberá em permuta é um imóvel rural,
situado no bairro Tijuco Preto, com área de 15.430m? (1,54 ha) e
área construída em alvenaria de 200,00 m* registrado sob o nº
15.253 da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de
Wenceslau Braz/PR, de propriedade do Sr. Aroldo Marques de Paula,
avaliado em R$ 350.000,00.
Considerando que a avaliação dos 02 (dois) imóveis do Município
totalizou R$ 200.000,00 e o imóvel privado foi avaliado em R$
350.000,00; o presente projeto autoriza o pagamento em pecúnia de
R$ 150.000,00 ao Sr. Aroldo Marques de Paula, a título de
complementação deste valor, podendo ser parcelado em até 10 vezes
sem juros.
O Poder Executivo visa adquirir o novo imóvel mediante permuta em
razão de que o mesmo está a menos de 1 Km da cidade, podendo ser
utilizado pelas instituições de ensino muricipais para ministrar
aulas de educação física para alunos integrantes da rede
municipal e APAE, já que conta com piscina, vestiário e banheiros
construidos.
Assim, encaminhamos o presente Projeto de Lei, solicitando que
seja co mesmo aprovado pelos nobres vereadores em regime de
urgência especial.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE AGOSTO DE 2023.
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - (43) 3526-1458
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SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº. 059 /2023.
SÚMULA: “AUTORIZA A PERMUTA DE
IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOSE DE JESUS
ISAC, NOS USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 16, C/C
ARTIGO 30, INCISO X DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENCAMINHA À
CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
art; 2%. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar 02 (dois) imóveis rurais de titularidade do
Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, sendo:
I - O primeiro imóvel com área de 7.285,00 m? (0,728 ha) e
edificação em alvenaria com área de 295 m*, objeto da
matrícula 3.019 da Serventia de Registro de Imóveis da
Comarca de Wenceslau Braz/PR, situado no bairro Guaicá, zona
rural do Município de Santana do Itararé/PR, com a seguinte
descrição:
à. Inícia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.365.213,98m e E 638.210,82m; Linhas
Setas; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL,
com os seguintes azimutes e distâncias: 50º56'50” e
39,61 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.365.236, 94m
e E 638.241,58m; 36º57'01” e 32,77 m até o vértice 03,
de coordenadas N 7.365.265,13m e E 638.261,28m;
31º22'52" e 61,88 m até o vértice 04, de coordenadas N
7,365.317,95m e E 638.293,50m; Linhas Secas; deste,
segue confrontando com AJAMIRO CORIBABA, com os
seguintes azimutes e distâncias: 174º07'09" e 171,17 m
CEP: 84970-000 - Santana do ltararé - PR
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458 E
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7.365.013,49m e E 638.324,86m; Eixo da estrada; deste,
segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os
seguintes azimutes e distâncias: 294º34'43" e 13,80 m
até o vértice 07, de coordenadas N 7.365.019,23m e E
638.312,31Im; 305º57'15" e 1,43 m até o vértice 08, de
coordenadas N 7.365.020,07m e E 638.311,15m; 321º21'08"
e 9,14 m até o vértice 09, de coordenadas JN
7.365.027,2im e E 638.305,44m; 333º57'13" e 22,57 m até
o vértice 10, de coordenadas N 7.365.047,48m e E
638.295,53m; 335º22'00”" e 135,12 m até o vértice 11, de
coordenadas N 7.365.170,3lm e E 638.239,2lm; 335º13'07"
e |/19,56 m até O vértice 12; de coordenadas JN
7.365.188,06m e E 638.231,02m; 335º13'07”" e 10,02 m até
o vértice 13, de coordenadas N 7.365.197,15m e E
638.226, 82m; Linhas Secas; deste, segue confrontando
com JOSÉ PAULO FELICIO, com os seguintes azimutes e
distâncias: 303º13'34" e 25,60 m até o vértice 14, de
coordenadas N 7.365.211,18m e E 638.205,40m; Eixo da
estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA
MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias:
242º39'15" e 23,09 m até o vértice 15, de coordenadas N
7.365.200,58m e E 638.184,90m; 238º52'394" e 27,17 m até
o vértice 16, de coordenadas N 7.365.186,54m e E
638.161, 64m; 246º48'20" e 7,25 m até o vértice 17, de
coordenadas N 7.365.183,6Bm e E 638.154,96m; 251º34'12"
e 42,54 m até o vértice 18, de coordenadas JN
7.365.170,23m e E 638.114,62m; 247º32'15" e 31,89 m até
o vértice 19, de coordenadas N 7.365.158,05m e E
638.085, 15m; 246º41'42" e 10,11 m até o vértice 01,
ponto inicial da descrição deste verimetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N
me Em, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00!, fuso -22,
tendo como datum c SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção U TM.
b.Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
conforme Laudo anexo.
