| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2010 |
| Date | 2010-09-20 |
| Ementa | DENOMINA POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1824 |
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé Praça Frei Mathias de Gênova, 184— Fone (43) 3526-1459 Santana do Itararé — Paraná PROJETO DE LEI N° /2010 SÚMULA: "DENOMINA POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ DE JESUS ISAC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 64 INCISO XXIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ENCAMINHA O SEGUINTE PROJETO DE LEI. Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o Posto de Saúde Municipal de HELENA PEREIRA DE CARVALHO IZAC, em homenagem a uma cidadã santanense. Art. 2° - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ — PR, EM 20 DE SETEMBRO DE 2010. Prefeito Municipal