| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2010 |
| Date | 2010-09-13 |
| Ementa | Autoriza o Município a adquirir 01 (um) Caminhao Pipa para transporte de água potável, visando auxilio na irrigação do combate a incêndio. lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, e dá outras providências. |
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Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10- CENTRO FONE: 43- 3526-1302. SANTANA DO ITARARÉ- ESTADO DO PARANÁ Os vereadores abaixo assinados que este subscreve no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei vem propor ao Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N °. 047/2010 SÚMULA: Autoriza o Município a adquirir 01 (um) Caminhão Pipa para transporte de água potável, visando o auxilio na irrigação do combate a incêndio, lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, Autorizado a adquirir 01 (um) Caminhão Pipa para transporte de água potável, visando o auxilio na irrigação do combate a incêndio, lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, entre outras necessidades da comunidade Santanense. Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento geral do município, suplementadas se necessário e recursos provenientes de convênios com o Governo Federal e/ou Estadual. Art. 3° - Outras regras, exigências e normas correlatas ao assunto em tese, poderão ser criadas através de Leis específicas ou por Decreto do Executivo Municipal. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam — se as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé em, 13 de setembro de ereira Dorival/de Assis Ferreira Vereador arci 1.de Carvalho Vereador arlos Vicente Vereador ey Aparecido Silva Vereador Marcos Paulo de Souza Veread tonio Cláudio Mendes Vereador Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 f - Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10 • CENTRO • FONE: 43 • 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ Justificativas: Senhores vereadores está aquisição é de grande importância para município, o qual será utilizado para fazer irrigação, limpeza e lavagem de ruas e praças da cidade, entre outras necessidades da comunidade Santanense, levando também em consideração o clima que vem prejudicando com a falta de chuva. Considerando ainda que existe em nosso orçamento geral recursos que visa a aquisição de caminhões e máquinas para manutenção dos serviços urbanos e rurais, motivo este que estamos apresentando o referido projeto de lei para que essa necessidade passe a ser uma realidade em nosso município. Baseado no exposto e que tomamos a liberdade de vir a presença do senhores edis para solicitar um voto favorável ao presente projeto. Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1