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sob nº 711.128.006.343-8, Matrícula nº 4850, Registrado
no 1º OFÍCIO, da comarca de WENCESLAU BRAZ, estado de
PR, de propriedade de JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, CPF nº
165,294.489-34, com os seguintes azimutes e distâncias:
275º12' e 47,14 m até o vértice AST-M-3024, (Longitude:
-49º38"17.575" , Latitude -23º46'07.617" e Altitude:
521,43 m); 275º21' e 5,26 m até o vértice A3T-P-12502,
(Longitude: -49º38'17.760" , Latitude - 23º46'07.601” e
Altitude: 519,00 m); Ribeirão da Fartura; deste, segue
confrontando com SITIO QUEIROZ, na cidade de SANTANA DO
ITARARÉ, estado de PR, cadastrado no INCRA sob nº
711.128.003.409-8, Matricula nº 10931, Registrado nó 1º
OFÍCIO, da comarca de WENCESLAU BRAZ, estado de PR, de
propriedade de JOSÉ ORLANDO DE QUEIROZ, CPF nº
337.815.409-87, com os seguintes azimutes e distâncias:
352º57' e 1,61 m até o vértice A3T-P-12503, (Longitude:
-49º38'17.767" |, Latitude -23º46'07.549” e Altitude:
518,80 m); 342º56' e 5,12 m até o vértice A3T-P-12504,
(Longitude: -49º38'17.820”" , Latitude - 23º46'07.390" e
Altitude: 518,82 m); 338º04' e 10,85 m até o vértice
A3ST-P-12505, (Longitude: -49º38'17.963" , Latitude -
23º46'07.063" e Altitude: 518,67 m); 321º13' e 10,26 m
até o vértice A3T-P-12506, (Longitude: -49º38'18.190" ,
Latitude -23º46'06.803" e Altitude: 518,74 m); 307º35'! e
9,43 m até o vértice A3T-P-12507, (Longitude:
49º38'18.454" |, Latitude -23º46'06.616"” e Altitude:
519,50 m); 315º32' e 8,49 m até o vértice A3T-P-12508,
(Longitude: -49º38'18.664” , Latitude -23º46'06,419” e
Altitude: 519,35 m); 327º38' e 16,83 m até o vértice
A3T-P-12509, (Longitude: -49º38'18,982” |, Latitude -
23º46'05.957" e Altitude: 518,67 m); 1º16' e 11,45 m até
o vértice A3T-P-12510, (Longitude: -49º38'18.973"
Latitude -23º46'05.585” e Altitude: 518,91 m); 51º13' a
3,34 m até o vértice A3T-P-12511, (Longitude: -
49º38'18.881" |, Latitude -23º46'05,517" e Altitude:
518,68 m); 99º41' e 4,02 m até o vértice A3T-P-12512,
(Longitude: -49º38'18.741" , Latitude -23º46'05.539" e
Altitude: 519,10 m)j; 117º22' e 4,75 m até o vértice A3T-
P-12513, (Longitude: -49º38"' 18.592" 5 Latitude -
23º46'05.610" e Altitude: 518,64 mj; 94º20' e 5,28 m até
o vértice A3T-P-12514, (Longitude: -49º38'18,406"
Latitude -23º46'05.623" e Altitude: 518,67 m); 80º53' e
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458 y
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23%46'04.263" e Altitude: 521,44 m); 25º27' e 6,85 m até
o vértice A3T-P-12531, (Longitude: -49º38'18.566" |,
Latitude -23º46'04.062”" e Altitude: 520,02 m); 14º40' e
10,40 m até o vértice A3T-P-12532, (Longitude: -
49º38'18,473" , Latitude -23º46'03,735” e Altitude:
519,69 m); 9º03' e 10,97 m até o vértice A3T-P-12533,
(Longitude: -49º38'18,412" , Latitude -23º46'03.383" e
Altitude: 519,54 m); 17º43' e 20,64 m até o vértice A3T-
P-12534, (Longitude: -49º38'18.190" ; Latitude -
23º46'02.744” e Altitude: 520,03 mj; 20º02' e 12,81 m
até o vértice A3T-P-12535, (Longitude: -49º38'18.035" ,
Latitude -23º46'02.353” e Altitude: 520,45 m); 31º00' e
5,17 m até o vértice A3T-P-12536, (Longitude: —
49º38'17.941" |, Latitude -23º46'02.209" e Altitude:
920,24 m); 36º14' e 10,68 m até O vértice A3T-P-12537,
(Longitude: -49º38'17.718” , Latitude -23º46'01.929" e
Altitude: 520,06 m); 48º39' e 14,07 m até o vértice A3T-
P-12538, (Longitude: -49º38"'17,345" |, Latitude -
23º46'01.627" e Altitude: 520,16 m); 46º42' e 7,63 m até
o vértice A3T-P-12539, (Longitude: -49º38'17.149" |,
Latitude -23º46'01,457" e Altitude: 520,37 mj; 55º13' e
9,17 m até o vértice A3T-P-12540, (Longitude: -
49º38'16.8B3” |, Latitude -23º46'01.287"” e Altitude:
520,34 m); 50º59' e 2.00 m até o vértice A3T-P-12497,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
b.Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais), conforme Laudo anexo.
