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materia nº 46/2010

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 46 / 2010
Date 2010-09-13
EmentaPropõe sobre manutenção e cascalhamento das chegadas das propriedades rurais onde existiam refriadores instalados e demais propriedades, e dá outras providencias.
native_id1819

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 Silva da Francelino Venerando Prefeito Municipal Plenário
 PARANÁ DO ESTADO -ITARARÉ DO SANTANA - 3526-1302 - 43 :FONE - CENTRO 10- °N ,GENOVA DE MATHIAS FREI PRAÇA
 são lhe que atribuições suas de uso no assinados abaixo Vereadores Os
 :seguinte o plenário ao propõe ,lei por conferidas
 CAM046/2010- °.n Legislativo do Lei de Projeto
 das cascalhamento e manutenção a sobre Propõe :Súmula
 refriadores existam onde rurais propriedades das chegadas
 .providências outras dá e ,propriedades demais e instalados
 do Estado ,Itararé do Santana de Municipal Executivo Poder do Chefe o Fica - 1° Artigo
 das chegadas das cascalhamento e manutenção fazer a autorizado ,Paraná
 .propriedades demais e instalados resfriadores existam onde ,rurais propriedades
 deve que proprietário próprio do responsabilidade de são propriedades demais As — I
 do execução a para municipais públicos cofres aos despesas das recolhimento o fazer
 .manutenção e cascalhamento
 e manutenções as realizadas sendo continuam municipais estradas As - II
 .normais cascalhamentos
 Geral Orçamento do conta por correrão cascalhamentos e manutenções As - 2° .Artigo
 se suplementada Estadual e Federal Governo o com convênio ou Município do
 .necessário
 .publicação sua de data na vigor em entrará Lei Esta 3°- .Art
 .contrário em disposições as se-Revogam 4°- .Art
 setembro de 13 ,em Itararé do Santana de I Municip Câmara da sessões as
 Souza de Paulo Marcos
 Vere
 Jo
 .e e Ver
 Mendes láudio tonio A
 adoski
 Vicente Carlos Luiz
 Vereador
 Silva Aparecido Ney
 Ver
 Vereador
 Pereira Mota Sirineu
 Vereador
 F Assis Dorival
 Vereador
 lho
 ;Deus de proceda não que autoridade há não porque :superiores autoridades às sujeito esteja homem Todo
 1 .Vers 13, .Cap ,Romanos .instituídas Ele por foram existem que autoridades as e

 Silva da Francelino Venerando Prefeito Municipal Plenário
 PARANÁ DO ESTADO - ITARARÉ DO SANTANA - 3526-1302 - 43 :FONE - CENTRO - 10 °N ,GENOVA DE MATHIAS FREI PRAÇA
 :Justificativas
 a que notamos município do geral orçamento o analisando vereadores Senhores
 das manutenção para somente é rural área para viária malha da estrutura — infra
 que para lei de projeto tal apresentando estamos que este motivo ,vicinais estradas
 resfriadores existam onde rurais propriedades das chegadas as fazer a autorize
 próprio do responsabilidade de são chegadas demais as que Sendo; instalados
 para municipais cofres aos despesas das recolhimento o fazer deve que proprietário
 .manutenção e cascalhamento do execução
 visto ,emergência extrema de são manutenções tais que também Considerando
 resfriadores tenham que as principalmente ,rurais propriedades das chegadas as que
 .produção da retirada a dificultando e precária situação em se — encontram ,instalados
 projeto referido o apresentar de liberdade a tomamos é exposto no Baseado
 forma desta ,rural produtor nosso assolando vem que problema esse resolver tentando
 .tese em matéria a favorável voto um companheiros nobres dos solicitamos
 ;Deus de proceda não que autoridade há não porque :superiores autoridades às sujeito esteja homem Todo
 1 .Vers 13, .Cap ,Romanos .instituídas Ele por foram existem que autoridades as e

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