| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2010 |
| Date | 2010-08-27 |
| Ementa | Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
| native_id | 1818 |
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~ffrirrs.') fivilffiffl ht_ Lu/1J PROJETO DE LEI N°. 0113 /2010 Súmula: Altera a Lei n° 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei n° 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial. Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO -07- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental 31.90.11.00.00.00 - 0246 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 103 31.90.13.00.00.00 - 0247 - OBRIGACOES PATRONAIS d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 R$- 50.000,00 ld Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 22.000,00 Art. 2° Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: 1 - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 10, do artigo 43, da Lei Federal n". 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de frabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 72.000,00 (setenta e dois mil reais) sendo: ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE - 001 - DIVISA() DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 2.074 - Distribuição de Sementes e Insumos 33.90.30.00.00.00 - 0064 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE -001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00.00 - 0143 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.500,00 Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 12.000,00 :'RAÇA .. FREI DE GENOVA, N° 184 - CENTRO. FONE/FAX: 43 - 3526-1458 13526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ Pra r '1 /1_1UiL 44.90.52.00.00.00 - 0146 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 10.000,00 Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 22.000,00 ProjiAtiv.: 2.056 - Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30.00.00.00 - 0143 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 17.500,00 Art. 3 0 - 'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de José Prefeito Municipal :IIRAÇA FREI DE GENOVA, N° 184 - CENTRO. FONE/FAX: 43 - 3526-1458 I 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ fifriwkiN (fçi MN:IA.1M_ 12 (,) 1 11-ddg i JUSTIFICATIVA Referente ao seguinte Projeto de Lei: /2010 Esta abertura de crédito servirá para suplementar as seguintes dotações: 0246 — Dotação a ser criada para poder ser empenhados os vencimentos (salários) do pessoal da educação, visto que o FUNDEB não é suficiente. 0247 — Dotação a ser criada para poder ser empenhados as Obrigações Patronais do pessoal da educação, visto que o FUNDEB não é suficiente. Util izaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão util izadas neste exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes. Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor andamento do nosso Município. Santana do Itararé, PR, 27 de agosto de 2010. JOSÉ D Prefeito Municipal )RAÇA ... FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO. FONE/FAX: 43 - 3526-1458 /3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