br-locleg corpus explorer

← Santana do Itararé (PR)

materia nº 45/2010

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 45 / 2010
Date 2010-08-27
EmentaAltera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
native_id1818

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

~ffrirrs.') fivilffiffl 
ht_ Lu/1J 
PROJETO DE LEI N°. 0113 /2010 
Súmula: Altera a Lei n° 050/2009 - Plano 
Plurianual referente ao período de 2010 a 
2013, Altera a Lei n° 051/2009 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2010 e Dispõe sobre abertura de Credito 
Adicional Especial. 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé 
para o Exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 72.000,00 
(setenta e dois mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: 
ÓRGÃO -07- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental 
31.90.11.00.00.00 - 0246 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte de Recursos: 103 
31.90.13.00.00.00 - 0247 - OBRIGACOES PATRONAIS 
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 R$- 50.000,00 
ld Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 22.000,00 
Art. 2° Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, 
fica o Executivo autorizado a utilizar-se: 
1 - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 10, do artigo 43, da Lei 
Federal n". 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte 
Programa de frabalho: 
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 
72.000,00 (setenta e dois mil reais) sendo: 
ÓRGÃO -03- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE - 001 - DIVISA() DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 2.074 - Distribuição de Sementes e Insumos 
33.90.30.00.00.00 - 0064 - MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE -001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Ensino Fundamental 
33.90.30.00.00.00 - 0143 - MATERIAL DE CONSUMO 
R$- 10.500,00 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 12.000,00 
:'RAÇA .. FREI DE GENOVA, N° 184 - CENTRO. FONE/FAX: 43 - 3526-1458 13526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
Pra r 
'1 /1_1UiL 
44.90.52.00.00.00 - 0146 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 10.000,00 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 22.000,00 
ProjiAtiv.: 2.056 - Manutenção do Transporte Escolar 
33.90.30.00.00.00 - 0143 - MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 17.500,00 
Art. 3
0
- 'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 
José 
Prefeito Municipal 
:IIRAÇA FREI DE GENOVA, N° 184 - CENTRO. FONE/FAX: 43 - 3526-1458 I 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
fifriwkiN (fçi 
MN:IA.1M_ 12 (,) 1 11-ddg i
JUSTIFICATIVA 
Referente ao seguinte Projeto de Lei: /2010 
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as seguintes dotações: 
0246 — Dotação a ser criada para poder ser empenhados os vencimentos 
(salários) do pessoal da educação, visto que o FUNDEB não é suficiente. 
0247 — Dotação a ser criada para poder ser empenhados as Obrigações 
Patronais do pessoal da educação, visto que o FUNDEB não é suficiente. 
Util izaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão 
util izadas neste exercício, deixando a execução destes projetos para 
exercícios seguintes. 
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o 
melhor andamento do nosso Município. 
Santana do Itararé, PR, 27 de agosto de 2010. 
JOSÉ D 
Prefeito Municipal 
)RAÇA ... FREI DE GENOVA, N° 184- CENTRO. FONE/FAX: 43 - 3526-1458 /3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 

open original →