| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2010 |
| Date | 2010-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 099/2009 |
| native_id | 1832 |
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459 Santana do Itararé — Paraná PROJETO DE LEINº. 054 12010 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 099/2009”. O PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ DE JESUS ISAC NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA A ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI Artigo 1º - Fica alterado o Anexo | (DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS - NÍVEL SUPERIOR) da Lei Municipal nº 099/2009, no que toca à carga horária do cargo de contador, o qual passara a vigorar com a redação de 20 horas semanais: Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em de 26 de novembro de 2010. Jos PREFEITO MUNICIPAL ma Lani£oO J/ 11) dolo, me 9 RÃ Jar Zd bio hs pls AS Lo da Epa rea “q did pe