materia nº 9/2024

Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO MUNICIPAL
EM SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO P.
INDICAÇÃO Nº(1/1/2024.
Súmula: “Dispõe sobre pedido de
pintura dos bens públicos conforme lei
municipal nº 072/2009, nos termos que
específica”.
OS VEREADORES QUE ABAIXAM ASSINAM, no uso de suas
atribuições legais conferidos pela Constituição da República, na Lei Orgânica
do Município e no Regimento Interno desta “domuns legis”, vem, sempre com
máximo respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente
INDICAÇÃO.
Como se sabe a Administração Pública Municipal é
estritamente vinçulada aos princípios norteadores previstos no art. 37 da
Constituição da "República, notadamente, aos princípios da legalidade,
impessoalidade e moralidade.
Desta forma como é de conhecimento público o Prefeito
Municipal José de Jesus Izac foi eleito os três mandatos no Municipio pelo PT
(Partido dos Trabalhadores) o qual tem como cor de campanha a cor Vermelha.
Verifica-se, portanto, que há uma onda crescente no Município
de pintura de bens imóveis públicos com as cores do material utilizado pelo
Prefeito nas suas últimas três campanhas.
Há o portal de entrada no Município com a cor Vermelha, salas
frente e fachadas de escolas em vermelho, e o prédio da Prefeitura Municipal
em Vermelho.
Ainda, existe em vigor em nosso Município a Lei nº 072/2009
que dispõe sobre padronização das cores que serão utilizadas nos bens
municipais, que correspondem as cores do brasão da bandeira, azul, verde e
branco.
o Itararê-
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
Verifica-se, portanto, que o Prefeito Municipal ao pintar os
prédio públicos com as cores de seu partido e consequentemente de sua
campanha, ocorre em reprimenda afronta aos princípios da moralidade,
impessoalidade e legalidade.
Destarte, indica-se a Vossa Excelência, em caráter de urgência,
que seja realizado a pintura dos bens públicos em atenção a lei local das cores
de azul, verde e branco.
Ao ensejo, elevo os votos de estima e consideração.
Sala de Sessões da Câmara em 04 de Março de 2024,
Anderson Eduardo Izac Marco A. da Silva Paulo Cezar de Azevedo
Vereador Presidente eteador
Ismair M. da Souza Pedro J.da Silva É A, Oliveira
Vereador Vereador Vereador
Gilson R. Pereira Jair Maia da Silva Ney Áparecido Silva
Vereador Vereador Vereador