PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
CÂMARA MUNIE;
ARDE SANTANA DO
EAR
: e a a PR
Oficio 26/2024-CONI] Data: TODAS ORAL 203024
Eomlatadivo o o 13:00
Excelantissimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos. venho mui raspeitosamente à vossa presença.
encaminhar projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial e Suplementar para reforço em dotações Orçamentárias.
Na oportunidade, considerando o carátar de urgência da medida, soílcilo especial
abséquio de apresentar o referido Projeto em regime de urgência especial.
Senda o que so trata para o momento, antecipadamente agradeço
Gabinete da Prefeito Municipal de Sanlana do Itararé. 30 de outubro de 2024,
Atenciosamente
assiradn de totma
JOSE DE JESUZ elegia po JOSE DE
IZAÇ650438 LER ne
3900 Cias 20
10501 DITA
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefaito Municipal
Exmo, Senhor
Marco Antonio da Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipai
Praça Frei Mathias de Gánova, 18d — Cantro = Fone: [43] 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR— CMPJ: 76,920.82000DI-30
wa santaradolharare.pr.gov.dr
PREFEITURA MUNIGIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
JUSTIFICATIVA
Referente ao Projeto de Lei complementar: us Canas
Este projeto servirá para reforçar as dotações suplementares e especiais.
necessárias para manulenção das atividades das Secretarias de Agricultura (compra
de plástico para Produtores de Estufa); Divisão de Obras e Urbanismo (materiais de
elétricos para manutenção da Iluminação Pública). Departamento de Educação
iconta de água, energia. telefone, materiais de limpeza e higiene, gás. géneros
alimentícios. paças para veiculos, combustiveis, materiais de construção. materiais
pedagógicos); Fundo Municipal do Esporte e Lazer ( materlais para manutenção das
atividades esportivas e de lazer: (uniformes. redes, materiais de higiene e limpeza,
gêneros alimentícios, serviços de arbitragem, premiações. capacitações de
profissionais para treinamento das Unidades Fsportivas, transporte, manutenção
unidades fisicas; estádio, quadras esportivas. campos na zana rural) e Manulenção
da Assistência Social, Apoio APAÉ (mateuais de limpeza e higiene, gêneros
alimentícios, capacitação e oficinas, serviços de pessoa física e uniformes)
Gabinete do Prefeito Municipat de Santana do Itararé 30 de outubro de 2024.
Atenciosamente
JOSE DE JESUZ A Decio
IZAC:650438639 I24c6:0a ac in00
Fadas 2920.14.10" 1 r4A
EO] 2300
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefaito Municipal
Exmo. Senhor
Marco Antônio da Silva
Presidente do Poder Legisiativo Municipal
Praça Frei Mathias de Génova, 184 — Centro « Fone: (d3 3520-1458,
CER: (4970-000 - Saritana do ftararo « PR - CMPS: 76.920. 826H0061-30
ww santenadioitarareprogor dr
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SANTANA DO ITARARÉ
assada,
LEI COMPLEMENTAR NO. |? e / 2024.
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$
363.000,00 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA £
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para 0
Exercício de 2024, um Crédito Adicional Especial e Suplementar no vaiaor R$
363.000,00 (Trezentos e sessenta e três mil reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
Órgão: G3 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Unidade: 00£ DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Funcional: 20.608.2001.2.016 PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTUFAS
33.80.30 00.00.00.00 MATERIAL DÊ CONSUMO
FONTE ODDU RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES). ie R$ 47.000,00
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO E HAB
Unidade: 001 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Funcional: 25.752.1501.2.039 AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3,3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 00507 COSIP - CORTRIBUICAO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ..........R$ 15.000,00
Órgão: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional: 12.361.1201.2.083 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30,00.00.00.00 MATERIAL DÉ CONSUMO
FONTE 00107 SALARIO EDUCAÇÃO... iiseneasaseeeeceecccr R$ TTOODO DO
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Funcional: 27.612. 2)701.2.099 INCENTIVO AQ ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00,00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 0900 Retursns Vincutados ao Fundo Municipal do Esporte... R$ 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 ÓLTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FONTE 0900 Recursos Vinculados ao Fundo Municipal do Esporte... R$ 5.000,00
3.3,90,39.00.00.00.04 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 0990 Recursos Vinculados aq Fundo Municipal de Esporte... «R$ 36.000,00
Praça Frei Mature cla Gânava, 184 = Gantra - Fane: (43) 3526-1898.