Art. 3º. Os imóveis foram avaliados pela Comissão Especial
de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município,
devidamente nomeada através da Portaria nº 050 de 28 de
janeiro de 2021, conforme Laudo anexo.
Art. 4º. Considerando que a soma da avaliação dos 02 (dois)
imóveis públicos perfaz o montante de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) e a avaliação do imóvel particular
perfaz a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
a ssotolrrão rsootesciprte PR
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| PLANIMÉTRICO CADASTRAL
| DELIMITAÇÃO DE AREA,
| SANTANA DO ITARARÉ.
MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
De.
Trico. 07/05/2020.
Am.
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Propriedade: S.D.E.
Local: SANTANA DO ITARARÉ. Comarca: WENCESLAU BRAZ. UF: PR.
Perimetro: 824,67 m. Área: 11.217,63 m? Matrícula: 7103.
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 01, de coordenadas N 7.365.154,05m
e E 638.075,86m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LUIZ BARBOSA DOS
SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 40º06'29" e 125,28 m até o vértice 02,
de coordenadas N 7.365.249,86m e E 638.156,57m; 123'2907" e 65,04 m até o vértice 03,
de coordenadas N 7.365.213,98m e E 638.210,82m, Linhas Secas, deste, segue
confrontando com MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, com os seguintes azimutes e
distâncias. 1232907" e 16,20 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.365.205,04m e E
638.224,33m; 123'29'07" e 103,97 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.365.147,68m e
E 638.311,04m; Linhas Secas, deste, segue confrontando com AJAMIRO CORIBABA, com
os seguintes azimutes e distâncias: 174º07'09" e 134,90 m até o vértice 06, de coordenadas
N 7.365.013,49m e E 638.324,86m; Eixo da estrada, deste, segue confrontando com
ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 294º34'43" e 13,80 m até
o vértice 07, de coordenadas N 7.365.019,23m e E 638.312,31m; 305º5715" e 143 matéo
vértice 08, de coordenadas N 7.365.020,07m e E 638.311,15m, 321'21'08" e 9,14 maté o
vértice 09, de coordenadas N 7.365.027,21m e E 638.305,44m; 3335713" e 22,57 maté o
vértice 10, de coordenadas N 7.365.047,48m e E 638.295,53m, 335'22'00" e 135,12 m até
o vértice 11, de coordenadas N 7.365.170,31m e E 638.239,21m; 335º13'07" e 19,56 m até
o vértice 12, de coordenadas N 7.365.188,06m e E 638.231,02m; 335º13'07" e 10,02 m até
o vértice 13, de coordenadas N 7.365.197,15m e E 638.226,32m; Linhas Secas; deste,
segue confrontando com JOSÉ PAULO FELICIO, com os seguintes azimutes e distâncias:
303º13'34" e 25,60 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.365.211,18m e E 638.205,40m;
Eixo da estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes
azimutes e distâncias: 242º3915” e 2309 m até o vértice 15, de coordenadas N
7.365.200,58m e E 638.184,90m; 238º52'34" e 27,17 m até o vértice 16, de coordenadas N
7.365.186,54m e E 638.161,64m; 246'48'20" e 7,25 m até o vértice 17, de coordenadas N
7.365.183,68m e E 638.154,98m; 251º34'12" e 42,54 m até o vértice 18, de coordenadas N
7.365.170,23m e E 638.114,62m; 247'32'15" e 31,89 m até o vértice 19, de coordenadas N
7.365.158,05m e E 638.085,15m;, 246"41'42" e 10,11 m até o vértice 01, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22,
tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram
calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
SANTANA DO ITARARÉ - 4 07 de Maio de 2020.
