PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Ofício 02/2024-CONT
Excelentissimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial e Suplementar para reforço em dotação Orçamentária.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Santana do Itararé, 29 de fevereiro de 2024.
Atenciosamente
JOSE DE JESUZ fsitato de tores ga
IZAC:6504386 aceso
3900 DRTNAaDOO
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
Exmo. Sr.
Marco Antonio da Silva PROT
Presidente do Poder Legislativo Municipal Data: gta Rai aaa,
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Referente ao Projeto de Lei complementar: o, A 2024.
Este projeto servirá para reforçar as dotações especiais e
suplementares necessárias para execução de obras de pavimentação e outros
gastos correntes indispensáveis para manutenção das atividades da: Administração,
Obras e Urbanismo, Saúde, Meio Ambiente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 29 de
fevereiro de 2024.
Assinado de f
JOSE DE Foo mpi
JESUZ JESUZ
IZACH65043863900
IZAC6S0438 o 20240229
63900 08:36:43 -03/00
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone; (43) 3526-1458.
CEP; 84970-000 — Santana do Itararé - PR = CNPJ; 76.920.826/0001-30
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº(Ã Jbrzo24
SUMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR,
NO VALOR DE R$ 6.960.000,00, PARA REFORÇO EM
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA
PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Santana do Itararé para o
Exercício de 2024, um Crédito Adicional Especial no valor R$ 5.390.000,00 (Cinco
milhões e trezentos e noventa mil reais) e um Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 1.570.000,00 (Um milhão e quinhentos e setenta mil reais) para acudir os
seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 04.122.0401.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídicos
Fonte: 2.0510 Taxas Poder de Polícia... nao Ae RU R$ 23.000,00
Funcional: 28.843.0401.8.010 AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS CONTRATADAS
3.2.90.21.00,00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Fonte: 2.0000 Recursos Ordinários Livres... sssiseseseseersesrnesecemeeceeenees R$ 240.000,00
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO E HAB
Unidade: 001 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Funcional: 15.451.1501.1.031 PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 2.0895 Revitalização de Vias Urbanas... iss csemeenesesaesesemo R$ 5.000.000.00
Fonte 2.0003 Apoio Finariceiro:...,..... esses soscscsserscereosrereerenerereresnaeera R$ 300.000,00
Fonte 2.0846 Transferências da União Emendas parainentário.. “0. R$ 300.000,00
Funcional: 15.452.1501.2.037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 2.0501 Receita Alienação de Ativos.............ssssssesssesssemesareeesersesteesa R$ 74.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Pessoa Fisica
Fonte: 2.0000 Recursos Ordinários Livres... ss ceeeecreececerovos R$ 50.000,00
Praça Frei Mathias de Génova, 184 — Cersto - Fona: (43) 3526-1458, CEP:
84970-000 — Santana do Itararé - PR — Cx! 76.920.826/0001-30
cestos (am code fis a Dó aos é
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Funcional:25.752.1501.2.039 AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE ILUM.
PÚBLICA. à a RS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Fonte: 2.0507 Cosip — Contribuição de Iluminação Pública...........scsssess R$ 33.000,00
Órgão: 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.301.1001.2.055 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE 2.0494.02 Bloco de Custeio das Ações & Serviços... R$ 500.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 2.0494.03 Bloco de Custeio das Ações e Serviços.................... R$ 300.000,00
Órgão: 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.302.1001.2.065 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte: 2.0000 Recursos Ordinários Livres... saias ad Po RR Mie E R$ 50.000,00
Unidade: 003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Funcional: 18.541,1801.2.076 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4.4 90.52.00.00.00,00 Equipamento é e Material Permanente
Fonte 00596 Kits Ambientais... cegpecemoperenzentenraso uetreemaonrererecammesentoo cccervrs-e R$ 90.000,00
Froi Mathias de Génova, 184 — Centro — Fone: (43)
3526-1458. CEP; 84970-000 — Santana do Itararé - PR—
CNPJ: 76.920.826/0001-30 www. santanadoitararo.pr.gov.br
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Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior fica o
Executivo autorizado a utilizar-se de recursos provenientes do Superávit Financeiro
apurado no Exercício Anterior; Emenda Parlamentar Individual fonte 494.02 no valor de
R$ 500.000,00, Emenda Parlamentar de Bancada fonte 49403 no valor de R$
300.000,00, Recursos Livres 0000 R$ 340.000,00, Apoio Financeiro 0003 R$
300.000,00, Revitalização de Vias Públicas 0895 R$ 5.000.000,00, Transferências da
União R$ 0846 R$ 300.000,00, Taxa de Poder de Polícia R$ 23.000,00, luminação
Pública R$ 33.000,00, Alienação de Ativos 0501 R$ 74.000,00 e da Expectativa de
Excesso de Arrecadação na fonte 00896 kits Ambientais R$ 90.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na daia de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 29 de fevereiro de 2024.
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JOSE DE JESUZ agita por sosE De
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JOSÉ DE JESUZ IZAC
“ Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias vs Génova, 184 — Centro — Fone: (43)
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