| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2010 |
| Date | 2010-08-27 |
| Ementa | Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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PROJETO DE LEI N°.01'/1//2010 Súmula: Altera a Lei n" 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei n° 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 11.020,89 (onze mil, vinte reais e oitenta e nove centavos) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO -02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ProjiAtiv.: 8.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 31.90.91.00.00.00 - 0224 - SENTENCAS JUDICIAIS ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.052 - Aquisição de Equipamentos 44.90.52.00.00.00 - 0048 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 3 Gru o Fonte: 1 Fonte de Recursos: 739 R$- 1.520,89 ÓRGÃO -09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ProjiAtiv.: 2.072 - Manutenção do Programa Bolsa Família 44.90.52.00.00.00 - 0220 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00 Art. 2° Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: 1 - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 10, do artigo 43, da Lei Federal n`). 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seg inte Programa de rfrabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montant 1,..n3RAÇA FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ Prr:,Nfr,Prer. Kmdc4wil rfti L)() 11.020,89 (onze mil, vinte reais e oitenta e nove centavos) sendo: ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.051 - Aquisição de Trator Agrícola 44.90.52.00.00.00 - 0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 739 ProjiAtiv.: 2.074 - Distribuição de Sementes e Insumos 90.30.00.00.00 - 0064 - MATERIAL DE CONSUMO Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.520,89 R$- 9.500,00 Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2010. José Prefeit icipal ' RAÇA FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO- FONE/FAX: 43 - 3526-1458! 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ r'rferef(urr'ff li'çrratc-fu17 /1_IU1_ (,) L LLL LLI JUSTIFICATIVA Referente ao seguinte Projeto de Lei: /2010 Esta abertura de crédito servirá para suplementar as seguintes dotações: 0048 — Aquisição de uma Máquina para ser util izada no Plantio de Mandioca. 0220 — Estamos adquirindo um carro para ser util izado na área de Assistência Social, este valor se refere a uma possível contrapartida. 0224 — Se refere a uma decisão judicial para pagamento de Maria Aparecida Anhaia Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes. Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor andamento do nosso Município. Santana do Itararé, PR, 27 de agosto de 2010. JOS Prefeito Municipal PRAÇA FREI DE GENOVA, N° 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 /3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