br-locleg corpus explorer

← Santana do Itararé (PR)

materia nº 44/2010

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 44 / 2010
Date 2010-08-27
EmentaAltera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
native_id1817

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE LEI N°.01'/1//2010 
Súmula: Altera a Lei n" 050/2009 - Plano 
Plurianual referente ao período de 2010 a 
2013, Altera a Lei n° 051/2009 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2010 e Dispõe sobre abertura de Credito 
Adicional Suplementar. 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé 
para o Exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
11.020,89 (onze mil, vinte reais e oitenta e nove centavos) para acudir os seguintes 
Programas de Trabalho: 
ÓRGÃO -02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
ProjiAtiv.: 8.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 
31.90.91.00.00.00 - 0224 - SENTENCAS JUDICIAIS 
ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 1.052 - Aquisição de Equipamentos 
44.90.52.00.00.00 - 0048 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 3 Gru o Fonte: 1 Fonte de Recursos: 739 R$- 1.520,89 
ÓRGÃO -09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ProjiAtiv.: 2.072 - Manutenção do Programa Bolsa Família 
44.90.52.00.00.00 - 0220 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00 
Art. 2° Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, 
fica o Executivo autorizado a utilizar-se: 
1 - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 10, do artigo 43, da Lei 
Federal n`). 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seg inte 
Programa de rfrabalho: 
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montant 
1,..n3RAÇA FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
Prr:,Nfr,Prer. Kmdc4wil rfti 
L)() 
11.020,89 (onze mil, vinte reais e oitenta e nove centavos) sendo: 
ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 1.051 - Aquisição de Trator Agrícola 
44.90.52.00.00.00 - 0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 739 
ProjiAtiv.: 2.074 - Distribuição de Sementes e Insumos 
90.30.00.00.00 - 0064 - MATERIAL DE CONSUMO 
Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 
R$- 1.520,89 
R$- 9.500,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2010. 
José 
Prefeit icipal 
' RAÇA FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO- FONE/FAX: 43 - 3526-1458! 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
r'rferef(urr'ff li'çrratc-fu17
/1_IU1_ (,) L LLL LLI
JUSTIFICATIVA 
Referente ao seguinte Projeto de Lei: /2010 
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as seguintes dotações: 
0048 — Aquisição de uma Máquina para ser util izada no Plantio de Mandioca. 
0220 — Estamos adquirindo um carro para ser util izado na área de Assistência 
Social, este valor se refere a uma possível contrapartida. 
0224 — Se refere a uma decisão judicial para pagamento de Maria Aparecida 
Anhaia 
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão 
utilizadas neste exercício, deixando a execução destes projetos para 
exercícios seguintes. 
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o 
melhor andamento do nosso Município. 
Santana do Itararé, PR, 27 de agosto de 2010. 
JOS 
Prefeito Municipal 
PRAÇA FREI DE GENOVA, N° 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 /3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 

open original →