CEP: 84970-000 - Santara do llararé - PR — CHPJ: 76.920.8260001-30
www santanadortarare proovbr
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SANTANA DO ITARARE
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 08.242.0804.2.109 APOIG À APAE
3.3.40.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 00898 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL (EMENDA
PARLAMENTAR INDIVIDUAL), ANN INiVaa aca csssaspo sacas csntoras «R$ 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração Orçamentária que trata O artigo anterior fica
q Executiva eutorizado a utilizar-se de recursos provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO apurada no Exercicio nas fontes: DOB9S OUTROS RECURSOS
VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL (EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL) na vator
de R$ 100.006,00; Fonte O09UU RECURSOS VINCULADOS AD FUNDO MUNICIPAL DO
ESPORTE R$ 91.000,00; fonte 107 Salario Educação R$ 50.000,00 c da anulação
parcial das dotações no valor de R$ 122.000,00:
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DÉ PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Unidade: 001 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Funcional: 20.608.2004.2.015 CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE AVES
3.3.90.30.00,00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) .......... ll... munnoo R$ 10.000,00
Funcional: 20.608.2001.2.023 REALIZAÇÃO DE FEIRAS AGROPECUÁRIAS
3.3,90.30.00.00.00.00 GOgaU MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)... ienes R$ 10.000,00
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO E HAB
Unidade: 003 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Funcional: 25.752.1504.2.039 A MPLIAÇÃO f MANUTENÇÃO DA REDE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 00507 COSIP - CONTRIBUICAO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA...........RS 15.000,00
Orgão: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 00! DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcgianal: 12.361,1201.2.083 MANUTENÇAO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3,3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE QULU/ SALARIO EDUCAÇÃO...............oocrrrseeaeeceecerererecrererereranas R$ 20.000,00
4.4.90,52.00.00.00,00 SALARIO- FONE ERIMESMENIERS MATERIAL PERMANENTE
FONTE 00107 SALARIO EDUCAÇÃO......ssae..e ones nono =emmemm «R$ 10.000,00
Praça Frei Mathias de Gónora, 184 - Centro = Fone: [43 3526-1458,
CEP: B4970-G09 — Santana do Haravá - PR — CNPJ: 78.920.828/W01-N
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SANTANA DO ITARARÉ
Unidade: 002 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
tuncional: 12.365.1201.2.088 MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INTANTIL
3,4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 00122 Programa Nacivnal de Alimentação. ..seeeeseesssssecrcrememenam R$ 30.000,00
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Unidade: 001 DIVISÃO CULTURA
Furcional: 13.392.1301,2.093 INCENTIVO A CULTURA
4.4.90.52.00.00.00.00 EQLIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)... ECT RNRRAA R$ 17.000,00
Unidade: 003 DIVISÃO DE TURISMO
Funcional: 23.695.2301.2.100 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
TURISMO
3.3.90.39.00.00.00.00 DUTROS SÉRVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE GO0UU RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)...isssesesseseseesesereeeeemo R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 30 DE OUTUBRO
DE 2024.
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JOSE DE JESUZ uígital por s0sk 2
IZAÇ:S5 043863 Dacasmsgssato
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19:95:37 - 2300
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal
Praça Frol Mathias de Gémova, 184 = Centro — Fanta: (43) 3526-1458.
CEP: A4070-N0 = Santana do dtararé - PR = CNPJ. 76.920 .828/0001-50
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