CESAR MARANGON.
ENGENHEIRO CIVIL.
CREA: PR-16388/D.
3,
b
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EELEL HEIN - sEoypuodo) sogâuanuo
e
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EBEIS
|
|
MEMORIAL DESCRI
Proprietário: FERNANDO MATIAS AGUIAR,
Propriedade: S.D.E.
Local: SANTANA DO ITARARÉ. Comarca: WENCESLAU BRAZ. UF: PR.
Perímetro: 430,23 m. Área: 7.285,00 m?. Matricula: 3019,
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 01, de coordenadas N 7.365.213,98m
e E 638.210,82m: Linhas Secas; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL,
com os seguintes azimutes e distâncias: 50'56'50" e 39,61 m até o vértice 02, de
coordenadas N 7.365.238,94m e E 638.241,58m; 36'57'01" e 32,77 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.365.265,13m e E 638.261,28m; 31'22'52" e 61,88 m até o vértice 04, de
coordenadas N 7.365.317,95m e E 638.293,50m; Linhas Secas; deste, segue confrontando
com AJAMIRO CORIBABA, com os seguintes azimutes e distâncias: 174º0707" e 171,17 m
até o vértice 05, de coordenadas N 7.365.147,68m e E 638.311,04m; Linhas Secas; deste,
segue confrontando com MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, com os seguintes
azimutes e distâncias: 3032911" e 120,17 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
SANTANA DO ITARARÉ - PR, 07 de Maio de 2020.
CESAR MARANGON.
ENGENHEIRO CIVIL.
CREA: PR-16388/D.
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Wenceslau Braz - Paraná
| CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, nos termos do artigo 19 & 1º da Lei Federal nº 6015 de 31/12/1973 que
a presente cópia reprográfica de Inteiro Teor de Matrícula número 15.253, datada
de 25/05/2023, conforme imagem abaixo
mastbl ls msi
Arimutes s que se onconim representado pola seguinte descrição
DESCRIÇÃO DA PAREI Inicia-se a descrição deste imóvel no vértico AJT-P-
12497, Longitude: 49"38"16,8258”, Latitude: -23%4601 * e Alittude: 520,30 m, dese
segue vom CNS: 08.612-4 | Mm 1842) SANTOS no azimute 117º20
e distância de 2,01 m até O vénico AJT-M-3025, Longitude: 49º3716,765", Latitude -
234601,276" e Altitude: 521,03 m; no azimute 11727 e distância 47.23 m até o vértico
AIT-M-30Z6, Longitude -49º38'15,285", Latitude -234601,984º e Altitude 520,84 m,
deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL no ezimute [7928 e distância
79,57 m mé o vériico AJT-P-17498, Longitude 4938'15,259, Latitude. -23"4604,570" e
Abicude 521,19 m: no azimute 18607 e distância 33,95 m até o vértice AST-P.12499,
Longitude: -49º38'15,387", Latitude: -734605,667" e Altitude: 521,90 m; no azimute
18918 e distância 18,90 m sté o vértice AJT-P-12500, Longitude 49º"38'15,495",
Latitude. -234606,273* e Altitude: 522,08 ms, no azimuto | 9224" e distância 19,63 m mé o
vértco AST-P-12501, Longitude. -4938'15,644", Latitude. -214606,896" e Altitude
522,91 m, no azimute 196º 7 e distância 27.57 m até o vértice AST-M-3023, Longitude: -
4 ISIS SIT, Latitude. -234607,756" e Altitude 523,22 m, dese segue confrontando
com CNS: 08/612-8 | Mat 4850 | SÍTIO SÃO FRANCISCO no azimute 275" 2º e distância
47,14 m aii o vértice AST-M-3024, Longitude: 4973817,575”, Latitude. -ZI4SU7,SIT e
altitude. S21,43 m, no azimue 2752) e distância 5,26 m até O vériico AJT-P-12502,
AFP381 7,760", Latitude: -234607,601" e Altitude; S1%00 m, deste segue
