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materia nº 47/2010

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 47 / 2010
Date 2010-09-13
EmentaAutoriza o Município a adquirir 01 (um) Caminhao Pipa para transporte de água potável, visando auxilio na irrigação do combate a incêndio. lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, e dá outras providências.
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Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10- CENTRO FONE: 43- 3526-1302. SANTANA DO ITARARÉ- ESTADO DO PARANÁ 
Os vereadores abaixo assinados que este subscreve no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por lei vem propor ao Plenário o seguinte: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N °. 047/2010 
SÚMULA: Autoriza o Município a adquirir 01 (um) 
Caminhão Pipa para transporte de água potável, 
visando o auxilio na irrigação do combate a incêndio, 
lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, e dá 
outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, Autorizado a adquirir 01 (um) Caminhão Pipa para transporte de água potável, 
visando o auxilio na irrigação do combate a incêndio, lavagem e limpeza de ruas e 
praças da cidade, entre outras necessidades da comunidade Santanense. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento geral 
do município, suplementadas se necessário e recursos provenientes de convênios com o 
Governo Federal e/ou Estadual. 
Art. 3° - Outras regras, exigências e normas correlatas ao assunto em tese, poderão ser 
criadas através de Leis específicas ou por Decreto do Executivo Municipal. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam — se as disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé em, 13 de setembro de 
ereira Dorival/de Assis Ferreira 
Vereador 
arci 1.de Carvalho 
Vereador 
arlos Vicente 
Vereador 
ey Aparecido Silva 
Vereador 
Marcos Paulo de Souza 
Veread 
tonio Cláudio Mendes 
Vereador 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 
f -
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10 • CENTRO • FONE: 43 • 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
Justificativas: 
Senhores vereadores está aquisição é de grande importância para município, o 
qual será utilizado para fazer irrigação, limpeza e lavagem de ruas e praças da cidade, 
entre outras necessidades da comunidade Santanense, levando também em 
consideração o clima que vem prejudicando com a falta de chuva. 
Considerando ainda que existe em nosso orçamento geral recursos que visa a 
aquisição de caminhões e máquinas para manutenção dos serviços urbanos e rurais, 
motivo este que estamos apresentando o referido projeto de lei para que essa 
necessidade passe a ser uma realidade em nosso município. 
Baseado no exposto e que tomamos a liberdade de vir a presença do senhores 
edis para solicitar um voto favorável ao presente projeto. 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 

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