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materia nº 54/2010

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 54 / 2010
Date 2010-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 099/2009
native_id1832

Autoria

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEINº. 054 12010
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI
MUNICIPAL Nº 099/2009”.
O PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ DE JESUS ISAC NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo | (DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS - NÍVEL
SUPERIOR) da Lei Municipal nº 099/2009, no que toca à carga horária do cargo de
contador, o qual passara a vigorar com a redação de 20 horas semanais:
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em de 26 de
novembro de 2010.
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PREFEITO MUNICIPAL
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