confrontando com CNS: 08.612-4 | Mas 10931 | SÍTIO QUEIROE no animado 352557" e
distância 1,61 m até O vértice AFT-P-12503, Longitude: 4938'17,767", Latitude:
23"4607,549" e Altitude SURÃO mm; np aximuts 34756 e disência 5,12 m sé o vértico
AST-P-12504, Longitude: -49º38'17,820", Latitude: -27º4607,390" e Altitude: good
no mrimute JN8%04' e distância 10,85 m aimé o vértico AJT-P-12508,
4PIE 7,963”, Latitude -23º4607,063º e Altitude: 518,67 m, no azimute ESTROFE) e
distância 10,26 m até o vértice AJT-P-12506, Longitude: 4938 18,190º, Latitude. -
23º4606,803" e Altitude 518,74 m, no azimute 30735 e distância 9,43 m até o vériico
AJT-P-12507, MPINIBAS4”, Latitude: -214606,616" e Altitude: 519,50 m;,
no azimite 315º)” e distância 849 m mé o vértico AJT-P-12508, Longitude. -
4PISIS ESA", Latitude -23"4606,419" e Altitude 519,35 m, no azimute 32738 é
distância 16,83 m até o vértico AJT-P-12509, Longitude: 493818,982", Latitude. -
2974605,957" e Altitude: 518,67 m, no asimute 1º16' e distância 11,45 m até O vérico
AJT-P-12S10, Longitude S93818,973º, Latitude: -ZIA4G0S, 585" - Altmude: 518,91 m,
mo azimulo SIT c distâncu 3,34 m mé o vértice AST-P-JZSH, Longitude -
AV IRIS HEI”, Latitude: -274605,817* e Altitude 518,68 m, no aximute 9941" e distância
CNM: 086124.2.0015253-61
4,02 m até o vértice AJT-P-12812, Longitude: -4938'18,741", Latitude; -23º4605,539 e
Altitude: 5]9,10 m; no azimute WT27 e distância 4,75 m até o vértice AJT-P-12513,
Longitude: -49º38'18,592", Latitude: -234605,610" c Altitude: 518,64 m; no azimute 9420"
e distância 5,28 m até o vértico A3T-P-12814, Longitude: -4973818,406", Latitude: -
23º4605,623º e Altitude: 518,67 m, no azimute 80º53' e distância 5,05 m até o vértice A3T-
P-12515, Longitude 49º3818,230", Latitude: -234605,597" e Altitude: 518,62 m; no
azimute 76º15' € distância 4.93 m até o vértice AJT-P-12516, Longitude: 493818061",
Latitude: -23º4605,559" e Altitude 519,20 m, no azimute 5001" e distância 5,17 m até o
vértice AJT-P-12517, Longitude: -4938'17,921", Latitude: -23º4605,451* e Altitude
518,90 m, no azimute 37º50' e distância 4,99 m até o vértice AJT-P-12518, Longitude: -
493817813", Latitude: -23º4605,32Y e Altitude: 518,56 m, no azimute 2536 e distância
4.06 m até o vértice AJT-P-12819, Longitude: 49º38'17,751", Latitude: -23º4605,204" «
Altitude: 518,89 m, no azimute 31006 e distância 9,89 m até O vértice A3T-P-12520,
Longitude: 49"38'18,018", Latitude. -234604,907 e Altitude: 519,93 m; no azimute
32607 e distância 4,93 m até o vértice A3T-P-12521, Longitude: -4938'18,1 15", Latitude: -
23º4604,864" e Altitude: 520,24 m; no azimute 318º5$' e distância 3,84 m até o vértice A3T-
P-12522, Longitude: -4938'18,204", Latitude: -234604,770" e Altitude: 521,43 m; no
azimuto 299º38' e distância 3,49 m até o vértice AJT-P-12523, Longitude. 493818311",
Latitude: -23º4604,714” e Altitude: 521,49 m, no azimute 259º21' e distância 8,67 m até o
vértico AJT-P-12524, Longitude: -49º38'18,612", Latitude: -23%4604,765" e Altitude:
519,70 m; no azimute 26203 e distância 9,35 m até o vértice AJT-P-12525, Longitude. -
Longitude: -493819,079", Latitude; -23º4504,781" e Altitude:
52045 m, no azimute 318º13' « distância 4,21 m até o vértice A3T-P-12527, Longitude: -
49º38'19,178", Latitude: -23º4604,679" e Altitude. 519,99 m; no azimute 350º5S' e distância
