br-locleg corpus explorer

← Santana do Itararé (PR)

materia nº 49/2010

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 49 / 2010
Date 2010-09-20
EmentaDENOMINA POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1824

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184— Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé — Paraná 
PROJETO DE LEI N° /2010 
SÚMULA: "DENOMINA POSTO DE 
SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ DE JESUS ISAC, NO USO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 64 INCISO XXIX DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ENCAMINHA O 
SEGUINTE PROJETO DE LEI. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o Posto de Saúde 
Municipal de HELENA PEREIRA DE CARVALHO IZAC, em homenagem a uma 
cidadã santanense. 
Art. 2° - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ — PR, 
EM 20 DE SETEMBRO DE 2010. 
Prefeito Municipal 

open original →