materia nº 34/2023

unicipal
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ.
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO Nº 4, /2028.
PREFEITURA MUNICIPAL Súmula: “Dispõe sobre indicação ao executivo
DE SANTA ITA E para transformar o cargo de auxiliar de
Protocolo Nº enfermagem em técnico em enfermagem,
conforme especifica”.
Recebido 0
REINALDO DE O. A. OLIVEIRA, vereador em exercício nesta
cidade, fulerado no regimento interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica
Municipal, vem, sempre com máximo respeito à presença de Vossa Excelência,
apresentar:
INDICAÇÃO
Considerando que incontáveis municípios! tem feito a exclusão
do quadro do Município do Cargo de Auxiliar em enfermagem com sua
transformação em técnico em enfermagem, recepcionando aqueles servidores
concursados em referido cargo ao novo, de modo que é possível dar também
tempo para que O servidor faça a adequação as exigências impostas pelo cargo
de técnico em enfermagem.
Considerando que na pratica o trabalho realizado por ambos os
cargos são praticamente os mesmos, de modo que não haverá prejuízo algum
à Administração Pública,
Desta forma, INDICA-SE à Vossa Excelência, para que analise
à possibilidade de transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico
em Enfermagem, dando também periodo de um ano, para que 08 profissionais
que não possuem o curso técnico possam ter a habilitação exigida pelo
COREM, e após as formalidades legais que seja extinto o cargo de Auxiliar de
enfermagem no quadro de servidores municipais.
Justifica-se que as Auxiliares em Enfermagem que obtiverem o
curso técnico em Enfermagem e O registro no conselho Regional de
Enfermagem (COREM) estão habitas a assumirem tal função, uma vez que as
mesmas prestam os mesmos serviços à população.
de?420Enfermagem.
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Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
Ao ensejo, receba os votos de elevada estima e consideração.
São termos, em que.
Pede deferimento.
Gabinete do Vereador, em 30 de Outubro de 2023.
h,
inaldo de Oliveira Amador Oliveira
Vereador