3,77 m até 0 vértice AST-P-12828, Longitude: -49"38'19,199”, Latitude: -23%4604,558* e
Altitude: 519,84 m, no azimute 55'27 e distância 4,12 m até o vértice AJT-P-12529,
Longitude: 49º38'19,079", Latitude: -23"45'04,482" e Altitude. 520,30 m; no azimute 59%48'
e distância 13,40 m até o vértice AJT-P-12530, Longitude; -4938'18,670", Latitude -
23"4604,263" e Altitude: 521,44 m, no azimute 2527 e distância 6,85 m até à vértice A3T-
P-12531, Longitude: -4938'18,566", Latitude: -23º4604,062" e Altitude: 520,02 m, no
azimute 14º40' e distância 10,40 m até o vértice A3T-P-12532, Longitude: -49º38'18,473",
Latitude: -23%4603,735" e Altitude; 519,69 m, no azimute 903 e distância 10,97 m até o
vértice AJT-P-12533, Longitude: -4938'18,412', Latitude, -23%4603,382º e Altitude:
519,54 m, no azimute [743º e distância 20,64 m até o vértice A3T-P-12534, Longitude: -
4938'18,190", Latitude: -23%4602,744" e Altitude: 520,03 m; no azimute 20"02' e distância
1281 m até o vértice AJT-P-12838, Longitude: -49"32'18,035*, Latitude: -23º4602,353" e
Altitude. 520,45 m, no azimute 3100 e distância 5,17 m até o vértice A3T-P-125%,
Longitude: -49º38'17,941", Latitude: -23º4602,209" e Altitude: 520,24 m; no azimute 36º14'
e distância 10,68 m até o vértice AJT-P-12537, Longitude: -49'38'17,718", Latitude: -
23º4601,929º « Altitude: 520,06 m; no azimute 4839 e distância 14,07 m até o vértice A3T-
P-12538, Longitude -49º3817,345", Latitude; -23º4601,627" e Altitude: 520,16 m;, no
azimute 46º47' e distância 7,63 m até o vértice AJT-P-12839, Longitude: 4938'17,149º,
Latitude: -23º4601,457" e Altitude: 520,37 m, no azimute 55%13' e distância 9,17 m até o
vértice AJT-P-12540, Longitude: -4938'16,883", Latitude: -23º4601,287" e Altitude.
520,34 m, no azimute 50º59 e distância 2,00 m até o vértice A3T-P-12497, posto inicial da
descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão geoereferenciadas Bo
Rua Expedicionários, 41 - Centro - CEP: 84950-000 - Telefone (43) 3528-1064
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Wenceslau Braz - Paraná
CNM: 086124.2.0015253-51
OFÍCIO DE
Mat. 15.263
REGISTRO DE IMÓVEIS S) |
Comarca de Wenceslau Braz - PR E
NT
Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. À área foi obuda pelas
pena micro arte mama san pod
Todos os azímutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant)
Perimetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianes geocêntricas” -
BENFEITORIAS: Não há- CERTIFICAÇÃO sob nº. (bibfced-9960-4389-hess-
47776 bAbS, de 12/09/2022 - 15:18 horas, no INCRA/SIGEF (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária / Sistema de Gestão Fundiária) - Código do Imóvel Rural
no INCRA sab nº, 999.962.180.971-7, Denominação: Chácara Marques, Área Total: 1,5430
hectares, Classificação Fundiária: Mínifúndio, Localização: Bairro Água da Onça,
Mntolção: Santana do Iareoó-PR, Módulo Rarai (hoctare) $1,4333, Número de Módulos
Rurais: 0,03, Módulo Fiscal: 18,0000, Número de Módulos Fiscais: 0,0857, Fração Mimima
de Parcelamento: 2,00 lsectares, Titular: Aroldo Marques de Pauls — CPF: 515.152 969-20,
conforme cadastro feito em 02/03/2023, ás 15:59:02 horas -
- AROLDO MARQUES DE PAULA, brasileiro, divorciado, topógrafo,
da Cédula de Identidade RG nº. 4.569.005-9-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº
515.152 969-20, residente e domiciliado na Avenida Ponta Grossa, nº. 500, Bairro Ronda, na
cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná -
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº. 1.152, do Livro nº, 2 (dois) de Registro Geral,
deste Serviço de Registro de Imóveis. - GEORREFERENCIAMENTO - Esta matrícula é
aberta com apoio nos $$ 1º e 2º do artigo 654, do Código de Normas do Foro Estrejudicial -
CNFE, da Corregedonia-Geral da Justiça do Estado do Paraná, conforme os documentos
O a O mi Documentos digitalizados
Protocolo de 25/05 023 - Selo de Fiscalização: SFRIH.0EyL7 ejzy9-
Rua Expedicionários, 41 - Centro - CEP 84950-000 - Telefone: (43) 3528-1064
DE IMOVEIS - WENCES AL GRAT-PR
“5 151, do lveo 2 de Segistra Geral Dos fé. Wencesiau Braz-PR, 04 de jubo
“os 086124
Emolumentos: R$ 34,24 - 129,19 VRCS
| Buscas: R$ 5,52 - e. VRC da buscas VRCS
* Funvejus: R$ 10,00
Seia: R$ 10,00
ISSQN: R$ 2.07
Fundep: R$ 2,03
a E Ss Sa
*sCertidão válida por 30 dias**
"Certidão Impressa por meio eletrônico, qualquer alteração será considerada
fraude”
Rua Expediconários, 41 - Centro - CEP. 84950-000 - Telefone (43) 3528-1064
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
Denominação: CHÁCARA MARQUES Natureza da Área: Particular
Propristário(a): AROLDO MARQUES DE PAULA CPF: 515.152.969-20
Matrícula do imóvel: Código INCRA/SNCR: 9099621809717
Municipio/UF: Santana do Itararé-PR
Responsável Técnico(a): HERCILIO JOSE JUNIOR
Formação: Engenheiro(a) ie
Código de credenciamento: A3 Conselho Profissional: 020443-D/PR
Sistoma Geodésico de referência: SIRGAS 2000 Documento de RT: 1720224893436 - PR
Área (Sistema Geodésico Local): 1,543 ha Coordenadas: Latitude, longitude e altitude geodésicas
Perimetro (m): 576,96 m Azimutes: Azimutes geodósicos
DESCRIÇÃO DA PARCELA
ASTA-I025 4938 g r AITM-3026 11727 4? 06424 |. Mai. 1842 | SATO SANTOS
TH 493815285 234601, 984" 520,84 AST-P.1 ELES] Tas MINIIPAL
AST-P-12498 43815259 -2374604, 521,19 AST-P- 18607 33,95 FTRADA MUNICIP AS
AST-P 12498 493815, -2Y46 ue ] “Po 19918! 18, MUNICIPAL
AST-P+: 4 1 Y É AST-P-12501 192'24' MUNICIPAL
-P-12501 1 - 82: “ E AITHA-2023 1 J [ESTRADA MuNIC Ir AL
Tr 15,917" -23"46 07,756" 523, AIT 2 4714 (CNS: (848124 | Mat, Mai 4850 | STD SÃO FRANCISCO
AITM-I0ZA AW IR STS -234607,6177 52143 h: Fria EN: ORA [hAst, Nom. AME | SITIO SÃO FRANCISCO
AST-P 4: 493817, E “2346078017 + 35257" 161 NS: 08 512-4 | Mat. Mar 10597 [SITIO QUEIROZ
Pp 7 ' PIABOT SAM s188 AST-PA2504 12 [CN 0 6134 | Ma Mi 10 SAIO GutIROZ
aste-s2sos | Apaga «294807 390" s18,82 AST-P- 338:04º 1085 Ce sa- Lit. Mat, TUA3T SITIO QUEIROZ
AST-P-12505 | 493817963 234607, 069º 518,87 s214x 10, 5: 08.023-4 | Mer Mad. 109 | EMO QUEIROZ
Este Memorial Describro foi gerado automaticamente pelo Sigel com base nas informações transendidas 9 assinadas Gigialmente pelo(a) Responsável Tecnico(a) (Credancista(a)).
Página 1/3
CERTIFICAÇÃO: fZbfced-S9La-4IBG-bed4-cdTTTecdba
reis dpi vv ds certificamos que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se sobrepõe, nesta data, a
nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA.
Data Cortificação: tHOGIZI2Z 15:18
Oia da Geração. 4208/2022 15:20
Certificada - Sem Confirmação de Registro em Cartório
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